O governador de Pernambuco, Paulo Câmara participou nesta quinta-feira (10) da sessão extraordinária de posse dos ministros Ana Arraes e Bruno Dantas nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), respectivamente. A cerimônia foi realizada de forma telepresencial. Os mandatos são de um ano, com possibilidade de renovação por igual período. Ana Arraes e Bruno Dantas foram eleitos na sessão do último dia 2 de dezembro por unanimidade. Ana sucederá o ministro José Múcio Monteiro, também pernambucano, na presidência do Tribunal. “É um momento importante e histórico, não só para Pernambuco, mas para o Brasil. Pela segunda vez temos uma mulher presidindo o Tribunal de Contas da União, uma nordestina destemida e guerreira, que tem […]

O juiz José Góes Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro determinou, nesta quinta-feira (10), o bloqueio da importância de R$ 8.753.507,75 nas contas da Prefeitura de Juazeiro, ficando tal importância à disposição do juízo. “O ente público se recusa, de forma recalcitrante, ao cumprimento da obrigação por ele assumida judicialmente, permite-se ao magistrado determinar o bloqueio de numerário existente em conta corrente do município”, afirmou.  A liminar em questão diz respeito a uma dispensa de licitação, na modalidade ‘pregão presencial’, que foi suspensa pela Justiça, em que a Caixa Econômica Federal foi contratada para prestar serviços bancários ao município. Em sua defesa, a prefeitura informou que “importa esclarecer que, nada obstante o Município tenha sido intimado […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) está convocando os prefeitos eleitos e reeleitos para um encontro na próxima segunda (14) e terça-feira (15). Na pauta da reunião estão as advertências e orientações técnicas em relação às normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outros temas. A Amupe é presidida pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia (Fetipa) realizará nesta sexta-feira (11) um seminário intitulado “A explosão da fábrica de fogos e o trabalho infantil: a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”. O evento acontece das 9h às 12h, via plataforma digital Zoom. Os interessados devem realizar inscrição através de endereço eletrônico. Haverá certificado de participação. A proposta do seminário é promover o diálogo sobre como a tragédia ocorrida no dia 11 de dezembro de 1998, em Santo Antônio de Jesus, revelou as precárias condições de trabalho às quais as vítimas eram expostas. Na ocasião, 64 pessoas morreram na explosão de uma fábrica clandestina de fogos, sendo a maioria delas […]

A Justiça Federal acatou o pedido de prisão domiciliar de dois suspeitos de envolvimento em fraudes no Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). De acordo com o site Bahia Notícias, Alex Oliveira de Carvalho teve a prisão preventiva revogada na última sexta-feira (4) e Victor Calixto Tambone na última segunda-feira (7). Ambos foram alvos de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) que apuraram repasses indevidos de verbas públicas. Segundo a polícia, Alex Oliveira de Carvalho era conhecido como “chefe” e “patrão no esquema”, e Victor Calixto Tambone seria responsável pela “controladoria” da APMI – empresa gestora da unidade – e apontado como elo entre Alex Carvalho e Hucilene Simões Santos, diretora-geral do HRJ.

A campanha ‘Dezembro Verde’, que alerta sobre o abandono e maus-tratos de animais, também em Petrolina, é marcada por ações de conscientização, já que a escolha do mês se dá pelo alto número de ocorrências do tipo. Nessa época, algumas pessoas abandonam seus pets por conta das viagens de férias. Para incentivar a posse responsável e combater o abandono de cães e gatos, a prefeitura realiza diversas ações todos os anos. Este ano, por conta da pandemia da Covid-19, as ações aconteceram por meio das redes sociais, mas os investimentos na política de bem-estar animal serão ampliados a partir do próximo ano. É importante destacar que Petrolina tem uma lei municipal (nº 3.022, de 9 de abril de 2018), que […]

Devido ao aumento de casos de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) – inclusive no número de mortes – neste final de ano, e pela divulgação do calendários de festas, shows e eventos similares com a expectativa de gerar aglomerações de pessoas, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recomendou aos promotores de Justiça de Pernambuco, com atribuição na defesa da saúde e criminal, que adotem as providências necessárias para que sejam cumpridas as normas sanitárias definidas pelos governos Federal, Estadual e Municipal, notadamente as medidas de distanciamento social já impostas pelo Estado. A recomendação segue o decreto estadual 49.891 anunciado ontem (7), com a proibição de shows, festas e similares, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes públicos ou […]

A OAB Pernambuco, juntamente com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Defensoria Pública Estadual, promoverá um ato contra o projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por conta do fechamento de comarcas no Interior do Estado. O evento acontece nesta quarta-feira (9), na sede da Seccional, no Centro do Recife, às 15h. Na ocasião, os representantes das entidades concederão uma entrevista coletiva sobre a mobilização interinstitucional que estão realizando, já que, na próxima segunda-feira (14) o TJPE deve avaliar o anteprojeto sobre o fechamento das comarcas e encaminhá-lo para Assembleia Legislativa (Alepe), que precisa aprovar a matéria. “Vamos unir as forças das instituições em favor dos cidadãos e cidadãs que dependem do serviço do Judiciário no Interior do […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, recomendou à empresa JMC – Yamana, responsável pela barragem onde ocorreu o incidente na última quarta-feira (2), em Jacobina, que apresente, no prazo de 60 dias, modelo conceitual de rompimento hipotético de parede secundária da barragem, bem como a mancha de rejeitos respectiva. Na última quarta-feira (2) houve um incidente que provocou o escorregamento de terra na área de estoque da barragem de rejeitos. “Visualmente algumas estruturas da empresa estariam na aparente rota de rompimento lateral, o que precisa ser apurado, eis que eventual escorregamento nesta região levanta a possibilidade de uma situação hipotética de um rompimento diferente daquele projetado em modelo conceitual, devendo ser feitas […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta sexta-feira (4) a Operação Ágio Emergencial, para desarticular possível grupo criminoso que, atuando no município de Belém do São Francisco (PE), Sertão de Itaparica, aplicava golpes em beneficiários do auxílio emergencial pago pelo governo federal em razão da pandemia de Covid-19. O responsável pelo caso é o procurador da República Rodolfo Lopes. Foi autorizado pela Justiça Federal, entre outras medidas cautelares, o cumprimento de mandados de busca e apreensão. As investigações indicaram que, desde abril, funcionários de uma casa lotérica estariam cobrando indevidamente 10% dos valores do auxílio emergencial para que os beneficiários não enfrentassem filas. Em seguida, marcavam em local fora do estabelecimento para […]

O juiz de Direito Sydnei Alves Daniel será homenageado nesta sexta-feira (4) pela Casa Plínio Amorim com o título de Cidadão Petrolinense e a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan. A sessão solene começará às 19h30 no plenário da Câmara Municipal. Os autores dos Decretos Legislativos 738 e 739/20, que concedem a homenagem ao magistrado, são os vereadores Alvorlande Cruz e Zenildo do Alto do Cocar. O evento é aberto a toda a comunidade.

Durante a pandemia de Covid-19, os registros de denúncias de maus-tratos a cães e gatos pela Ouvidoria Municipal de Petrolina tiveram aumento significativo. Diante disso, a prefeitura e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocaram para discussão do problema diversos órgãos e firmar uma parceria para adotar um novo protocolo de denúncias.  Uma força-tarefa foi criada junto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Polícia Civil (PC), a Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Municipal (GCM). Dessa forma, ao suspeitar da ocorrência desses crimes, a população deve acionar a polícia ou a prefeitura. Em casos de flagrante, agressão física ou dano psicológico ao animal, o cidadão deve entrar em contato imediatamente com a Polícia Militar, através de […]