O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) ingressou nesta quinta-feira (19) com uma ação (0015615-95.2020.8.17.2001) para garantir a obrigação do Estado em fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todos os profissionais da instituição, por conta do novo coronavírus (Covid-19). A entidade quer também a dispensa dos servidores que se encontram no grupo de risco – de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Sinpol-PE justifica ter enviado vários ofícios, mas em nenhum obteve resposta do governo. Por este motivo decidiu entrar com a ação. Segundo Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol-PE, os policiais correm um alto risco de contaminar a população e de serem contaminados. Até o momento, no entanto, nem a Chefia de Polícia, o secretário Antonio de Pádua (Defesa Social) ou o governador Paulo Câmara apresentaram um plano de ação que vise a garantir a saúde e a integridade física dos agentes de segurança.
Vários policiais dizem que não irão trabalhar, caso o governo do Estado não forneça o mínimo para garantir a saúde do profissional de segurança pública. “O Sinpol-PE entende que o momento é de calamidade pública, mas os policiais não podem entrar numa guerra desarmados e desamparados pelo Poder Público”, retruca a entidade.
Segundo o Sinpol-PE, no Instituto Médico Legal (IML) o cenário é ainda mais complicado: não há vestimentas adequadas como macacão, nem máscaras especiais, e com novo coronavírus os profissionais estão temerosos que alguma vítima para exame ou corpo contaminado chegue ao instituto e transmita a doença.
Este semana os enfermeiros do Estado também cobraram do governo materiais de proteção contra o Covid-19 e ameaçaram paralisar as atividades.
Nota
Por meio de nota enviada pela assessoria, a Polícia Civil justificou que vem tomando as devidas providências para garantir todas as condições de trabalho dos seus profissionais e os usuários que procuram o serviço.
A íntegra da nota é a seguinte:
A Polícia Civil de Pernambuco informa que está tomando as devidas providências para salvaguardar as suas equipes e usuários do serviço em geral. Por meio da Portaria GAB/PCPE n. 082/2020, foram estabelecidas medidas temporárias em razão do risco de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), classificado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
As medidas levam em consideração a Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e o Decreto Estadual n. 48.809, de 14 de março de 2020, alterado pelo Decreto n. 48.810, de 17 de março de 2020, que regulamenta no Estado de Pernambuco medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Sendo assim, foi estabelecido que os policiais civis, servidores administrativos, cargos comissionados, e funcionários de empresas terceirizadas que estejam lotados em unidades da corporação e tenham regressado de viagens no exterior ou locais do Brasil com circulação viral comunitária devem permanecer em isolamento domiciliar pelo prazo de sete dias. Foram cancelados todos os seminários, eventos, palestras e similares, bem como as reuniões presenciais devem ser substituídas por remotas, com o uso de tecnologia.
Destaca-se também a suspensão de registro de Boletins de Ocorrências nas Delegacias de Polícia Circunscricionais e Especializadas quanto às naturezas atendidas pela Delegacia pela Internet, que teve o rol de opções ampliado, visando a diminuir o fluxo de pessoas nas delegacias. Além disso, os policiais civis, antes e depois de cada atendimento, estão orientados a adotar as medidas básicas de higiene necessárias para evitar a proliferação do Covid-19, de modo que foram adquiridos e estão sendo distribuídos Equipamentos de Proteção Individuais. Com relação à falta d´água, foi registrado problema de abastecimento pontualmente na CEPLANC, mas a situação está sendo resolvida.
A PCPE informa que as atividades dos servidores com mais de 60 anos, gestantes, lactantes, portadores de doenças crônicas e aquelas imunosuprimidas estão sendo analisadas caso a caso pelos chefes imediatos, não descartando a implementação do teletrabalho, a partir da superveniência de autorização superior.
Em caso de dúvidas sobre procedimentos de prevenção ou de providências relativas à suspeita de contaminação pelo coronavírus, os servidores da Polícia Civil poderão buscar informações junto à Unidade da Saúde da DIRH, UNESAV/DIRH/PCPE, por meio dos telefones (81) 3184.3848 e 3184.3850 e e-mail uesav@policiacivil.pe.gov.br e dirh@policiacivil.pe.gov.br.
