As Polícias Civil e Militar da Bahia estão orientadas a não mais divulgar os nomes e as fotos de presos no estado, para não serem enquadradas na lei de abuso de autoridade. A informação foi divulgada pela Secretaria da Segurança Pública baiana (SSP-BA). Em vigor desde 3 de janeiro deste ano, a lei de abuso de autoridade cobre todo o país e definiu punições para condutas consideradas excessivas durante investigações e processos judiciais. Sobre a divulgação de nomes e fotos de presos, a lei afirma que: É proibido antecipar por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações É proibido constranger o preso exibindo o corpo dele à curiosidade pública Em casos de descumprimento […]

Uma fábrica de travesseiros instalada na Penitenciária Dr.Edvaldo Gomes (PDEG), em Petrolina, está empregando reeducandos da unidade. O projeto, firmado entre a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) – através da Gerência de Projetos e Convênios – e a empresa Queima Queima Comércio Varejista de Confecções Eireli, prevê a ocupação de 25 detentos da PDEG e da cadeia pública feminina do município. O projeto teve início na penitenciária há dois meses, contemplando inicialmente seis reeducandos. Na fábrica Toxa, instalada dentro da unidade, os detentos trabalham de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, produzindo uma média de 9 mil travesseiros mensalmente. Eles recebem 80% do salário mínimo e têm direito à redução da pena na proporção […]

Promessa feita pelo governador Paulo Câmara há quase dois anos, todas as delegacias em Pernambuco deveriam contar com um delegado titular. De fevereiro de 2018 para cá, porém, o déficit de profissionais só aumentou. É o que consta um levantamento inédito feito com base na Lei de Acesso à Informação, que revela que das 368 delegacias de Polícia Civil, 45 (ou seja, 12%) não contam com delegados. Buscando dar conta da situação, os servidores – principalmente do Interior – revezam-se viajando para as cidades que não têm o titular de uma DPC. Na prática, é como se fossem obrigados a descobrir um ‘santo para cobrir o outro’. Cerca de 30 delegados acumulam trabalho de outras delegacias. A Polícia Civil de […]

Desde o seu lançamento, em dezembro de 2015, a Operação Verão coordenada pela Polícia Militar da Bahia (PMBA) tem usado como ação estratégica a intensificação do policiamento nos principais pontos turísticos do Estado. Na região norte as ações estão sob o controle do CPRN, em Juazeiro, comandado pelo Coronel José Anselmo Moreira Bispo. A operação começou no mês de dezembro passado e deve se estender até fevereiro deste ano. Por meio de escalas extras, neste período 342 profissionais reforçarão o policiamento ostensivo durante os finais de semana e feriados. Os policiais militares serão distribuídos nas ruas, em unidades ribeirinhas, rodovias e pontos turísticos da região, além de grandes eventos e festas populares. O objetivo é transmitir sensação de segurança, reduzindo […]

Terminar um relacionamento ou não corresponder ao amor de alguém fez com que milhares de mulheres tivessem suas vidas ceifadas nos últimos anos. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, entre 2016 e 2018 foram mais de 3,2 mil mortes no país. Além disso, estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indica que, no mesmo período, mais de 3 mil casos de feminicídio não foram notificados. O crime é um assassinato qualificado, incluído no Código Penal em 2015, que trouxe mais segurança jurídica para as mulheres e familiares ao tipificar com penas mais severas quem comete feminicídio. Mesmo assim, o número de mortes desse tipo aumenta a cada ano. “O feminicídio é um tipo de crime doloso, aquele em que […]

O deputado estadual Joel da Harpa disse ser “inconstitucional” a portaria anunciada pelo Comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que proíbe seus soldados de conceder entrevistas, conforme divulgado pela Coluna do Blog nesta terça (31). O parlamentar diz entender a preocupação do comando em proteger a corporação, mas a portaria excede o limite sobre o policial e fere o direito à liberdade de expressão dos profissionais. Para Joel da Harpa, a PMPE tem o direito de responder pelas suas ações, mas o policial não poder deixar de ter o direito de conceder entrevista em sua defesa, em casos, por exemplo em que um bandido fale e o acuse. “Além disso, a imprensa não pode ser impedida diante de situações […]

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Jornal “Folha de S.Paulo” mostra que 57% dos brasileiros preferem que o governo federal invista na área social para reduzir a violência. Para 41%, o governo deve priorizar a segurança, e 2% não souberam responder. O instituto perguntou ao entrevistado: na sua opinião, para combater a violência o governo deveria priorizar investimentos no social como por exemplo ações de combate ao desemprego e melhorias na educação, ou os investimentos deveriam ser voltados principalmente para segurança como por exemplo aumentar o número de policiais treinados e equipados nas ruas? Social: 57% Segurança: 41% Não sabe: 2% A pesquisa ouviu 2.948 pessoas nos dias 5 e 6 de dezembro em 176 municípios de todas as […]

A Marinha do Brasil abriu concurso público para admissão nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM) em 2020. São ofertadas 900 vagas, apenas para homens. As inscrições devem ser feitas de 20 de janeiro a 3 de fevereiro, por meio do site http://www.ingressonamarinha.mar.mil.br/. A taxa de inscrição é de R$ 25. A prova escrita objetiva deverá ser realizada na 1ª quinzena de abril de 2020. Haverá ainda verificação de dados biográficos, inspeção de saúde, teste de aptidão física, avaliação psicológica e verificação de documentos (Veja o edital no site da Marinha). Para participar do concurso público é necessário que o candidato tenha seja brasileiro nato; tenha ensino médio completo; altura mínima de 1,54m e máxima de 2m; 18 anos completos e menos […]

O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (29) que o Congresso Nacional aprove a ampliação da posse e do porte de armas no país. Em postagem na rede social Twitter, ele relacionou o crescimento no registro de armas de fogo à diminuição do número de mortes. “Registro de armas de fogo cresceu 50% no corrente ano, levando-se em conta o mesmo período de 2018. Segundo ‘especialistas’, o número de mortes deveria aumentar no Brasil, mas na prática caiu 22%. Dependo do Parlamento para ampliar o direito à posse/porte para mais cidadãos”, escreveu o presidente. O presidente da República está na Base Naval de Aratu, unidade da Marinha em São Tomé de Paripe, subúrbio de Salvador. Bolsonaro deixou Brasília na tarde de […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que a União transfira imediatamente aos Fundos Estaduais e Distrital 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e se abstenha de novos contingenciamentos. Segundo os Estados, esse dinheiro – mais de R$ 1,1 bilhão provenientes das loterias – havia sido bloqueado pelo governo sem justifica plausível. Afirmam que estão amparados pela Lei 13.756/2018, que garante a transferência de forma perene de 50% dos recursos arrecadados. Intimada a se manifestar, a União alega não ter conhecimento da ação. “Entendo que o modelo constitucional de federalismo cooperativo exige da União a observância das regras de repartição de recursos com as demais entidades políticas nacionais, sob pena de incorrer em […]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, projeto de lei que acaba com a pena de prisão disciplinar para os policiais militares e os bombeiros militares dos estados brasileiros e do Distrito Federal. A matéria prevê que agora esses profissionais serão regidos por um Código de Ética e Disciplina a ser criado no âmbito estadual. De acordo com a Lei 13.967, os estados brasileiros têm um prazo de 12 meses para implementar esse código de ética, cuja finalidade deve ser “definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares“. O projeto foi proposto pela Câmara […]

Conforme havia prometido, a vereadora Maria Elena (PRTB) promoveu uma reunião na Sala das Comissões da Casa Plínio Amorim, na última terça (24), com autoridades públicas de Petrolina para deliberar sobre os sérios problemas na Avenida São Francisco. Estiveram presentes representantes do Conselho Tutelar, Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA), Ordem Pública, Secretaria da Mulher, Câmara de Vereadores, Movimento de Mulheres, Central Única de Bairros (Cubape), Associação de Moradores da Areia Branca – entre outros. O objetivo é acabar de uma vez por todas com as arruaças e badernas promovidas por alguns jovens na avenida, que têm tirado o sono de moradores da área. A mais recente delas ocorreu no final da tarde do último sábado (21), após o jogo […]