A Associação Sanfranciscana de Assistência de Saúde Mental foi instruída a interromper novas internações no Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro. A decisão foi tomada na quarta-feira (13), após o Ministério Público da Bahia (MPBA) identificar uma série de irregularidades na unidade.

Os pacientes já internados, provenientes de diversas localidades, devem ser entregues aos seus responsáveis dentro de um prazo de 40 dias. A associação também deve informar a origem desses pacientes e comunicar aos municípios sobre a situação.

Relatórios de inspeção realizados em outubro de 2023 e março deste ano apontaram várias irregularidades, incluindo falta de insumos básicos, estruturas físicas danificadas, falta de limpeza nos refeitórios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necessários aos pacientes.

Regulações bloqueadas

A decisão também bloqueou as regulações para a unidade pela Central Interestadual de Leitos. O não cumprimento da decisão pode resultar em multa diária de R$ 2,5 mil e a instauração de procedimento para apuração de crime de desobediência.

Em setembro de 2023, como divulgado pelo Blog, o hospital e o município de Juazeiro já haviam recebido do MPBA um prazo de 60 dias para corrigir as irregularidades identificadas em inspeções sanitárias, visando melhorar as condições estruturais e a qualidade dos serviços prestados à população. As melhorias necessárias, na época, incluíam a necessidade da resolução de inconsistências documentais, como a falta de projetos de arquitetura e registros de manutenção de equipamentos.