O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através da Corregedoria Eleitoral, alcançou a marca de 156 localidades – contando com Fernando de Noronha – aptas a realizarem o serviço de cadastramento biométrico. Assim, a Justiça Eleitoral do Estado abrange 84% do território pernambucano atendendo eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (primeiro título) entre 2020 e 2022, durante a pandemia, mas não teve sua biometria coletada. As cidades que retomaram o atendimento biométrico no mês de março foram Carpina, Lagoa Carro, Itambé, Camutanga, Ferreiros, Palmares, Água Preta, Joaquim Nabuco, Xexéu, Goiana, Condado, Aliança, Itaquitinga, Ribeirão, Cortês, Gameleira, Amaraji, Chã Grande, Primavera, Macaparana, São Vicente Férrer, Vicência, Timbaúba, Agrestina, Cupira, Lagoa […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando às Câmaras de Vereadores de Floresta (Sertão de Itaparica) e Serra Talhada (Sertão do Pajeú) a aprovação, com ressalvas, das contas de governo relativas ao ano de 2022. Os processos (nº 23100688-3 e nº 23100586-6) são de relatoria do conselheiro Marcos Loreto, e têm como interessadas as prefeitas Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz (a Rorró), e Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, respectivamente gestoras de Floresta e Serra Talhada. Os relatórios de auditoria apontaram o cumprimento dos limites legais e constitucionais pelos municípios, sem falhas ou irregularidades graves cometidas pela gestão. No entanto, o relator fez determinações aos prefeitos e seus sucessores […]

Em Ouricuri (PE), Sertão do Araripe, o Juizado da 2º Vara Cível suspendeu o Processo Licitatório referente ao Edital nº 055/2023 (Pregão Eletrônico) realizado pela prefeitura municipal. A medida foi tomada diante de fortes indícios de fraude e direcionamento da licitação. Um deles é que a cooperativa vencedora foi criada no mesmo dia em que houve a abertura do certame. Ainda assim, a administração municipal entendeu que havia comprovação de capacidade técnica. A outra possível irregularidade diz respeito ao endereço na ficha do CNPJ da União Cooperativa de Trabalho e Mão de Obra Profissional (UniãoCoop), que consta como sendo a Rua José de Paula Cavalcante, 151, Outra Banda, Maranguape (CE). No entanto, uma simples pesquisa através do Google Maps, datada […]

O Ministério Público denunciou Emersom de Souza Oliveira, bombeiro militar de 32 anos, pelo crime ocorrido na madrugada do dia 11 de março, que vitimou Quemoly Luize de Sena, de 25 anos. O crime ocorreu na Vila Tiradentes, onde a vítima residia, em Juazeiro (BA). A denúncia foi protocolada pela 5ª Promotoria de Justiça do Júri, que atribuiu ao acusado quatro qualificadoras: motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima, feminicídio e uso de arma de uso restrito. Emersom encontra-se sob custódia do Batalhão de Choque da PM, em Salvador. Quemoly, que possuía uma empresa de decoração de eventos, estava retornando para casa após mais um dia de trabalho, quando foi surpreendida pelo ex-companheiro. O assassino não aceitava o fim do […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou a criação de uma nova Vara Regional especializada no combate a crimes contra a administração pública, ordem tributária, lavagem de dinheiro e delitos de organizações criminosas. A medida, que foi aprovada por unanimidade, tem como objetivo aumentar a eficiência no processamento e julgamento de ações envolvendo esses grupos. A nova Vara Regional de Crimes Contra Organizações Criminosas terá competência em todo o território de Pernambuco. A unidade terá titularidade coletiva e os integrantes terão competência concorrente para processar e julgar, de forma monocrática, os feitos relativos a crimes contra a administração pública e ordem tributária que não sejam conexos com os delitos de organizações criminosas e lavagem de dinheiro. Fundamenta-se no combate […]

O interesse em exercer a democracia, desde cedo, vem aumentando entre a juventude brasileira. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor nos dois primeiros meses deste ano para estarem aptos a votar nas Eleições Municipais 2024. O estado do Tocantins lidera o ranking com o maior aumento de eleitoras e eleitores nessa faixa etária. O voto para pessoas menores de 18 anos é facultativo no Brasil. Mesmo assim, o interesse dessa parcela da população em escolher seus representantes políticos voltou a crescer em 2024. Até o momento, o eleitorado de 16 e 17 anos no país é de mais de 1,2 milhão […]

A Justiça de Barcelona aceitou nesta quarta-feira (20) o pedido de liberdade provisória do ex-jogador brasileiro Daniel Alves. Em decisão publicada nesta manhã, a que o g1 teve acesso, os juízes aceitaram deixar Alves em liberdade provisória, sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva. Em fevereiro, Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual – ele foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. A defesa do ex-jogador, no entanto, recorreu da sentença e, na sequência, pediu para que o brasileiro aguardasse a deliberação final em liberdade. Os juízes determinaram ainda, que, caso a defesa pague a fiança […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho (Zona da Mata Setentrional), Marcelo Gouveia participou nesta terça-feira (19) de reunião virtual promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que analisou os dados do Índice de Comprometimento com a Alfabetização (ICA), e discutiu aprimoramentos à ferramenta, divulgado pelo Tribunal neste mês de março. O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, falou em parceria com os municípios para melhor representar a realidade através do Índice. “A gente entendeu que o Tribunal tinha que orientar, mas também aprender com as gestões. Estamos conscientes de toda a situação, e temos que aprimorar o ICA. Colocamos nossa equipe à disposição dos prefeitos e prefeitas, que terão um contato especializado […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nomeia 10 candidatos aprovados no último concurso para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto de Circunscrição, cargos de primeira entrância. Do total, 7 são mulheres, 6 disputaram por ampla concorrência e 4 pelo sistema de cota racial e pessoa com deficiência. As nomeações, por meio das respectivas portarias, estão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19). As portarias foram liberadas para publicação após reunião para a escolha das Promotorias de Justiça pelos aprovados convocados, que ocorreu no final da tarde desta segunda (18) no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, no Recife, com participação presencial e remota daqueles.  Os nomeados tomarão posse no […]

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Eduardo Porto, relator dos processos ligados ao saneamento no biênio 2023/24, se reuniu na semana passada com o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, e com uma equipe do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para conhecer as propostas de concessão dos serviços de saneamento, água e esgoto em Pernambuco. O encontro foi divulgado só hoje (18). O governo do Estado contratou o BNDES para fazer um estudo de concessão desses serviços, que atualmente são prestados, em sua maioria, pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Três propostas apresentadas pelo banco estão sendo estudadas: a de concessão total dos serviços, a de concessão parcial, e a de concessão apenas […]

A Associação Sanfranciscana de Assistência de Saúde Mental foi instruída a interromper novas internações no Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro. A decisão foi tomada na quarta-feira (13), após o Ministério Público da Bahia (MPBA) identificar uma série de irregularidades na unidade. Os pacientes já internados, provenientes de diversas localidades, devem ser entregues aos seus responsáveis dentro de um prazo de 40 dias. A associação também deve informar a origem desses pacientes e comunicar aos municípios sobre a situação. Relatórios de inspeção realizados em outubro de 2023 e março deste ano apontaram várias irregularidades, incluindo falta de insumos básicos, estruturas físicas danificadas, falta de limpeza nos refeitórios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necessários aos pacientes. Regulações […]

Sete municípios sertanejos ficaram mal na fita após relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCPE) de 2023. O levantamento foi apurado nos 184 municípios do Estado. No nível “Insuficiente” constam Carnaubeira da Penha, Cedro, Ibimirim, Ouricuri, São José do Belmonte, Manari e Verdejante. A grande maioria dos municípios obteve nível “Aceitável” ou “Moderado”. Todos os detalhes do ICCPE podem ser acessados no link disponibilizado pelo Blog.