O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, nesta segunda-feira (28), a proibição de bloqueios a veículos da Prefeitura de Petrolina em acessos a distribuidoras de combustíveis. A medida tem por objetivo garantir serviços essenciais como atendimento médico nos postos de saúde, coleta de lixo, aulas nas escolas entre outros, que estavam prejudicados pela falta de abastecimento decorrente da greve dos caminhoneiros. A decisão foi emitida pelo juiz Elder Muniz de Carvalho e já começa a vigorar de imediato. Para cumprimento da medida, a Prefeitura de Petrolina providenciou caminhões tanques para o abastecimento dos veículos de menor porte, ambulâncias, caminhões s máquinas. O transporte será escoltado pela Guarda Municipal e Polícia Rodoviária Federal até as centrais de distribuição no Porto […]

A Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Maniçoba II (Asprucom), em Juazeiro (BA), enviou nota informando ter acionado o Ministério Público Federal (MPF) e a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) após um motorista de transporte escolar particular ser agredido enquanto levava alunos do distrito de Maniçoba II, zona rural, para a sede da cidade. De acordo com o presidente da Asprucom, Raimundo Nonato, o fato aconteceu na última sexta-feira (25). O motivo teria sido a disputa por passageiros. Raimundo conta que durante o trajeto entre Maniçoba I e Maniçoba II, Marcos Pereira foi espancado por um motorista identificado apenas por “César”, que é proprietário de linha da Associação de Condutores Autorizados de Veículos Motorizados de Maniçoba (Ascavem). “Marcos […]

O trabalhador rural Jesus Orlando dos Santos, de 32 anos, conhecido como “Bau”, foi condenado na quinta-feira (24), a 19 anos de prisão em regime fechado por matar a golpes de facão a ex-companheira Letícia Ferreira do Rosário, em Casa Nova, norte da Bahia. O Tribunal do Júri acatou a denúncia do Ministério Público estadual (MPBA), sustentada pela promotora de Justiça Aline Curvêlo, e considerou Jesus Orlando culpado pelo crime de feminicídio, praticado por motivo fútil. A sentença foi proferida pelo juiz Vanderley Andrade de Lacerda. O crime foi cometido no dia 16 de setembro de 2016, no povoado de Bem Bom, zona rural da cidade. Segundo a denúncia do MPBA, Jesus Orlando não aceitava a separação do casal e […]

Lucinha Mota, mãe da menina Beatriz Angélica e pré-candidata a deputada estadual pelo PSOL de Petrolina, foi a entrevistada do Talk Show do Blog desta sexta-feira (25). Entre outros assuntos, claro, ela não poderia deixar de comentar sobre o brutal assassinato de sua filha, ocorrido no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, centro de Petrolina, no dia 10 de dezembro de 2015. O Caso Beatriz continua sem solução, mas Lucinha garante que sua pré-candidatura não vai atrapalhar o movimento que clama por justiça. Ela revelou que, se nada for esclarecido até o próximo mês de agosto, o grupo vai ocupar o prédio da Procuradoria Geral da República, em Brasília. “O movimento [Somos Todos Beatriz] não vai parar, está mais forte ainda. Se […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou na noite desta terça-feira (23) a Recomendação nº 002/2018, a fim de que os promotores de Justiça do Estado instaurem procedimento de investigação criminal ou mesmo requisitem a instauração de inquérito policial a fim de apurar aumentos arbitrários nos preços do combustível comercializado nos postos de gasolina. O aumento indiscriminado de preços, segundo recomendação emitida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, representa prática abusiva, sendo condenada pelo Código do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990). A legislação proíbe aos fornecedores exigir dos consumidores vantagem indevida ou mesmo realizem elevação injustificada, conforme preconiza o inciso quinto, do artigo 39, que “proíbe a conduta de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. A prática pode resultar em […]

O Centro de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal em Petrolina (CEJUSC) realizará nesta sexta-feira (25), às 11h a cerimônia de entrega de certificados aos concluintes do Curso de Formação de Conciliadores. A capacitação ocorreu no período de julho de 2017 a maio de 2018, consistindo de duas etapas: Módulo Teórico (40 horas), no qual foram abordados o panorama da conciliação, fundamentação teórica, apresentação à conciliação e teoria e prática da conciliação; e Estágio Supervisionado (60 horas), no qual os concluintes atuaram como observadores (12 horas), conciliadores adjuntos (12 horas) e conciliadores (36 horas). Participaram do curso aproximadamente 60 pessoas, entre acadêmicos de Direito, advogados, servidores do Poder Judiciário e de outros órgãos públicos. Na mesma cerimônia serão […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria do Júri de Petrolina, organizou em conjunto com a Vara Privativa do Tribunal do Júri do município um mutirão para o qual foram pautados 26 júris no mês de maio. Segundo o promotor de Justiça Fernando Della Latta, a iniciativa visa a proporcionar mais celeridade aos processos, resolvendo casos antigos e de réus presos. “Já tivemos uma experiência bastante positiva, em novembro de 2017, quando foram realizados 24 julgamentos em um mês”, comentou o promotor. Até o momento, já foram realizados 15 júris. Além de Della Latta, que é 4° promotor de Justiça Criminal e titular do júri, também estão participando os promotores de Justiça Criminais de Petrolina, Júlio César Lira […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), vai gastar R$ 3,9 milhões na compra de 50 veículos do tipo SUV, modelo Honda HRV, para uso exclusivo dos desembargadores. O pregão eletrônico foi realizado no dia 2 de maio. A expectativa é de que todos os carros cheguem a Pernambuco em setembro. A compra dos veículos ocorre num momento em que tribunais de todo o país enfrentam problemas orçamentários. Há dois anos, por exemplo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) travou um embate com o governador Paulo Câmara em razão dos cortes no orçamento. O discurso oficial era de alerta extremo diante das reduções. A situação era tão grave que havia o temor e até a ameaça de diminuição da […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é o terceiro mais transparente do Brasil. A classificação foi obtida após avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão colegiado que é responsável pelo Transparentrômetro, ranking que analisa semestralmente questões como divulgação dos recursos orçamentários, gastos, detalhamento das despesas, publicidade na concessão de diárias e passagens, licitações e contratos, só para citar alguns itens. São 320 os pontos de análise utilizados para a composição do monitoramento. Nesta avaliação, o MPPE atingiu 99,69% de atendimento ao monitoramento eletrônico. O resultado foi divulgado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, que analisou as 31 unidades do Ministério Público no Brasil. A Lei Federal n.º 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão de ontem (17), julgou procedente a denúncia formulada por vereadores do município de Euclides da Cunha, no norte do Estado, contra o prefeito Luciano Pinheiro Damasceno e Santos, por irregularidades na contratação de transporte escolar no exercício de 2017. De acordo com a denúncia, houve uma elevação injustificada nos gastos em comparação com os anos anteriores, e uma contratação ilegal, de forma terceirizada, de motoristas para a prestação de serviços ao município. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa no valor de R$ 10 mil. Segundo a relatoria, o gestor afrontou “os princípios da economicidade e razoabilidade”, já que a contratação, no total R$ 4.873.000,00 representou um […]

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará em Petrolina, no próximo dia 24, uma palestra cujo tema será ‘Combate à Corrupção e Defesa dos Recursos Públicos em Período Eleitoral’. O evento acontecerá no auditório da Facape, às 19h. “O mau uso da máquina pública pelos gestores é o mais nocivo atentado à democracia que podemos ter em uma eleição. Daí a importância da Escola de Contas disseminar este debate pelo interior de Pernambuco”, justificou o procurador do Ministério Público de Contas do TCE-PE, Cristiano Pimentel. A palestra terá duração de 3 horas e é voltada a acadêmicos, servidores públicos, advogados, gestores e sociedade civil como um todo. As inscrições poderão ser feitas no site […]

A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Dom José Rodrigues, em Juazeiro (BA), funciona sem alvará sanitário atualizado e apresenta irregularidades infraestruturais, sanitárias e elétricas. A situação foi constatada pelo Ministério Público estadual e levou a promotora de Justiça, Rita de Cássia Caxias de Souza, a ajuizar ação civil pública contra o município. Ela pede à Justiça que determine, de forma liminar, uma série de medidas de recuperação e manutenção a serem tomadas pelas autoridades para sanar os problemas encontrados e para permitir a atualização do alvará sanitário da unidade. Segundo a ação, a ausência de alvará decorre das irregularidades encontradas durante as inspeções realizadas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária. Entre elas estão a falta de Protocolo Operacional Padronizado […]