Moradores da zona rural poderão ser autorizados a adquirir uma arma de fogo para utilizar na segurança de sua família e propriedade. Essa permissão está no PLS 224/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (29). A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), e o relatório é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que recebeu 11 votos a favor e cinco contrários. Houve uma abstenção. Se não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 224/2017 será enviado, diretamente à Câmara dos Deputados. Exigências A proposição impõe algumas condições para os residentes na zona rural conquistarem o direito. Além de serem maiores de 21 anos, os interessados precisarão […]

Em todo ano que antecede uma eleição, é sempre assim: o governante recebe de portas abertas seus aliados, para consolidar o apoio ao pleito do ano seguinte. O governador Paulo Câmara (PSB) não fugiu à regra. Nesta quarta-feira (29) o socialista reuniu-se no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, com o prefeito de Afrânio Rafael Cavalcanti (PMDB). Além de levar demandas referentes ao homem do campo e à saúde pública, Rafael solicitou apoio do Estado na realização da tradicional Festa do Senhor do Bonfim, no povoado de Caboclo, zona rural do município. O prefeito garantiu que em breve a programação será divulgada. E mais: segundo ele, Paulo Câmara prometeu retornar a Afrânio para anunciar reforço na […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o prefeito de Moreilândia, no Sertão do Araripe, celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais ativos e aposentados. Segundo o apurado nas investigações da Promotoria de Justiça de Moreilândia, a gestão municipal atrasa o pagamento da remuneração mensal destes agentes constantemente. Ao firmar o TAC, o prefeito de Moreilândia, João Angelim Cruz, admitiu os atrasos e reconheceu a necessidade e urgência de reordenar as contas públicas e os quadros funcionais do município. Com isso, terá de liquidar todos os débitos existentes com os servidores e aposentados, mediante o parcelamento, em três meses, devendo a primeira parcela ser paga até 20 de janeiro, a […]

Depois de tentar uma vaga à Câmara de Vereadores de Petrolina nas eleições municipais do ano passado, Marcelo Cancão agora mira outro projeto: quer virar deputado pela Bahia na eleições 2018. Por enquanto, Marcelo ainda não definiu por qual partido tentará a nova empreitada.

Mesmo inviabilizada de renovar o mandato como presidente da Câmara Municipal de Dormentes (PE), já que os vereadores derrubaram o projeto de lei que permitia a reeleição da Mesa Diretora, Rosarinha Coelho (PSB), não deixou de cumprir seu papel enquanto chefe do Legislativo local. Na sessão plenária de ontem (28) – a mesma que analisou a proposta de reeleição da Mesa Diretora -, também foi votado um projeto de autoria do Executivo, referente à suplementação no Orçamento. A proposta passou sem problemas por ampla maioria. Rosarinha disse a este Blog ter colocado o projeto da suplementação orçamentária em votação antes, justamente para não dar margens a comentários de bastidores, caso o da reeleição fosse reprovado (o que acabou acontecendo). “Está […]

Começou o ‘racha’ político em Dormentes (PE), no Sertão do São Francisco. Como será conveniente, todos vão negar, mas até os paralelepípedos das ruas sabem que não se fala mais a mesma língua entre as lideranças políticas da cidade da caprinovinocultura. Na sessão desta terça feira (28) na Câmara de Vereadores, a maioria votou a favor do projeto de lei que, se fosse aprovado, permitiria a reeleição da Mesa Diretora. No entanto o placar não foi suficiente para que o projeto passasse. É que eram necessários oito votos para a conquista da ampla maioria. O projeto, de autoria conjunta dos cinco vereadores de oposição, obteve também o voto favorável da vereadora Rosarinha Coelho (PSB), atual presidente da Casa e que […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão de ontem (28), rejeitou as contas da Prefeitura de Xique Xique (norte do estado), da responsabilidade de Alfredo Ricardo Bessa Magalhães, relativas ao exercício de 2016, diante do descumprimento do percentual mínimo, fixado pela Constituição, de investimento na educação municipal e pelo não recolhimento de multas imputadas pelo TCM em processos anteriores. O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$ 4 mil. A administração municipal investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de R$ 42.116.865,54, que representa apenas 24,22% dos recursos resultantes de impostos e das transferências constitucionais. O percentual mínimo exigido constitucionalmente é de 25%. Além disso, a relatoria constatou o não […]

A bancada da situação na Casa Plínio Amorim está definitivamente rachada. Na sessão desta terça feira (28) na Casa Plínio Amorim a oposição, muito menor, mostrou mais força e aprovou o requerimento do vereador Gilmar Santos (PT) que pediu à secretária municipal de Direitos Humanos, Kátia Carvalho, que detalhasse o seu quadro de funcionários, entre efetivos e comissionados. Imóveis e veículos também deverão ser explicados. O pedido de Gilmar não é fora da curva e ele cumpre o papel de oposição. É dever da câmara fiscalizar e o da prefeitura esclarecer. É mais que normal. Mas usar esse artifício para pressionar o governo em ação dos próprios aliados é bem anormal. Muito pior quando o próprio líder do governo não […]

Com os rumores acerca de uma possível candidatura do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, a governador pela Rede Sustentabilidade nas eleições 2018, já se especula fortemente nos bastidores políticos que o futuro da legenda na cidade não será mais com o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB). Um dos que fizeram parte do palanque de Miguel Coelho (PSB) em sua campanha pela prefeitura da maior cidade do Sertão pernambucano, o partido tem até cargo comissionado na atual gestão. Mas como Lossio já teria acertado sua saída do PMDB para ingressar na Rede – que no Estado está nas mãos de Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, o partido em Petrolina deve mudar de rumo. É só somar as peças: Lossio […]

Incomodado com a presença constante dos assessores do prefeito Miguel Coelho (PSB) nas sessões plenárias da Câmara de Vereadores Petrolina, o líder da bancada governista, Ruy Wanderley (PSC), não só criticou o fato ontem (28) como ironizou ao afirmar entender o porquê do “fogo amigo” no próprio grupo ao qual pertence – como este Blog já destacou anteriormente. “Devo estar incomodando porque também sou cotado para disputar uma candidatura de deputado estadual pelo meu partido”, declarou Ruy. O recado do líder tem nome e sobrenome: o assessor especial Orlando Tolentino (PMDB), que até já está em campanha por uma vaga à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Para agilizar a retomada das obras da Travessia Urbana da BR-407 e a conclusão dos 4 km restantes da pavimentação da BR-235/trecho Juazeiro-Pinhões, o prefeito de Juazeiro (BA), Paulo Bomfim (PCdoB), participou na manhã desta terça-feira (28), na Comissão Mista de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, em Brasília, de audiência pública sobre as recomendações do Tribunal de Contas União (TCU), que apontou, no início deste mês, irregularidades nas duas obras. Vale lembrar que ambas são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Na audiênciaa, presidida pelo senador Hélio José (PROS-DF), foi recomendada a relicitação de todo o trecho – incluindo os viadutos -, que vai do Mercado do Produtor até a Ponte Presidente Dutra, seguindo as […]