O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário do STF a ação em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que o petista fique em liberdade até a Corte julgar o recurso dele contra sua condenação na Lava Jato. O ministro não aguardou o final do prazo de 15 dias dado por ele próprio na última segunda-feira, 25, à Procuradoria-Geral da República (PGR) para liberar a ação. Com a decisão de Fachin, cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, incluir o pedido da defesa de Lula na pauta de julgamentos. A última sessão do plenário da Corte antes do recesso do Judiciário acontecerá nesta […]

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) baixou um total de 10.223 processos em 2017. No ano anterior foram 2.850 processos baixados. As informações são do relatório do Conselho Nacional de Justiça ‘O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha’, produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, divulgado neste mês de junho. “Isso significa dizer que nós julgamos mais processos do que recebemos. Os magistrados têm uma atenção especial a causa da violência contra a mulher tanto no 1º como no 2º grau. Normalmente quase todas as medidas protetivas são concedidas, porque o juiz já chegou a conclusão de que nesses casos não se pode correr riscos“, explica a desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA. […]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado e retirou da pauta da próxima terça-feira, 26, o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo é a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de negar, nesta sexta-feira, 22, a admissão do recurso extraordinário ao STF. A suspensão dos efeitos da condenação imposta pelo TRF-4, que poderiam liberar o petista da cadeia e sua inelegibilidade, era um pedido feito ao STF através do recurso extraordinário, que foi rejeitado nesta sexta pelo tribunal de segunda instância. No jargão jurídico, a defesa de Lula pedia o “efeito suspensivo” ao recurso. Em sua decisão, assinada nesta sexta, Fachin apontou a “alteração do quadro […]

O presidente estadual do Democratas (DEM), José Fernando Uchôa, entrou no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com uma representação contra a propaganda irregular por fake News, pedindo a imediata remoção de postagens inverídicas e ofensivas contra o deputado federal e pré-candidato a senador Mendonça Filho, publicadas nas páginas do Facebook pelos advogados André Luiz Barreto Canuto, dirigente da OAB/PE, e José Maria da Silva, professor de direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). “A fake news tem mobilizado instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate a essa prática danosa à democracia. É inaceitável que advogados, dirigentes da OAB e professor do direito reproduzam essa prática, quando deviam combatê-la como cidadãos e profissionais da lei”, afirmou José Fernando […]

A Prefeitura de Mirandiba, no Sertão Central, e as Polícias Militar e Civil firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais durante o período junino. Tradicionalmente, as festas do município concentram uma expressiva quantidade de pessoas, inclusive da região circunvizinha. Segundo o documento, a gestão municipal deverá providenciar o encerramento dos festejos e desligamento de todo tipo de aparelho de som no horário estabelecido; ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de alimentos e similares, para que comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização do evento; disponibilizar banheiros públicos móveis em número suficiente ao público esperado; […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém do São Francisco, Licínio Lustosa, que recolha e disponibilize local adequado para permanência de animais abandonados ou vagando pelas ruas do município. A medida obedece à Lei Estadual nº 15.226/2014, que determina a proibição de animais soltos em estradas e vias urbanas no estado de Pernambuco. Conforme é de conhecimento da população e do MPPE, nas ruas do município existem diversos animais soltos em vias públicas, causando transtornos à cidade. Os animais transitam livremente em praças públicas e áreas abertas, causando danos ao patrimônio público, danificando os veículos dos condutores e trazendo a possibilidade de transmissão de doenças. O promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos recomendou ao […]

Circula na internet, desde o último final de semana, um vídeo gravado na Rússia, onde torcedores brasileiros aparecem em volta de uma moça russa, falando obscenidades e palavras grosseiras. Nas imagens é possível perceber que a jovem não entende português e tenta participar do que parece “brincadeira”, já que está cercada por quase uma dezena de homens. Vestidos com camisa da Seleção Brasileira, eles repetiam uma frase referente a genitália dela. A atitude provocou revolta nas redes sociais. Um dos envolvidos no ato de machismo já foi identificado como Diego Jatobá,  que é advogado e ex-secretário de Turismo do município de Ipojuca, Litoral Sul pernambucano. Segundo informações da imprensa do Recife, Jatobá estaria com pretensões de se lançar candidato a deputado […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumiu nesta segunda-feira (18) pela segunda vez o comando do Palácio do Planalto, com as viagens ao exterior do presidente Michel Temer (MDB) e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Temer vai a Assunção nesta segunda para participar da Cúpula do Mercosul. A primeira vez que Cármen assumiu foi em abril, quando o presidente viajou ao Peru. Isso tem acontecido porque não há vice na linha sucessória e toda vez que Temer viaja ao exterior, Maia e Eunício também são obrigados a se ausentar do País por causa da legislação eleitoral. Pelas regras, quem quiser disputar a eleição não pode exercer função no […]

Com os festejos juninos e a necessidade de se fazer o uso da verba pública de maneira efetiva, a prefeita do município de Jatobá (PE), no Sertão de Itaparica, Maria Goreti Varjão, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público estadual (MPPE), comprometendo-se em promover melhorias no funcionamento do hospital e Conselho Tutelar do município, assim como cumprir com o pagamento das verbas trabalhistas dos servidores públicos municipais. Para propor o TAC em questão, o MPPE instaurou diversos procedimentos que constataram irregularidades, a exemplo da prestação do serviço de transporte público escolar, do pagamento dos servidores do hospital municipal e de verbas trabalhistas e indenizatórias, além do mau funcionamento do hospital público, da Escola Municipal Maria Quitéria […]