O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) obteve da justiça uma liminar que garante aos agentes de segurança pública do Estado Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o trabalho preventivo contra o novo coronavírus (Covid-19). O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública no Recife decidiu nos autos do processo 0015615-95.2020.8.17.2001 que o governo libere imediatamente todos os policiais civis que estão no grupo de risco e, em 72 horas, forneça os EPIs. Desde o último domingo (15) a diretoria do Sinpol-PE estava cobrando do Estado de EPIs a todos os policiais, a dispensa dos servidores que se encontram no grupo de risco – de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) – e regime de plantão para […]

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) ingressou nesta quinta-feira (19) com uma ação (0015615-95.2020.8.17.2001) para garantir a obrigação do Estado em fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todos os profissionais da instituição, por conta do novo coronavírus (Covid-19). A entidade quer também a dispensa dos servidores que se encontram no grupo de risco – de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). O Sinpol-PE justifica ter enviado vários ofícios, mas em nenhum obteve resposta do governo. Por este motivo decidiu entrar com a ação. Segundo Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol-PE, os policiais correm um alto risco de contaminar a população e de serem contaminados. Até o momento, no entanto, nem a Chefia de Polícia, o secretário […]

Com o novo decreto assinado pelo prefeito de Petrolina Miguel Coelho, que passa a vigorar a partir desta quarta-feira (18), contendo medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), a administração e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) suspenderam as aulas do curso de formação da Guarda Civil Municipal (GCM) – etapa do concurso público em andamento. O período de suspensão continuará enquanto o município estiver em estado de emergência em saúde. De acordo com o secretário-executivo de Segurança Pública, Cícero Dirceu, a medida foi para resguardar a saúde desses alunos. “Levando em consideração o número de alunos e o corpo docente, são mais de 100 pessoas aglomeradas, o que vai de encontro ao decreto municipal em vigência. Apesar de […]

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da sua Executiva de Ressocialização (Seres) em Pernambuco resolveu adotar as novas medidas de prevenção contra a transmissão do novo coronavírus, diante dos recentes casos suspeitos e confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde, em todo o sistema penitenciário do estado. Mesmo sem nenhum caso suspeito no sistema prisional pernambucano. A partir do próximo sábado (21), os privados de liberdade só poderão receber a visita de um familiar por semana, pelo tempo máximo de até quatro horas. A entrada de crianças, idosos, gestantes e pessoas com sintomas de gripe foram proibidas. Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico ressalta que o monitoramento é diário e que as medidas poderão sofrer […]

Ainda na madrugada desta sexta-feira (13) o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) foi notificado sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de decretar a ilegalidade da paralisação realizada pela categoria. O Sinpol-PE convocou uma nova assembleia para hoje às 15h em frente à chefia de polícia, no Recife, para que seja decidido pela continuidade ou não da greve. Em Petrolina, o vice-presidente do Sindicato, Rafael Cavalcante (foto), conversou com a reportagem do programa Carlos Britto e afirmou que outras paralisações não estão descartadas, e que os policiais civis não iram trabalhar mais com hora extra. “Há possibilidade, sim, de outras mobilizações e de outras paralisações, quem sabe no futuro. Mas a categoria já decidiu que […]

O presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, enviou ofício a todos os deputados estaduais que também são policiais civis, para que ajudem nas negociações em torno da campanha salarial da categoria junto ao governo do Estado. Os documentos foram enviados aos gabinetes da deputada Gleide Ângelo e dos deputados Álvaro Porto, Eriberto Medeiros, Antônio Moraes e Erick Lessa. Segundo o Sindicato, diante da intransigência do governo nas negociações, a intermediação dos parlamentares que se elegeram em cima da pauta da segurança pública é fundamental. “Por isso, esperamos contar com a colaboração de todos, enquanto aguardamos respostas”, frisou Cisneiros. Para o Presidente do Sinpol-PE, não há razão para que os deputados não apoiem a luta da categoria. Por esta razão os policiais […]

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Carlos Patriota, atendeu a pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e concedeu liminar, na tarde desta quinta-feira (12), considerando ilegal a paralisação programada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol-PE) para acontecer a partir da zero hora desta sexta-feira (13). O não cumprimento da decisão acarretará em multa de R$ 50 mil por dia. Em sua decisão, o desembargador determinou “a suspensão da greve dos policiais civis, com a retomada, imediata, de todos os serviços inerentes a função policial desenvolvida pelos servidores grevistas”. Ele considerou os argumentos apresentados pela PGE-PE, historiando toda a negociação que vem sendo realizada com o sindicato, bem como […]

Os policiais civis de Pernambuco farão uma paralisação por 24 horas a partir da zero hora desta sexta-feira (13) devido à falta de uma proposta concreta do governo do Estado em relação ao reajuste salarial e melhorias de condições de trabalho da categoria. A decisão foi tomada em assembleia pelo Sinpol, sindicato que responde pelos profissionais, o qual afirmou que o governador Paulo Câmara “contou uma mentira” ao se comprometer com a categoria quanto às reivindicações apresentadas. Também em assembleia ficou deliberado que já a partir de hoje (12) a Operação Polícia Cidadã (Operação Padrão) será implementada intensamente, a partir de forte mobilização da diretoria, que logo a após a reunião já se espalhou e seguiu viagem para mobilizar todas […]

O Brasil terminou 2019 com mais de um milhão de processos de violência doméstica e 5,1 mil processos de feminicídio em tramitação na Justiça. Nos casos de violência doméstica, houve aumento de quase 10%, com o recebimento de 563,7 mil novos processos. Os casos de feminicídio que chegaram ao Judiciário cresceram 5% em relação a 2018. Os dados estão no Painel de Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados nesta segunda-feira (9). Para a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ, conselheira Maria Cristiana Ziouva, os dados sinalizam uma mudança de postura das mulheres. “As mulheres estão denunciando os agressores. Elas têm buscado o […]

A cobrança das tornozeleiras eletrônicas A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma proposta que vai dividir opiniões. Pelo projeto será instituída a cobrança a presos ou apenados pelo uso de tornozeleira eletrônica em Pernambuco. A proposta foi aprovada em primeira discussão pela Alepe nesta quarta (4). O texto acatado pela maioria dos parlamentares foi fruto de um substitutivo da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei apresentados pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP). Oito votos foram contrários à cobrança foram registrados. O aumento da violência no estado, sobretudo no Sertão do Estado, impacienta a comunidade, que enxerga medidas assim como positivas. Em Petrolina é comum se ouvir opiniões de que presos já carregam regalias […]

Na terça-feira (3) os integrantes do Grupo de Prevenção Social (GPREV) do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM) iniciaram este ano o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) em escolas da Rede Municipal de Petrolina, cujo objetivo é prevenir a violência e aproximar a instituição da comunidade. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa Bayer. As instituições de ensino contempladas com o programa são: Escola Municipal Professor Walter Gil no bairro Mandacaru (zona norte); Luiz Rodrigues de Araújo, no bairro Santa Luzia (zona norte); e os colégios João Batista dos Santos e Eduardo Campos, no bairro São Gonçalo (zona oeste).

A proposta de criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro avançou na terça-feira (3) no Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto (PL 5.013/2019) com esse objetivo, que segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a proposta, o cadastro deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre condenados por estupro: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período. Para viabilizar o cadastro, o texto prevê que a União deverá celebrar com Estados, Distrito Federal e municípios um documento […]