Vice-prefeito de Carnaubeira da Penha é condenado por improbidade

por Carlos Britto // 11 de fevereiro de 2022 às 16:56

Foto: MPF/arquivo reprodução

Em Carnaubeira da Penha (PE), no Sertão de Itaparica, o vice-prefeito Simão Lopes Gonçalves foi condenado pela Justiça Federal por improbidade na gestão de recursos federais repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quando foi prefeito da cidade. Conforme consta na ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal em Salgueiro/Oucuri (MPF), o então prefeito firmou, entre 2013 e 2016, termo de compromisso para construção de creche municipal, com mais de R$ 228 mil repassados pelo FNDE.

As apurações indicaram que, além de não apresentar documentação que comprovasse a aplicação regular da verba no prazo devido  – mesmo depois de o ex-gestor ter sido notificado por omissão –, apenas 17% da obra tinham sido executados quase dois anos depois do prazo de conclusão da creche.

Simão Lopes Gonçalves foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes o salário recebido como prefeito à época. O MPF recorreu da sentença para elevar o valor da multa e para que o ex-gestor também seja condenado à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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