O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e de outros oito do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) firmaram na última terça-feira (10) o Pacto pelo Fim do Feminicídio, durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça da região (CNPG Nordeste), em Natal (RN). O compromisso é atuar de modo coordenado, permanente e prioritário para prevenir a violência doméstica e familiar, proteger as mulheres e seus filhos, além de responsabilizar os autores do crime.
A cooperação entre os MPs prevê também a articulação com o Poder Judiciário, a Defensoria e a Segurança Pública, assim também com os setores da assistência social, da saúde, da educação e com a sociedade civil. Estão previstas ações para serem implantadas em 12 meses, compartilhamento de dados e de protocolos, e formação de um comitê de acompanhamento do pacto. A ideia é alinhar procedimentos funcionais para acompanhar denúncias e processos na região, com estratégias conjuntas de prevenção, judicialização e apoio direto às vítimas e familiares.
Dentre as atividades prioritárias estão realizar avaliação de risco padronizada a ser feita em cada atendimento de vítima de violência doméstica, adotar protocolo de acolhimento sem revitimização da mulher violentada, mapear municípios sem delegacia especializada ou abrigo, oferecer formação em perspectiva de gênero para membros e demais servidores dos MPs, promover grupos reflexivos masculinos com autores de violência, formar banco de teses para o Tribunal do Júri e tratar o descumprimento de medida protetiva como prioridade.
“O feminicídio é um dos maiores desafios do momento e deve ser enfrentado com prioridade e de forma integrada”, afirmou o vice-presidente do CNPG para o Nordeste, procurador-geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier. O procurador-geral do Rio Grande do Norte e anfitrião do encontro, Glaucio Pinto Garcia, destacou que o principal objetivo do pacto “é fazer o enfrentamento ao feminicídio e proteger especialmente a mulher nordestina, fortemente afetada por barreiras culturais machistas”.
A procuradora-geral Adjunta do MP da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, lembrou da luta por direitos iguais. “Precisamos realmente que a humanidade nos torne socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres para podermos avançar e coibir crimes terríveis como o feminicídio”, frisou.
Relatório
Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – ‘Feminicídio X Medida Protetiva’ – divulgado neste semestre aponta que 67% das vítimas no Brasil não possuíam medida protetiva contra o réu, no momento do crime. O documento revela que municípios com até 100 mil habitantes concentram 48% dos casos novos. A taxa de incidência nessas localidades menores é de 3,4 por 100 mil habitantes, mais que o dobro do encontrado nas grandes metrópoles, da ordem de 1,6 casos por 100 mil habitantes.
