O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos conselheiros tutelares das cidades de Salgueiro, Nazaré da Mata, Buenos Aires e Tracunhaém que não realizem propaganda política ou atividades político-partidárias nas dependências do Conselho Tutelar, conforme o artigo 41, inciso III da Resolução 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), bem como evitem realizar qualquer tipo de manifestação de apoio a candidatos com anúncios que os identifiquem como conselheiros, seja por redes sociais, vídeo, áudio, fotografias, ou até mesmo participando de carreatas, passeatas ou eventos similares. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 135, o conselheiro tutelar é um servidor público, e sendo assim deve cumprir a Lei Federal nº 9.504/97 […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), obteve a suspensão da liminar que impedia a retomada das aulas presenciais nas escolas da rede particular de ensino do Estado. Na noite desta quinta-feira (8), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargador Valdir Carvalho, acolheu os argumentos apresentados pelo Estado e tornou sem efeito a decisão do juiz da 12ª Vara do Trabalho do Recife que havia suspendido o retorno das atividades presenciais no ensino médio. Em sua decisão, o desembargador considerou “exaustivamente comprovado” o planejamento do Estado de Pernambuco, para retorno gradual das atividades presenciais nos estabelecimentos particulares de ensino no Estado e reproduziu o protocolo de retomada apresentado pela Secretaria […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará de forma virtual a partir desta sexta-feira (9) a medida cautelar pela suspensão de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da vigência do artigo 1º da Lei Federal nº 9.192 (de 21/12/1995), e do artigo 1º do Decreto Federal nº 1.916 (de 23/05/1996), que determina a escolha de reitores e vice-reitores nas universidades federais – a chamada lista tríplice. O relator da ação é o ministro Edson Fachin. A ADI foi ajuizada pelo Partido Verde (PV) com o respaldo da União Nacional dos Estudantes (UNE), que é contrária ao que considera “intervenção” do presidente Jair Bolsonaro no processo de escolha de reitores e diretores de instituições federais do país, com o intuito de manter nos […]

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) desencadeou na manhã desta quarta-feira (7) a sua 53ª Operação de Repressão Qualificada deste ano, denominada ‘Arapuca’, com o objetivo de identificar e desarticular integrantes de organização criminosa voltada à prática dos crimes de tráfico de drogas, homicídio e venda ilegal de arma de fogo. A investigação teve início em junho de 2020, e ontem, foram cumpridos seis mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pelo Juiz da Vara Única da Comarca de Venturosa, no Sertão de Pernambuco. A operação foi presidida pelo Delegado Germano Ademir de Souza Lima, titular da 19ª Delegacia Seccional de Polícia (DESEC) de Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, que nesta quinta-feira (8), em […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra José Sivaldo Rios de Carvalho e Lydia Fontoura Pinheiro, ex-prefeito e prefeita de Capim Grosso, respectivamente, por irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção ambiental da zona urbana e rural do município. A decisão aconteceu na sessão desta quarta-feira (7), por meio eletrônico. As irregularidades foram apuradas nos exercícios de 2016 a 2018. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, aplicou multa de R$5 mil a cada gestor. De acordo com a relatoria, a análise técnica da concorrência e dos contratos firmados indicou a ausência de pesquisa de mercado (cotação de preço) ou critérios para estipular os valores […]

Nesta quinta-feira (8) as atividades do Cartório Eleitoral de Cabrobó (77ª Zona Eleitoral) funcionarão presencialmente até às 15h, em razão de manutenções no Fórum da Comarca do município, sede do Cartório. A partir das 15h, o atendimento será realizado de forma remota através do telefone (87) 9 9949-0448. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), as atividades presenciais voltarão a funcionar normalmente na sexta-feira (9).

O Governo de Pernambuco vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que determinou a suspensão da volta às aulas presenciais na rede pública de ensino. Em nota divulgada à imprensa na noite desta terça-feira (6), o Executivo estadual defendeu a retomada e reiterou que a medida foi tomada “com a participação de infectologistas”. Após a publicação do comunicado, a Secretaria de Imprensa informou que o Estado também recorrerá da determinação da Justiça do Trabalho, que proibiu a reabertura das escolas particulares. O texto afirma que o Plano de Convivência com a Covid-19 tem sido posto em prática há quatro meses e que, desde então, não tem havido aumento nos números de casos e mortes provocados pela […]

Na noite desta segunda-feira (5) a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) cumpriu mandado de prisão contra um homem considerado “de alta periculosidade“, segundo o boletim de ocorrência. Ele é envolvido em diversos crimes praticados contra empresas de transporte de valores, inclusive na tentativa de roubo ao avião com numerário na cidade de Salgueiro (PE), Sertão Central, no dia 26 de setembro de 2018, e tem contra ele mandado expedido pela 20ª Vara Federal, onde responde a processo por associação criminosa. A ação aconteceu no Bairro Cohab Massangano, zona oeste de Petrolina, após vários dias de levantamento e monitoramento das equipes de polícia. O homem foi preso e conduzido à 213ª Delegacia de Polícia Civil (PC).

Trabalhadores da rede estadual de educação de Pernambuco deflagraram greve na tarde desta segunda-feira (5), em uma assembleia geral realizada de maneira virtual. Chegaram a estar presentes no encontro 1.750 professores, pessoas da área administrativa e analistas da Secretaria de Educação Estadual, que são representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). A intitulada “Greve em Defesa da Vida” teve início a zero hora desta terça-feira (6) e ocorrerá por tempo indeterminado. Hoje o Sintepe também participa de audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a greve. Na quarta-feira (7) continuarão as negociações com o Governo de Pernambuco em busca de uma resolução para o impasse. Com 82% dos votos, a categoria aprovou que a Greve […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), no Recife, acatou o pedido do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE), que representa os professores da rede privada, e mandou suspender a volta das atividades presenciais nas escolas particulares no Estado. A decisão, assinada pelo juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, não inclui as unidades públicas de ensino. O presidente do sindicato patronal, José Ricardo Diniz, informou que, nesta terça-feira (6), ingressará com novo processo na própria Justiça do Trabalho para reverter a determinação.  A ação civil pública foi movida pelo sindicato no último sábado (3) como reação à decisão do Executivo Estadual de liberar as aulas presenciais no ensino médio a partir de hoje. Um dos principais argumentos do órgão […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu ação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) encerre imediatamente a greve deflagrada em 30 de setembro de 2020 e não pratique qualquer ato que atrapalhe ou retarde o regular funcionamento dos serviços da rede estadual de educação. A retomada do ensino presencial começa nesta segunda-feira (5) para turmas do 3º ano do ensino médio. A liminar foi concedida neste domingo (4) pelo desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, do Órgão Especial do TJPE. O descumprimento da medida acarretará multa diária no valor de R$ 50 mil. “Defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar […]

O Sindicato dos professores de Pernambuco (Sinpro-PE) entrou, na última sexta-feira (2), na justiça contra o retorno das aulas presenciais no estado, previsto para a próxima terça-feira (6). De acordo com o sindicato, o retorno das aulas presenciais, autorizado pelo governo do Estado, atende exclusivamente a interesses empresariais, “em detrimento da saúde e da proteção da vida da comunidade escolar”, diz a nota divulgada pelo Sinpro. Em nota, o sindicato afirma que a ação foi movida para “preservar o mais importante de todos os direitos, à vida”. “O sindicato, além das alegações mais gerais acerca do fato, também aponta que as experiências ocorridas em outros estados vêm mostrando o quanto esse retorno não é viável ao povo e o poder […]