Ficou definido para a próxima segunda-feira (20), no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o julgamento de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que poderá cassar o atual prefeito, Afonso Mangueira, e o vice Daltro Silva Albuquerque Melo. Segundo informações, a previsão é de que a AIME n° 0000001-42.2017.605.0195 seja a primeira da pauta a ser analisada pelo TRE-BA, às 9h30. Prefeito e vice foram denunciados por abuso de poder econômico, político e de autoridade. A ação foi apresentada por Raimundo Nonato Dias Santos.

Da próxima segunda (20) até sexta-feira (24), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) oferecerá uma série de serviços gratuitos para a população, além de promover um ciclo de palestras com temáticas voltadas ao combate à violência contra as mulheres. As ações fazem parte da 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, varas e juizados especializados em violência doméstica. Em Juazeiro, a 1ª Vara da Justiça pela Paz em Casa realizará 60 audiências designadas para instrução e julgamento no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, no bairro Alagadiço. Além disso, também serão oferecidos os seguintes serviços: – apoio psicológico e assistência social à vítima, pelo […]

A Subseção da Justiça Federal em Petrolina recebeu na manhã desta sexta-feira (17) um grupo de 120 alunos do 9º ano do ensino fundamental de um colégio da rede particular de ensino. A turma conheceu as instalações do Judiciário, como parte da segunda etapa da 3ª edição do projeto “A Comunidade Escolar na Justiça Federal”. A iniciativa tem como objetivo aproximar a população – em especial crianças e adolescentes – da Justiça Federal, de modo a promover o conhecimento sobre o papel do Judiciário. Na programação, além da visita guiada, constava, ainda, mini-palestras sobre carreiras jurídicas, informatização da Justiça Federal e um panorama acerca da instituição.

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu, em ação popular, que a Justiça Federal barre o aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Klomfahs pede que “seja sustado o andamento do ato administrativo” enviado ao Ministério do Planejamento para compor o Orçamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que será analisado pelo Congresso. À Justiça, o advogado afirmou que “além do reflexo no Poder Judiciário da União, há o efeito nos Poderes Executivo e Legislativo, que não podem ter valores diferentes entre si”. “Não se desconsidera a importância do Poder Judiciário (dos agentes públicos e dos agentes políticos), e uma consequente boa remuneração, muito menos a perda inflacionária e a necessidade de recomposição dos subsídios, […]

Uma outra eleição além da presidencial promete agitar Petrolina este ano. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) renovará seus dirigentes em todo o Brasil, e aqui teremos também eleição para o conselho da Subseccional. Presidente e vice, secretário-geral e adjunto, tesoureiro e 18 Conselheiros (10 titulares e 8 suplentes). Aproximadamente 600 Advogados devem estar aptos a votar. Após quase três anos, como terá sido avaliada a gestão do presidente Alexandre Torres? será que terá novamente apoio do grupo que o elegeu? Será ele candidato à reeleição ? E a oposição, apresentará candidato? Segundo o Blog apurou, tem mais gente querendo ser candidato dentro do grupo do atual presidente. Movimentação Nos bastidores há movimentação novamente em torno do nome do […]

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) informou, através de sua assessoria, que a 1ª Vara da Fazenda Pública suspendeu em caráter liminar, nesta sexta-feira (10), a doação do patrimônio público de Juazeiro para o Instituto de Previdência dos Servidores da cidade (IPJ). A ação popular foi movida pelo parlamentar, como este Blog divulgou no último mês de julho. Na ação, o deputado Aleluia acusa Bonfim de crime de responsabilidade e apropriação indébita previdenciária, com previsão de pena de 2 a 5 anos e multa. A assessoria da prefeitura já respondeu à denúncia e negou tudo. “Eu denunciei a ilegalidade do ato e o prefeito preferiu me atacar, em vez de se explicar. Agora a Justiça comprova o abuso cometido […]

Por meio da Promotoria Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores seja feito de forma correta no município. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê como infração administrativa gravíssima a condução de crianças menores de sete anos ou cujo tamanho não permita um apoio nos pedais traseiros desse tipo de veículo. Ao Poder Público Municipal, à Polícia Militar (PM) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF), o promotor de Justiça Gustavo Lins Tourinho Costa recomendou que seja promovida uma campanha educativa e de advertência por um prazo de 30 dias, a partir do 15º após a publicação […]

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em sessão administrativa nesta quarta-feira (8) uma proposta orçamentária para 2019, que prevê um reajuste de 16,38% nos salários dos magistrados. Apesar de estar incluso na proposta orçamentária da Corte, o reajuste salarial ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal (o projeto de lei já recebeu aval da Câmara) e sancionado pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor. Se aprovado, o salário dos ministros, que atualmente é de R$ 33.700,00, pode chegar a R$ 39.220,00 por mês. Como os vencimentos recebidos por eles são parâmetro do teto constitucional, o valor máximo pago a funcionários públicos, o reajuste deve ter efeito cascata em todo o país. Para acomodar o impacto […]

Após tomar conhecimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que determinou ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) a devolução de R$ 5 milhões aos cofres do Estado por conta de “doação indevida” de areia a empresas que faziam o aterro do Porto de Suape, quando era presidente da instituição, a assessoria de FBC esclareceu o fato. “Esta auditoria foi instaurada em 2009, com o objetivo de analisar os procedimentos adotados por Suape para a comercialização da areia estocada, proveniente sobretudo de dragagens. Os atos praticados pela direção de Suape foram julgados regulares pelo TCE em 11/04/2013, quando declarou a inocorrência de qualquer inconsistência ou irregularidade e a atestou a inexistência de dano ao erário”, informou […]

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) realizou mais uma força-tarefa nas empresas do polo gesseiro do Sertão do Araripe. O objetivo foi verificar o cumprimento dos acordos firmados administrativa e judicialmente no anos de 2016 e 2017 que estavam pendentes de fiscalização. O órgão constatou uma melhoria significativa nas condições laborais no polo, mesmo ainda registrando um elevado índice de descumprimento dos acordos por parte da indústria calcinadora. De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) nacional que trata do assunto, o procurador do MPT Rogério Sitônio, ao todo foram inspecionadas 35 empresas. Destas, 30 já tinham acordo com o órgão, mas apenas três estavam cumprindo o estipulado, o que aponta para um índice de 80% […]