TCE-PE recomenda, com ressalvas, aprovação de contas das prefeitas de Floresta e Serra Talhada

por Carlos Britto // 23 de março de 2024 às 12:31

Foto: Reprodução/TCE-PE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando às Câmaras de Vereadores de Floresta (Sertão de Itaparica) e Serra Talhada (Sertão do Pajeú) a aprovação, com ressalvas, das contas de governo relativas ao ano de 2022. Os processos (nº 23100688-3 e nº 23100586-6) são de relatoria do conselheiro Marcos Loreto, e têm como interessadas as prefeitas Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz (a Rorró), e Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, respectivamente gestoras de Floresta e Serra Talhada.

Os relatórios de auditoria apontaram o cumprimento dos limites legais e constitucionais pelos municípios, sem falhas ou irregularidades graves cometidas pela gestão.

No entanto, o relator fez determinações aos prefeitos e seus sucessores no sentido de aperfeiçoar a gestão pública, entre elas a melhoria do planejamento e dos mecanismos de controle financeiro pelos municípios, e a aplicação de medidas de ajuste fiscal previstas na Constituição Federal. Os prazos para cumprimento das determinações foram de 360 dias (Floresta) e 180 dias (Serra Talhada).

O relator recomendou ainda o aprimoramento do controle contábil, evitando despesas sem recursos suficientes, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal dos municípios. A sessão foi realizada no último dia 14 de março, mas divulgada só ontem (22).  O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas. As informações são do TCE-PE.

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