Assinado há quase dois meses, o acordo que compensará as perdas da caderneta de poupança com planos econômicos dependerá do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar em vigor. Responsável por validar a principal ação que encerrará os processos na Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski informou que submeterá a decisão aos demais ministros da corte. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165 é o processo mais importante sobre o tema, por questionar a validade de planos econômicos. De acordo com o STF, o encaminhamento da ADPF ao plenário do Supremo está entre as prioridades do ministro para o início do ano Judiciário 2018, que começou no dia 1º de fevereiro. Diferentemente de outros ministros do STF, que […]

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Gesivaldo Britto, deferiu nesta quarta-feira (7) pedido de suspensão de liminar concedido pela justiça local na última quinta (1) contra a Câmara de Vereadores de Jaguarari (norte do Estado), que obrigava a Casa a colocar em pauta e aprovar, dentro do prazo de 24 horas, a LOA (Lei Orçamentária Anual), bem como suspendia as investigações contra o prefeito Everton Rocha (PSDB). Dessa forma, por força de ordem judicial superior contrária à decisão local, o gestor continuará sendo alvo das duas comissões da Câmara. A primeira já se encontra em fase final. O desembargador pontua que “a decisão judicial que deferiu a liminar requerida pelo Município de Jaguarari contraria o interesse público […]

Vinte promotores de Justiça tomaram posse de seus cargos na terça-feira (6), em concorrida cerimônia ocorrida no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Diante de um Teatro Beberibe lotado, os novos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) juraram defender a cidadania e as tradições de luta e independência do povo pernambucano. Eles assumirão os cargos no dia 5 de março, após conclusão do curso de formação, que teve início na manhã desta quarta-feira (7). Os novos promotores foram convocados em novembro do ano passado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Aprovados no concurso público realizado em 2015, cuja validade foi prorrogada até 2019, vão atuar em 14 cidades do Sertão (Bodocó, Cabrobó, […]

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico, o edital do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de promotor de Justiça Substituto. As inscrições para concorrer às 20 vagas inicialmente disponibilizadas pela instituição poderão ser realizadas a partir desta segunda-feira (5), exclusivamente via internet, por meio do preenchimento de requerimento preliminar que estará no site da Instituição: www.mpba.mp.br . Os interessados em concorrer às vagas têm até o dia 5 de março para efetivar a inscrição, cujo valor da taxa será de R$ 230,00. O MPBA reservou 30% do total das vagas para os negros, amparado no Decreto Estadual nº 15.353/2014, que regulamenta a Lei nº 13.182/2014, e na forma que disciplina a […]

No próximo dia 6, o Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, será palco da posse de 20 novos promotores de Justiça, que assumirão seus cargos em cidades do Interior de Pernambuco. A solenidade ocorrerá às 16h no Teatro Beberibe, localizado na Avenida Professor Andrade Bezerra, s/nº, no Bairro de Salgadinho. Ao todo, 41 promotores – 21 já em ação, desde setembro de 2017 – foram convocados desde janeiro do ano passado. Dos 20 promotores aprovados no concurso público realizado em 2015 e prorrogado até 2019 pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, 14 vão para municípios do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade), cinco para o Agreste (Águas […]

A Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) decidiu prorrogar o prazo de inscrição no concurso para procurador do Estado de Pernambuco para 9 de fevereiro. O edital de retificação com o novo cronograma de inscrição será publicado nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e está disponível no site da PGE-PE. As inscrições seriam encerradas em 2 de fevereiro, porém dificuldades na emissão dos boletos de pagamento da taxa de R$ 210,00 levaram a PGE-PE e a banca organizadora, o Cebraspe, a decidir pela prorrogação. O prazo para pagamento do boleto também foi estendido de 9 para 19 de fevereiro. Para se inscrever, o candidato deve acessar o endereço eletrônico do Cespe. Há atualmente 169 procuradores na […]

A pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), a Justiça determinou que o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro não faça cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo junto com o serviço de água, desvinculando-se as cobranças na mesma fatura. A informação foi repassada pela assessoria do MPBA. Segundo a promotora de Justiça Andrea Mendonça Costa, autora da ação civil pública ajuizada contra o SAAE, “a cobrança conjunta do serviço prestado de água com taxa de coleta de lixo representa uma nítida violação ao interesse coletivo dos consumidores”. O juiz José Goes Silva Filho determinou ainda ao SAAE que somente vincule o pagamento da taxa de coleta de lixo na mesma fatura em que é […]

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ofereceu, na quarta-feira (30), a segunda denúncia no âmbito da Operação ‘Torrentes’. Foram denunciados Laurinaldo Félix Nascimento, Waldemir José Vasconcelos Araújo, Roberto Gomes de Melo Filho, Ricardo José Carício Padilha, Rafaela Carrazone Padilha, Italo Henrique Silva Jaques e Taciana Santos Costa pela prática dos crimes de dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93) e peculato (art. 312 do Código Penal). Segundo a denúncia, durante os primeiros dias da crise provocada pelas chuvas que atingiram a Zona da Mata de Pernambuco (em 2011), os oficiais da Casa Militar denunciados (Laurinaldo Félix Nascimento, Waldemir José Vasconcelos Araújo e Roberto Gomes de Melo Filho) teriam deixado de observar as formalidades pertinentes à dispensa […]

O prefeito de Juazeiro (BA), Paulo Bomfim, esteve em Salvador, ontem (30), onde assinou junto com a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura de Juazeiro e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para os serviços de digitalização, indexação e migração do acervo processual físico, que vai melhorar os trabalhos da Justiça para a população juazeirense. De acordo com o Termo de Cooperação Técnica Administrativa, o município vai colaborar com servidores e material de informática.  “Esta é uma demanda que advogados, juízes e promotores já nos solicitava apoio. Amadurecemos a ideia e hoje a parceria está consolidada. Recentemente, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, esteve em Juazeiro […]

Foram reiniciadas em Petrolina as atividades de mediações de conflitos na Estação Governo Presente. O programa é de iniciativa da Secretaria de Articulação Social – órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco. O núcleo de mediação é um espaço gratuito e voluntário para resolução pacífica de conflitos, do enfrentamento às formas de violência, do reestabelecimento de vínculos e da promoção da cultura de paz, desenvolvido com instrumentos para minimização dos riscos sociais e para redução da vulnerabilidade social. O papel do mediador consiste em ouvir de forma imparcial e confidencial as partes na busca de uma solução para o conflito, utilizando-se de métodos e princípios da mediação. Podem ser atendidos pelo Governo Presente conflitos familiares, […]