Atendendo aos pedidos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), o juiz de Direito de Jequié, Luiz Henrique de Almeida Araújo, proferiu, ontem (10), nova decisão na ação civil pública proposta para responsabilizar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos socioambientais e econômicos provocados pela vazão da Barragem da Pedra na região de sua influência. Os requerimentos foram apreciados e integralmente acolhidos. O governador Jerônimo Rodrigues elogiou a “sensibilidade” da Justiça para responsabilizar a hidrelétrica pelos desastres e determinar a indenização para as famílias.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entregou, na manhã desta terça-feira (10), certificados do projeto institucional ‘Cidade Pacífica’ aos municípios do Recife, Cupira, Toritama, Chã Grande e Taquaritinga do Norte. Por meio da certificação, o MPPE reconheceu os resultados positivos das iniciativas voltadas à promoção da segurança pública implementadas pelas cinco cidades. Os municípios certificados hoje se unem a Gravatá, Lagoa Grande, Escada, Caruaru, Ipojuca, São Joaquim do Monte, Jaboatão dos Guararapes, Altinho e Olinda, elevando para 14 o número de cidades pernambucanas que foram contempladas com a certificação. Ao todo, 57 municípios de todo o Estado aderiram ao projeto. Durante a entrega, o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, ressaltou que a redução dos índices de criminalidade passa por uma […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, recebeu, nesta terça-feira (10), a visita da nova procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira. Ela foi acompanhada da procuradora-geral adjunta, Renata Brayner, e dos procuradores Carlos André Loureiro e Renato Maia. Já o presidente do TJPE estava acompanhado dos desembargadores Stênio Neiva, Humberto Vasconcelos Júnior, do juiz Alexandre Pimentel e dos assessores Guilherme Tildes e Maurício Santa Cruz. Durante a reunião, todos conversaram sobre questões institucionais que envolvem tanto o Judiciário pernambucano quanto a PGE.

O promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho será empossado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, como novo procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o biênio 2023-2025, nesta quarta-feira (11). A cerimônia será às 16h30, na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE). Ele foi o mais votado pelos membros do MPPE no pleito interno para a composição da lista tríplice, com 227 votos, em 2 de janeiro último, e foi nomeado pela governadora do Estado, Raquel Lyra. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 3 de janeiro.

O Procon da Faculdade de Petrolina (Facape) retomou as atividades nesta segunda-feira (9) de forma presencial, após período de recesso. O projeto acadêmico funciona há mais de 10 anos e atende gratuitamente em média 15 consumidores por dia. No ano passado foram atendidos mais de 2.000 casos, além das audiências de conciliação, que têm como objetivo solucionar os casos de forma administrativa sem recorrer ao judiciário. O Procon Facape funciona das 8h às 11h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. Os consumidores que se sentirem lesados por algum serviço prestado ou após alguma compra realizada, podem comparecer à unidade da Facape levando, RG, CPF, comprovante de endereço e documentos relativos ao serviço ou produto adquirido. Outras informações […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, recebeu nesta segunda-feira (9) a visita do novo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. Na ocasião, o chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entregou ao desembargador o convite para sua posse, que acontecerá nesta quarta-feira (11). O procurador-geral compareceu ao gabinete do presidente do TJPE acompanhado do promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho, chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça.

Algumas das principais instituições de justiça reforçaram as críticas às violentas manifestações ocorridas ontem (8) em Brasília (DF). O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirmou o seguinte: “O Ministério Público de Pernambuco, na condição de defensor da ordem jurídica e do regime democrático, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal de 1988, repudia veementemente os atos criminosos ocorridos neste domingo, nas sedes dos Poderes da República, no Distrito Federal. As cenas de vandalismo demonstram a não aceitação do resultado de eleição ocorrida dentro da lei e de forma democrática, fiscalizada pelo Ministério Público Eleitoral. Diante de tais fatos, o MPPE renova o compromisso de cumprir seu mister constitucional, estando certo de que as instituições da República adotarão as medidas […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na madrugada desta segunda-feira (9) afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo por 90 dias. No domingo (8), as forças de segurança do DF não contiveram vândalos bolsonaristas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF. Moraes tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União. O ministro disse que os atos terroristas do domingo só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruaça eram conhecidos. “A escalada violenta dos […]

Por meio de nota, a Eletrobras Chesf defendeu-se da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) referente à Barragem da Pedra, na região de Jequié. Conforme divulgado pelo Blog na última quarta-feira (4), a Procuradoria Geral do Estado conseguiu com que a Companhia seja obrigada a apresentar um plano imediato de segurança, continência e de recuperação das áreas afetadas por alagamentos após o aumento na vazão do reservatório. Vejam o que diz a nota da Eletrobras Chesf: A Eletrobras Chesf esclarece que vai apresentar sua defesa no prazo legal, demonstrando que a operação realizada no Reservatório da Usina da Pedra, na Bahia, foi correta e necessária, considerando as intensas chuvas ocorridas nos dias 24 e 25 de dezembro […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) empossou ontem (4) dez novos servidores, aprovados no concurso público realizado em 2017. Cinco deles são para o cargo de Auditor de Controle Externo e cinco para Analista de Controle Externo. A solenidade aconteceu na sala de reuniões, foi conduzida pela Diretora de Gestão de Pessoas, Uilca Cardoso e contou com a presença do presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, e dos procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), Eliana Guerra e Cristiano Pimentel. Ranilson ressaltou a importância em assinar atos de posse de novos servidores. “Não é só pelo reconhecimento ao estudo, mas pela oxigenação que vocês trazem à Casa. Vocês estão chegando em um momento importante, pois o dever […]

Diante da inexistência de políticas de acolhimento familiar no município de Cabrobó (Sertão do São Francisco) para o atendimento da demanda existente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito Galego de Nanai e à Secretaria de Assistência Social que, no prazo de 100 dias úteis, efetivem a implementação do Programa Municipal Amparo Familiar. ”A ausência das políticas de acolhimento familiar tem impedido o serviço do Sistema de Justiça, e até mesmo o Conselho Tutelar, na aplicação da medida de proteção especial e excepcional, impondo maior risco social às crianças e aos adolescentes vulneráveis, por omissão do Poder Público”, destacou a promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes, no texto da […]

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) obteve, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), decisão determinando à Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) a apresentação imediata de planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na administração da Barragem da Pedra, na região do Município de Jequié. Na ação civil pública, protocolada pela PGE-BA, em 30 de dezembro de 2022, ficou demonstrada a responsabilidade da Eletrobras Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população. A PGE-BA também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um […]