O presidente Valdecir Pascoal aproveitou a última sessão do Pleno em 2025 para fazer um balanço da sua gestão (biênio 2024-25), apresentando ações, dados e avanços, além de agradecer ao corpo de servidores e de conselheiros que o ajudaram nestes dois anos. “Ao olhar estes dois anos, percebo que a essência da ação é aprender com o passado, iniciar o novo e lançar sementes. Iniciamos muito. Mas nada disso permaneceria se não houvesse este mundo comum chamado Tribunal de Contas, tecido pela dedicação, muitas vezes anônima e silenciosa, de cada servidor, de cada gerente, de cada conselheiro, de cada mão que segura o tijolo que, a rigor, não leva nome, pois tem a marca do coletivo”, afirmou. “Esta gestão foi […]

O valor dos honorários pagos ao escritório da mulher e dos filhos do ministro Alexandre de Moraes surpreendeu o meio jurídico. Advogados de escritórios renomados afirmaram à coluna, sob reserva, que possivelmente se trata do maior contrato já firmado com uma banca de advocacia no país. A colunista Malu Gaspar revelou nessa terça-feira (9) que o Banco Master contratou o Bacci de Moraes Advogados por R$ 129 milhões. No meio jurídico, comenta-se que apenas o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos pode ter recebido montante próximo a esse valor de um único cliente. Viviane Bacci, mulher de Moraes, é formada em publicidade e marketing e direito. Dois filhos do ministro também atuam na banca — Juliana Bacci de Moraes e […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) realizou na quarta-feira (3) a eleição para composição da lista tríplice destinada ao cargo de procurador-geral de Justiça. Participaram do pleito 628 membros — procuradores e promotores de Justiça — que, de forma remota ou presencial, registraram seus votos nos três candidatos ao posto de chefe da Instituição. O atual PGJ, promotor de Justiça Pedro Maia, obteve a maior votação em números absolutos já registrada na história do MPBA, alcançando 613 votos, o que corresponde a cerca de 98% dos votos possíveis. No último pleito, em 2022, ele havia recebido 569 votos. Esta é a sexta vez consecutiva em que aparece como o candidato mais votado pela classe. A lista tríplice, que foi encaminhada […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou, nessa quinta-feira (4), o curso presencial ‘Perspectiva Eleitoral 2026: Legislação, Atuação Judicial, Gênero e Inteligência Artificial’. O evento teve o objetivo de aprimorar a atuação de juízas(es) eleitorais, servidoras(es) dos cartórios, da Corregedoria e da Secretaria Judiciária para as Eleições 2026. A capacitação abordou a legislação vigente, as resoluções do TSE e a jurisprudência atualizada. Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e realizado na sede do TRF5, no Cais do Apolo, área central do Recife, o evento reuniu cerca de 200 participantes e marcou o encerramento das atividades de formação do TRE-PE no ano de 2025. A programação incluiu palestras sobre aplicação prática das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, desafios tecnológicos enfrentados […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante – distinção máxima no ‘Radar Nacional da Transparência Pública’, ferramenta criada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que realiza a coleta de informações e analisa o nível de transparência dos órgãos da administração pública do Brasil. O certificado e a placa foram entregues ao presidente da Corte, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, pelo presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, nessa quinta-feira (4) durante o 4º Congresso Internacional de Tribunais de Contas, que se realiza em Florianópolis, Santa Catarina. O índice médio de transparência dos órgãos públicos no Brasil, apurado no levantamento ao longo de 2025, revelou melhoria […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Exu (Sertão do Araripe), expediu recomendação para que a prefeitura adote providências imediatas relacionadas à política municipal de proteção à pessoa idosa. O MPPE destaca que a omissão municipal compromete o financiamento de ações essenciais às políticas públicas voltadas à população idosa. A recomendação solicita que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei alterando a Lei Municipal nº 1.386/2021, a fim de ajustá-la às diretrizes da Lei Estadual nº 15.446/2014. A adequação deve garantir que o processo de escolha dos membros do Conselho siga o calendário de eleição unificada nos 1º e 3º anos de mandato do Chefe do Poder Executivo Estadual, como determina […]

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri Popular de Santa Maria da Boa Vista, Sertão do São Francisco, condenou o réu Luciano da Silva Santos a 37 anos pelo homicídio da ex-companheira, após emboscada na residência durante a madrugada e usar de meio cruel. O julgamento ocorreu quarta-feira (3). A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no Júri foi desenvolvida pelo promotor de Justiça Criminal, Lício Paes Rodrigues Filho. “Com a nova lei, essa condenação pode ter sido a maior pena aplicada para este tipo de crime no Sertão. Em Santa Maria da Boa Vista vítimas e familiares encontrarão as portas do Ministério Público sempre abertas”, destacou. O Júri acolheu integralmente a tese do MPPE, condenando o réu […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou os resultados deste ano do Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg), que avalia as ações do governo em quatro áreas: policiamento ostensivo, investigação criminal, estatísticas criminais e plano de segurança pública, e serviços penais. O estudo, baseado em metodologia do Tribunal de Contas da União (TCU), foi feito pelo TCE-PE a partir da aplicação de um questionário com 761 tópicos, respondido pelas secretarias estaduais de Defesa Social e de Administração Penitenciária, e pelos comandos das polícias Civil e Militar. Na área de policiamento ostensivo, o levantamento registrou 94% de cobertura, acima dos 88% registrados no estudo anterior (2024). No resultado geral, a governança da segurança pública estadual […]

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, foi escolhida para assumir o cargo de diretora-geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) no período 2026/2028. Esta é a primeira vez que uma mulher assume a Direção-Geral da instituição. O desembargador do TJPE, Raimundo Nonato de Souza Braid Filho, será o vice-diretor geral da Escola. No início de novembro, em sessão extraordinária do Pleno, foi eleita a nova mesa diretora para o próximo biênio. Foram eleitos os desembargadores Francisco Bandeira de Mello no cargo de presidente do TJPE; Alberto Nogueira Virgínio, 1º vice-presidente; Fausto de Castro Campos, 2° vice-presidente; e o desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, corregedor-geral da Justiça.

Pernambuco alcançou a marca de 890.453 eleitoras e eleitores sem biometria – segundo dados consolidados no final do mês de novembro, que estão disponíveis para consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, 285.412 digitais foram adicionadas aos sistemas da Justiça Eleitoral, desde fevereiro, quando havia 1.176.065 cadastrados. O crescimento é resultado das ações de mobilização e de sensibilização do eleitorado, desenvolvidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio da campanha ‘Atualize’. A campanha contou com a abertura de postos temporários em locais de grande fluxo de pessoas, para facilitar o acesso dos eleitores, funcionamento em horários alternativos aos dos cartórios e centrais de atendimento. O alvo do TRE-PE foram 28 municípios onde havia menos de […]

O Município de Brejo da Madre de Deus (Agreste) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para promover uma ampla reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a criação de cargos efetivos, a correção de irregularidades na contratação de médicos e a realização de concurso público para provimento das funções de natureza permanente. A atuação da Promotoria de Justiça de Madre de Deus foi provocada após denúncias do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) sobre a contratação irregular de médicos por meio de empresas prestadoras de serviço (pejotização). Segundo apurado pelo MPPE, 46 dos 62 médicos que atuam na rede municipal estavam vinculados por contratação precária, apesar de exercerem funções de natureza permanente. […]

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, abriu, às 13h da segunda-feira (1º), o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais – o Teste da Urna 2025. Ao dar início ao evento, a ministra enfatizou o papel do Teste para concretizar os princípios da transparência, integridade, segurança e confiabilidade dos sistemas eleitorais. Esta é a oitava edição da iniciativa, que integra o Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2026. O Teste da Urna prossegue até sexta (5), em ambiente previamente preparado no edifício-sede do Tribunal, em Brasília. Na manifestação, Cármen Lúcia destacou que o Teste da Urna permite a participação direta da sociedade na busca por aprimoramentos dos sistemas eleitorais. “Convidamos a sociedade para investigar, examinar e […]