Os conselheiros recém-aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Porto e Teresa Duere, foram agraciados nesta quarta-feira (14) com a Medalha do Mérito Nilo Coelho. A honraria foi criada em 1986 e concedida pelo TCE-PE a pessoas e instituições, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade. Autoridades, familiares e servidores lotaram o auditório do Pleno para assistir à solenidade, conduzida pelo presidente Ranilson Ramos, com a presença de todos os demais conselheiros – Eduardo Porto, Carlos Neves, Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto, Rodrigo Novaes e Valdecir Pascoal, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Gustavo Massa. O presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), Álvaro Porto, e o ex-conselheiro Severino Otávio, também foram convidados para compor […]

O Poder Judiciário de Pernambuco republicou, nesta quarta-feira (14), a Resolução nº 492/2023, que dispõe sobre a transformação de algumas de suas unidades pelo Estado. A medida, aprovada por unanimidade na sessão do Tribunal Pleno do dia 29 de maio deste ano, visa à implementação de uma política efetiva na tramitação dos processos cíveis e criminais, além de maior eficiência na prestação jurisdicional. A Resolução entra em vigor 45 dias após a publicação, e suas atualizações deverão ser inseridas no Código de Organização Judiciária no próximo o encaminhamento à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As informações são da assessoria do TJPE.  As unidades judiciárias transformadas são as seguintes:  I – na Comarca de Arcoverde, a Vara da Fazenda Pública em […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, a título de tutela de urgência ou evidência, contra o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (foto), a a gestão municipal em virtude da prefeitura exibir um extenso quadro de servidores públicos contratados a título precário em desconformidade aos ditames legais. O MPPE pede a realização de concurso público e exoneração dos contratados irregularmente. Segundo o promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação, o MPPE instaurou o Procedimento Administrativo nº 02090.000.040/2021 e o Inquérito Civil nº 02090.000.051/2023, com o objetivo de investigar a situação de irregularidade nos atos do ente municipal. Foi expedida, inclusive, uma recomendação em 2020 pela adoção das medidas necessárias para a […]

A delegada da Polícia Civil (PC), Maria Selma Pereira Lima, que foi condenada a 8 anos de prisão, teve a perda da função pública decretada pela Justiça, de acordo com informações do Ministério Público da Bahia (MPBA). A condenação foi pela prática dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e fraude processual. Segundo a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), ela e outros três homens estariam envolvidos em esquema criminoso de furtos, roubos e clonagem de veículos. O esquema foi alvo da Operação ‘Dublê’, de 2021. Conforme as apurações do Gaeco, a delegada se utilizava das prerrogativas do cargo […]

Esta semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações para o Poder Executivo do Município de Salgueiro (Sertão Central) justificar a contratação de qualquer profissional artístico que seja realizada via inexigibilidade de licitação. Além disso, o órgão fiscalizador pede à prefeitura que se abstenha de realizar a contratação de shows e artistas para o período junino, cujos valores extrapolem a média paga aos artistas locais/regionais. Em um dos documentos, direcionado ao prefeito Marcones Sá e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Salgueiro, o MPPE recomendou ao município evitar a realização de novas contratações artísticas via inexigibilidade de licitação, sobretudo quando se tratar de empresas que tenham servidores municipais como participantes e nos casos em que for […]

A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, prestigiaram a cerimônia de posse dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, na manhã desta segunda-feira (12), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). “O Tribunal de Contas do Estado recebe, festivamente, dois novos jovens conselheiros que têm a agregar muita experiência ao órgão. O TCE tem uma capacidade técnica forte e a sensibilidade de não ser um órgão apenas punitivo, mas que busca a mediação para permitir que os serviços públicos sejam mais eficientes. Deixo minha saudação aos ex-conselheiros Carlos Porto e Teresa Dueire, até hoje a única mulher a ocupar um lugar como conselheira“, afirmou Raquel. O advogado Eduardo […]

Será lançado no próximo dia 19 de junho, em comemoração à Semana do Meio Ambiente, o Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O documento irá estruturar o planejamento de iniciativas sustentáveis da Casa, previstas para o período de 2023 a 2026. O evento acontecerá de forma híbrida para os servidores e o público externo, a partir das 9h, e terá transmissão ao vivo pelo canal da Escola de Contas do TCE no YouTube. A programação será aberta pelo presidente Ranilson Ramos, seguida de palestras com os temas “Dimensão Social da sustentabilidade” e “Desafios da implantação do PLS – Experiência do TCU”, que serão ministradas, respectivamente,  por Emilia Kohlman Rabbani,  líder do Grupo […]

Um vereador de Campo Formoso, no norte da Bahia, conseguiu um habeas corpus e não precisará se recolher à casa dele à noite. O pedido foi feito pela defesa de Arlivan Carvalho Gonçalves (PT) que pediu mais tempo para contato com os moradores durante a festa de Santo Antônio, padroeiro da cidade. A decisão desta segunda-feira (12) foi tomada pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, relatora do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Gonçalves chegou a ser preso, junto com a esposa, em novembro de 2019 em uma operação [Captiosus] da Polícia Civil baiana. A ação visava à desarticulação de um esquema de venda de carteiras de habilitação [CNH] em Senhor do Bonfim e região. À época, Gonçalves […]

Os partidos Cidadania, PDT e (PP) exibirão propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, a partir desta terça (13) a sábado (17), conforme previsto no calendário de 2023. As legendas terão inserções distribuídas na programação noturna das emissoras na terça, na quinta-feira (15) e no sábado. As propagandas são apresentadas em formato de inserções nacionais, sempre entre 19h30 e 22h30. Nesta semana, a distribuição ocorre da seguinte forma: Cidadania terá os programas exibidos na terça e quinta, com tempo limite diário de três minutos e dois minutos, respectivamente. O PDT tem inserção programada para a quinta-feira, e de, no máximo, 30 segundos. Já as propagandas do PP serão apresentadas na terça, com limite diário de dois […]

O presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, será agraciado com a Medalha do Mérito Institucional “Antonio Maria Filgueiras Cavalcante”, concedida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon). A entrega formal da medalha será realizada no próximo dia 10 de agosto, em Brasília (DF). A homenagem foi proposta pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco, representado pelo procurador-geral, Gustavo Massa, em reconhecimento às relevantes contribuições e iniciativas de Ranilson Ramos para o fortalecimento do órgão em Pernambuco. “Tenho muito orgulho de falar do excelente relacionamento, da harmonia e do respeito que existe entre o Ministério Público de Contas de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado”, afirmou o procurador Gustavo Massa, durante anúncio da homenagem na […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Dormentes (Sertão do São Francisco) rescindir todos os contratos temporários de pessoal, abster-se de efetivar novas contratações temporárias e promover a abertura de concurso público destinado ao preenchimento das vagas por servidores efetivos. O procedimento tem o objetivo de cobrar do município a regularização do quadro funcional, em respeito ao princípio constitucional do concurso público como meio de provimento dos cargos públicos. “O princípio da eficiência possui como desdobramento natural o dever da Administração Pública de contratar funcionários mediante concurso público para atender satisfatoriamente às necessidades dos administrados, colocando à disposição do serviço público profissionais gabaritados”, ressaltou a promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos, no texto da recomendação. Na recomendação, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Defesa do Consumidor), recomendou à produção do evento ‘PNZ Lounge’ que adote providências para assegurar o acesso à meia-entrada para o camarote do São João de Petrolina. Segundo relatos dos compradores, os organizadores do evento devolveram ingressos de meia-entrada, mesmo nos casos em que houve a devida comprovação do direito. Dessa forma, o MPPE recomendou aos organizadores do camarote informar, no site, nas páginas de redes sociais e pontos de vendas físicos que os consumidores que comprovaram o direito à meia-entrada, seguindo o método indicado pela PNZ Lounge, poderão ter seus ingressos restituídos. A esses consumidores deve ser assegurado o preço com desconto […]