Depois da denúncia de suposto abuso de poder e uso eleitoral da máquina administrativa formulada pela comissão provisória do Democratas (DEM) junto ao Ministério Público, o prefeito de Lagoa Grande (PE) Vilmar Capellaro (MDB), que disputa a reeleição, terá agora um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa. A candidata a vice, Catharina Garziera (PSB), e o chefe de gabinete da prefeitura, Valman Rivas, também são citados. “A Justiça, por meio do Juiz Eleitoral Frederico Ataíde Barbosa Damato, determina, nos termos do art. 22, inciso I, alínea “a” da LC n. 64/90, a citação, pessoal, dos investigados, com a entrega da contrafé da petição inicial, para, querendo, apresentarem defesa, nos autos do Processo Judicial Eletrônico Nº 0600137-29.2020.6.17.0137, no prazo […]

Após manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, a Justiça Federal concedeu liminar em ação judicial proposta pelo povo Pankararu e proibiu a realização de campanhas eleitorais na zona rural da terra indígena, por quaisquer dos partidos e candidatos nas eleições municipais deste ano. O caso é de responsabilidade dos procuradores da República André Estima e Filipe Albernaz. A justiça determinou a aplicação de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. Na manifestação, o MPF pediu urgência na apreciação do pedido de liminar feito pelos indígenas, diante dos episódios de entrada ilícita de candidatos na terra dos Pankararu para campanha eleitoral, mesmo após expedição de recomendação pelo Ministério Público. Conforme […]

Nesta quarta-feira (11) o Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública (SSP) da Bahia foi atualizado. Os naipes de ‘Copas’ ‘Espadas’ e ‘Ouros’ sofreram mudanças – seis criminosos procurados pela polícia baiana foram inseridos. Atuante em Salvador, Washington David Santos da Silva, o ‘Boca Mole’ (indiciado por homicídio, organização criminosa e tráfico de drogas) é o novo ‘Dama de Copas’. Ele já fez parte do Baralho entre 2012 e 2013 e volta a integrar a ferramenta. De Campo Formoso, município do norte baiano, Reinaldo Carvalho passa a integrar como 10 de Copas. Investigado por tráfico de drogas, sua área de atuação é no município de Euclides da Cunha. Já Edinaldo dos Santos, o ‘Coroa ou Nai’, é o novo […]

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (CAOP Criminal), realizará entre os dias 23 e 27 de novembro o 1º Simpósio sobre os Direitos das Vítimas Criminais. O evento, que ocorrerá por meio de videoconferência, é dedicado aos membros do Ministério Público brasileiro, do Poder Judiciário e conta com 300 vagas. As inscrições e a programação completa do simpósio está acessível neste link. “A doutrina penal brasileira está passando por uma necessária e fundamental renovação teve início com a implementação do Acordo de Não Persecução Penal. Precisamos trazer mais celeridade ao processo penal e promover uma ampla discussão, inclusive […]

Na reta decisiva de campanha, o prefeito e candidato à reeleição em Lagoa Grande (PE), Vilmar Cappellaro (MDB), será investigado por suposto abuso de poder e uso da máquina pública para fins próprios. Já tramita na 137ª Zona Eleitoral de Lagoa Grande uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sob o nº 0600137-29.2020.6.17.0137 contra Cappellaro, a candidata a vice Ana Catharina Garziera (PSB) e o chefe de gabinete da prefeitura, Valman Rivas, além da Coligação ‘Avante Lagoa Grande’. A ação foi protocolada no Ministério Público pela comissão provisória do Democratas e tem como objeto a apuração de conduta vedada realizada pelo candidato à reeleição. A justificativa é a de que o emedebista teria violado o artigo 73, III da Lei […]

Uma equipe da 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) conseguiu recapturar em Trindade (PE), Sertão do Araripe, um foragido da justiça de Petrolina que tinha mandado de prisão em aberto. O fato aconteceu por volta das 15h40 de ontem (9). A ação foi feita em conjunto entre policiais da Rocam, Gati e Malhas da Lei. O acusado estava em sua residência, na Travessa José Lopes, Bairro Vila Saraiva. Durante a abordagem, os policiais observaram que ele havia violado a tornozeleira eletrônica. Ele e o equipamento foram entregues à Delegacia de Polícia Civil (PC) local, onde foi lavrado um Boletim de ocorrência (BO).

As provas da seleção 2020 para o Programa de Estágio de Estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) foram aplicadas no domingo (8) no Recife e em Caruaru, Petrolina e Arcoverde, sem registro de anormalidades e cumprindo os protocolos sanitários devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Compareceram 813 candidatos. O resultado será divulgado até dia 25 de novembro pelo Instituto Sustente, que organiza o certame sob supervisão do Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PE. São ofertadas 29 vagas, sendo 12 para a estudantes egressos do ensino médio de escolas públicas do Estado de Pernambuco, mais cadastro de reserva. No Recife, 623 estudantes compareceram aos locais de prova para disputar 20 vagas. Em Caruaru, 69; […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de sentença judicial que, acolhendo pedidos do município do Recife e da União, extinguiu o processo em que o município, a União e organizações sociais da área de saúde são processados para dar transparência às despesas realizadas no enfrentamento da pandemia de Covid-19 com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso é assinado pelos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes. Na sentença, a 10ª Vara da Justiça Federal em PE acatou os argumentos da prefeitura do Recife e da União e considerou que o MPF não teria interesse de agir no caso, pois os órgãos de […]

Na manhã desta segunda-feira (9) a Polícia Federal (PF) em Pernambuco deflagrou a Operação ‘Símios, com o itnuito de desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas para a Europa, além de lavagem de dinheiro. A quadrilha tem como especialidade o transporte e armazenamento de cocaína em grandes quantidades em território nacional, para ocultá-la em cargas exportadas via portos brasileiros para a Europa em contêineres. De acordo com a PF, até o momento as investigações indicam que o grupo é formado por integrantes espalhados por estados do Nordeste, mas com atuação também no Norte do país.  A investigação teve início no dia 21 de junho de 2019 quando a Receita Federal do Brasil (RFB), no Porto de Suape, […]

A exemplo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o Tribunal do Ceará, presidido pelo desembargador Haroldo Máximo, aprovou na sessão de quarta-feira (4), a Resolução nº 789/2020, que proíbe, no âmbito do estado do Ceará, a realização de atos presenciais de campanha eleitoral, para as Eleições 2020,  causadores de aglomeração. De acordo com a resolução, “ficam proibidos, no estado do Ceará, os atos de campanha eleitoral que causem aglomeração, ainda que em espaços abertos, semiabertos ou no formato drive-in, tais como comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru”. A medida segue a Emenda Constitucional nº 107, o Decreto Estadual nº 33.783 e […]

Os proprietários de postos de combustíveis de Trindade, Ipubi, Terra Nova e Parnamirim, no Sertão de Pernambuco, estão sendo orientados a adotarem uma série de medidas para impedir que sejam usados em práticas que desrespeitem a legislação eleitoral. Isso é o que consta na recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE), firmada pelos promotores eleitorais Guilherme Goulart Soares (133ª Zona Eleitoral – Trindade e Ipubi) e Juliana Falcão Martinez (78ª Zona Eleitoral – Parnamirim e Terra Nova). Na recomendação, o MPE esclarece que, embora a distribuição de combustíveis aos cabos eleitorais (pessoas que mantêm um vínculo jurídico estável com os candidatos e que não se confundem com simples eleitores) esteja garantida pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a distribuição dessas […]

Apesar das campanhas de conscientização e punições mais severas, a violência contra a mulher continua apresentando números alarmantes. Um levantamento da Secretaria da Mulher de Pernambuco apontou que, em 2020, o número de vítimas protegidas por monitoramento eletrônico no Estado cresceu 11% em comparação com o mesmo período de 2019. Esse tipo de monitoramento ocorre quando o agressor e a vítima utilizam, durante 24 horas por dia, equipamentos de GPS que fiscalizam a aproximação entre os dois, evitando o descumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Justiça. A alta foi registrada durante um momento de maior fragilidade para as mulheres que sofrem com violência doméstica, a pandemia da Covid-19. A coordenadora de Justiça e Segurança da Secretaria da Mulher, Michelle Couto, […]