O Tribunal do Júri de Petrolina será palco de um dos julgamentos mais esperados do Sertão de Pernambuco: o assassinato do jovem Laildson Pereira de Lima, conhecido como “Nego”. O crime ocorreu em Exu, em 18 de  junho de 2020, e a família alega que ele foi morto injustamente. A sessão está oficialmente marcada para quinta-feira (4), com início às 7h30, no Fórum Municipal Dr.Souza Filho. O assassinato, que chocou a cidade de Exu e motivou diversas manifestações populares por justiça, terá seu desfecho judicial após mais de cinco anos de espera. O réu, identificado como Júnior Cigano (preso em agosto de 2020 no Piauí e apontado como suspeito de ter atirado em Laildson), vai a Júri Popular.  A sessão […]

Pernambuco registrou crescimento no número de eleitoras e eleitores com biometria coletada no mês de novembro. Dados consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que o Estado contabilizou 63.370 novos cadastros biométricos em relação ao mês de outubro, elevando o percentual de 86,66% para 87,42% do eleitorado, atingindo a média nacional. O número absoluto passou de 6.123.291 para 6.186.661 pessoas com digitais cadastradas. O avanço está diretamente associado às ações da Campanha ‘Atualize’, iniciada em fevereiro pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), com foco nos 28 municípios considerados críticos, onde o índice de coleta era inferior a 50%. No início da mobilização, 25 dos 28 municípios estavam abaixo desse patamar; em novembro, o número caiu para cinco. Um dos […]

Após o Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendar a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região Oeste do Estado, o Comando-Geral da PMBA ampliou para todo o Estado as medidas sobre desfiliação partidária de policiais militares da ativa. A corporação também estabeleceu que diretores, comandantes e chefes promovam levantamento interno para identificação de possíveis irregularidades. A recomendação do MPBA foi motivada por levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou a permanência de policiais militares da ativa filiados a partidos políticos, situação considerada incompatível com normas constitucionais e com o Estatuto dos PMs do Estado. O documento encaminhado no início de novembro listou 84 militares nessa situação na região oeste e foi […]

Atendendo a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Petrolina realize, no prazo de até 360 dias, concurso público para o preenchimento de cargos vagos de Procurador Municipal. A medida atende integralmente aos pedidos formulados na Representação Interna nº 55/2024, de autoria da procuradora Germana Laureano, titular da 1ª Procuradoria. A decisão da Corte de Contas baseou-se nos argumentos técnicos apresentados pelo MPC-PE, que expôs um cenário de precarização na estrutura jurídica do município. Segundo o levantamento da 1ª Procuradoria de Contas, Petrolina possui 23 cargos efetivos de Procurador criados por lei, mas apenas 10 estão providos atualmente. A representação do Ministério Público de Contas (MPC-PE) […]

A autora do disparo contra o juiz Carlos Eduardo Mathias, ocorrido na quinta-feira (27) em Ouricuri, Sertão de Pernambuco, afirmou em depoimento que o tiro foi resultado de uma discussão motivada por ciúmes. O relato foi registrado em vídeo poucas horas após o crime, quando Maria Natália da Silva Tavares, de 31 anos, prestou esclarecimentos na delegacia do município. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o juíz, de 51 anos, foi atingido no tórax e permanece internado, com estado de saúde considerado bom. Detida em flagrante por tentativa de homicídio, Maria Natália teve a prisão em flagrante convertida em preventiva durante audiência de custódia realizada no mesmo dia. Veja o vídeo do depoimento completo no Instagram @blogcarlosbritto. (Fonte: […]

Começa nesta segunda-feira (1º/12) a 8ª edição do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais – o Teste da Urna 2025. A abertura do evento ocorrerá às 13h na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).  Até sexta (5), investigadoras e investigadores vão executar os 38 planos de testes aprovados pela Comissão Reguladora. O objetivo é reforçar a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de contribuir para o contínuo aperfeiçoamento do processo eleitoral. A iniciativa integra o ciclo de desenvolvimento dos sistemas de votação, apuração, transmissão, recebimento de arquivos e apoio às auditorias da urna eletrônica, sendo uma das principais oportunidades de fiscalização do processo eleitoral. O Teste da Urna […]

Um novo estudo divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) nessa quinta-feira (27) apresentou um panorama detalhado da gestão das previdências municipais no Estado. O IGM-PREV 2024 avaliou 148 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) com base em cinco eixos temáticos, que medem desde o funcionamento básico da previdência até sua sustentabilidade no longo prazo: Atuarial – planejamento previdenciário de longo prazo; Caráter Contributivo – repasse das contribuições, se são feitos no prazo e corretamente; Transparência e Gestão – clareza das informações, atualização, governança e controles internos; Investimentos – administração e desempenho das aplicações do regime; Compensação Previdenciária – eficiência no processo de recebimento e envio de valores entre os regimes de previdência, etapa importante para evitar perdas de […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promoverá, nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, o 2º mutirão de atendimento para cadastramento biométrico e emissão do primeiro título, repetindo o formato exitoso da ação realizada em novembro deste ano. O novo mutirão busca ampliar ainda mais o acesso dos eleitores aos serviços da Justiça Eleitoral e acelerar a identificação biométrica no estado. A iniciativa ocorre em razão do expressivo resultado do primeiro mutirão, que registrou forte adesão do público, quando foram atendidas mais de 19 mil pessoas. Atualmente, de acordo com dados preliminares do Tribunal, 900.566 eleitoras e eleitores pernambucanos ainda não possuem biometria cadastrada — número que reforça a necessidade de intensificar esforços para reduzir esse contingente. Os […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) realizou nessa quinta-feira (27) o lançamento da Cartilha de Prevenção ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, em parceria com a Rede de Proteção da Prefeitura de Salvador, Procon-BA e Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape). O material tem como objetivo fortalecer ações de orientação e fiscalização em todo o Estado, reforçando o papel de cada instituição na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O lançamento da Cartilha vai ao encontro da Lei Federal nº 15.243, sancionada no último dia 28 de outubro, que determina que o poder público desenvolva campanhas de enfrentamento e prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas pelo público infantojuvenil e garanta atendimento adequado para crianças e […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou mais duas Casas de Justiça e Cidadania (CJC), nos municípios de Brejinho e Itapetim – ambos no Sertão do Pajeú. As Casas representam a 45ª e 46ª unidades do Judiciário estadual pernambucano. As cerimônias aconteceram na última semana. As Casas de Justiça e Cidadania são unidades interdisciplinares do TJPE que têm como objetivo promover a participação ativa do cidadão na solução de seus conflitos e aproximar a sociedade do Poder Judiciário. Além de orientação jurídica, social e psicológica, as Casas realizam sessões de conciliação em questões familiares, como divórcio, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade, prestam orientações sobre benefícios sociais e promovem ações comunitárias e educativas nas áreas de saúde, meio ambiente, […]

O prazo para solicitar o título de eleitor, regularizar a situação eleitoral ou transferir o domicílio vai até 6 de maio de 2026. A orientação consta do Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de terça-feira (25), que disciplina o modelo de atendimento ao público no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral. O cadastro será encerrado 150 dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, conforme previsto no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997. Até essa data-limite, eleitoras e eleitores podem solicitar alistamento, transferência ou revisão eleitoral em qualquer unidade da Justiça Eleitoral. O provimento estabelece que os cartórios e centrais de atendimento funcionarão […]

O Tribunal do Júri de Juazeiro acatou denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA) e condenou, quarta-feira (26), Gabriel da Silva Machado a 84 anos de prisão por homicídio qualificado consumado e três tentativas de homicídio ocorridos durante o Carnaval da cidade, em janeiro de 2024. A acusação do MPBA foi sustentada pelo promotor de Justiça Raimundo Moinhos. O condenado cumprirá a pena, de imediato, em regime inicialmente fechado. Segundo a denúncia oferecida pelo MPBA, Gabriel efetuou disparos de arma de fogo que tiraram a vida de Rafael de Souza Lima e deixaram gravemente feridos Diógenes Alberto de Carvalho Medrado, Herbert Augusto de Carvalho Medrado e um adolescente. As investigações apontaram que Gabriel queria se vingar da morte de um […]