Morreu, na madrugada deste domingo (2) o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, aos 85 anos. O magistrado estava internado havia cerca de uma semana no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, e sofreu falência múltipla dos órgãos. Nascido em Sabará, em Minas Gerais, em 21 de novembro de 1937, Pertence foi nomeado ministro do STF em maio de 1989, indicado pelo então presidente José Sarney (MDB). Ele permaneceu na Corte até agosto de 2007, quando pediu sua aposentadoria. Antes, foi procurador-geral da República, de março de 1985 até o ingresso no Supremo. Pertence tinha problemas pulmonares por ter fumado durante toda a vida, inclusive cachimbo – hábito que ele abandonou com o nascimento da neta, em março […]

A atuação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) voltada para a erradicação dos lixões recebeu destaque em um evento internacional, realizado entre os  dias 11 e 16 de junho, em Portugal. O 15º Internacional Benchmarketing Resíduos Sólidos reuniu especialistas e profissionais dos dois países para troca de conhecimento, experiência e melhores práticas na gestão sustentável de resíduos. O TCE-PE foi representado pelos servidores Paulo Henrique Cavalcanti, gerente de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia; e Pedro Teixeira, da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização, que falou sobre a auditoria que levou à extinção dos lixões no Estado. Na ocasião, ele apresentou as principais ações realizadas no âmbito do TCE que induziram ao fim dos lixões, […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder e para deixá-lo inelegível por 8 anos. O placar está em 4 x 1. Votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia O único voto pela absolvição até agora foi o de Raul Araújo. Faltam os votos de Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Também há maioria para absolver o ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro. Se a condenação for confirmada, o ex-presidente ficará fora das eleições até 2030; Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), (Fonte: g1)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará sessão extraordinária de julgamento nesta sexta-feira (30), a partir do meio-dia. Na sessão, que encerra o primeiro semestre forense de 2023 na Corte, será retomado o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 0600814-85, que analisa a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Além disso, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, deve apresentar um balanço dos processos julgados pelo Plenário no período. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube e pela TV Justiça. O julgamento da AIJE será retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Em seguida, votam o ministro Nunes Marques e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Ontem (29) a sessão foi […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) divulgou a Resolução nº 440 – que fixa data, estabelece instruções e aprova o calendário para a realização de eleição suplementar ao cargo de vereador e vereadora de Tacaimbó (Agreste), município da 44ª Zona Eleitoral. Será a primeira vez que ocorrerá um pleito suplementar para o Legislativo municipal em Pernambuco. A eleição está marcada para o dia 3 de setembro (um domingo), das 8h às 17h, porém a resolução prevê uma série de prazos a serem cumpridos até esta data. A decisão do TRE-PE foi tomada em razão da cassação da chapa proporcional do PSB e do PT por fraude à cota de gênero, em julgamento ocorrido em novembro de 2022. Cinco dos […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) retomou ontem (28) a coleta da biometria nos municípios de Floresta, Belém de São Francisco e Petrolândia – todos no Sertão de Itaparica. Os três municípios são os últimos do calendário de junho a reiniciarem o serviço. Em Floresta, o serviço aconteceu ontem; em Belém de São Francisco, acontecerá nesta quinta (29); e em Petrolândia na sexta (30). O recadastramento biométrico é destinado às eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (primeiro título) após a suspensão da biometria, em março de 2020, por causa da pandemia da Covid-19. Com o cadastro das impressões digitais e fotografia no banco de dados da Justiça Eleitoral, […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a inelegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho. A decisão saiu na última segunda-feira (26), mas Isaac nega veementemente, através de sua assessoria jurídica, que esteja inelegível. De acordo com o Bahia Notícias, Isaac foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em 2022, por improbidade administrativa. Na ocasião, a Justiça determinou a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e aplicou multa ao ex-prefeito.  Mesmo depois desse vai e vem da justiça e dessa nova decisão judicial, o ex-prefeito continua afirmando que segue habilitado para cargos públicos.  “No dia 25 de maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a nova redação […]

Um levantamento feito pelos 33 Tribunais de Contas do Brasil está analisando a transparência de 8 mil portais públicos em todo o país. O estudo faz parte do cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que inclui a verificação das informações disponibilizadas por sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das próprias Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das três esferas de governo. O PNTP, que acontece até o dia 15 de setembro, é uma iniciativa da Atricon, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), e TCE de Mato Grosso, com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou descumprimento parcial de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o Tribunal e o município de Serrita (Sertão Central), tendo como interessado o prefeito Sebastião Benedito dos Santos. O relator do processo (n° 2110107-3) foi o conselheiro Marcos Loreto. De acordo com o TCE-PE, o objetivo do TAG foi adequar as instalações físicas e a infraestrutura das unidades de ensino integrantes da rede pública municipal, bem como as medidas relacionadas ao retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, entre 2021 e 2022, de forma a contribuir para a regularização das escolas. Ao todo foram 11 obrigações assumidas no TAG pelo […]

Todos os partidos políticos que atuaram durante o ano de 2022 devem prestar contas à Justiça Eleitoral até esta sexta-feira (30). O procedimento deve ser realizado pelas agremiações, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos nesse período. A prestação de contas deve ser elaborada e entregue por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ato obrigatório está previsto tanto na Constituição Federal (artigo 17, inciso III) quanto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995, artigo 32) e está regulamentado na Resolução TSE nº 23.604/2019. A finalidade é dar publicidade à origem das receitas e à destinação das despesas das agremiações partidárias brasileiras. Segundo a legislação, todos […]

Em inspeção realizada na quinta-feira (22), uma equipe de promotores de Justiça e servidores do Ministério Público da Bahia (MPBA) identificou irregularidades nas saídas de emergências do Espaço Gonzagão, onde está acontecendo a festa de São João no nunicípio de Senhor do Bonfim, no norte do Estado. Estiveram presentes os promotores de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior e Ítala Suzana da Silva Carvalho Luz; o subtenente da Polícia Militar, Adnaldo José dos Santos Júnior; e integrantes do Corpo de Bombeiros (CB). Na ocasião, os membros do CB informaram aos promotores que a montagem da estrutura do evento não teria sido executada de acordo com os parâmetros definidos no projeto aprovado, sobretudo em relação às saídas de emergência e a instalação […]

O procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, esteve reunido nesta semana com o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Romildo Bezerra Porto. No encontro, eles conversaram sobre a qualidade da água nas estações de tratamento do Estado e, particularmente, em locais de risco, bem como de questões relativas à falta d´água no Recife e em outras cidades do Estado. “Foi um encontro bastante produtivo, onde também tratamos sobre o Programa Água de Primeira, desenvolvido pelo nosso Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Consumidor”, destacou Marcos Carvalho. A coordenadora do CAO Consumidor, promotora Liliane Rocha, que acompanhou o procurador-geral na reunião da Compesa, explicou que o ‘Água de Primeira’ tem por objetivo […]