O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou a criação de uma nova Vara Regional especializada no combate a crimes contra a administração pública, ordem tributária, lavagem de dinheiro e delitos de organizações criminosas. A medida, que foi aprovada por unanimidade, tem como objetivo aumentar a eficiência no processamento e julgamento de ações envolvendo esses grupos.

A nova Vara Regional de Crimes Contra Organizações Criminosas terá competência em todo o território de Pernambuco. A unidade terá titularidade coletiva e os integrantes terão competência concorrente para processar e julgar, de forma monocrática, os feitos relativos a crimes contra a administração pública e ordem tributária que não sejam conexos com os delitos de organizações criminosas e lavagem de dinheiro.

Fundamenta-se no combate à lavagem de dinheiro como meio mais eficaz para a asfixia financeira das organizações criminosas com o consequente enfraquecimentos delas; como também na necessidade de implementação de uma política efetiva na tramitação dos processos criminais de organizações criminosas.

Segundo o projeto, “a especialização de Varas tem gerado bons frutos no sentido de ocasionar maior eficiência por meio de um processo mais célere, menor incidência de nulidades processuais e um aumento de sentenças proferidas, cumprindo assim ditames constitucionais tais como o respeito ao devido processo legal e a razoável duração dos processos”. A criação da nova Vara representa um avanço significativo no combate ao crime organizado em Pernambuco, trazendo mais segurança e justiça para a população.