O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria do STF. Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios. O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm deputados e senadores – entre outras autoridades, como presidente e ministros – de serem julgados somente pelo Supremo. […]

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), rejeitou, por unanimidade, recurso interposto pelo candidato ao cargo de prefeito no pleito eleitoral em 2016, Charles Leão, no processo nº 1-98.2017, contra decisão do juiz da 47ª Zona Eleitoral, que pedia a impugnação do mandato de Paulo Bomfim e Dulce Ribeiro, prefeito e vice, respectivamente, eleitos. Após uma série de derrotas, o TRE-BA reconheceu a lisura do processo eleitoral, não havendo qualquer indício de irregularidade. “Paulo Bomfim e Drª Dulce conduziram de forma exemplar e ética a campanha em 2016. Pela segunda vez, os derrotados no pleito tentaram induzir a Justiça Eleitoral ao erro. E, novamente, por unanimidade, foi reconhecido que a campanha foi limpa e correta, obedecendo às regras eleitorais estabelecidas”, […]

Em meio à forte repercussão da morte da adolescente Miliam Carvalho da Silva, de 15 anos, no Hospital Dom Malan (HDM)/Imip em decorrência de uma gravidez prematura, ocorrida ontem (2), o deputado estadual Odacy Amorim (PT) virá a Petrolina na próxima semana, mais provavelmente quinta-feira (10). Odacy, que é vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), fará uma vistoria ao HDM e também ao Hospital Universitário (HU). O horário da vistoria ainda não foi confirmado pelo parlamentar.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou hoje (3) um pedido de liminar (decisão provisória) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse retirada do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP). Em seu despacho, Toffoli argumenta que “não vislumbro a apontada ofensa à autoridade do Supremo Tribunal Federal”, a justificar a concessão da liminar, que foi pedida em uma reclamação, tipo de processo destinado a assegurar o cumprimento de decisões do STF. A defesa de Lula havia reclamado na quarta-feira (2) que Moro, ao negar a transferência dos autos para a Justiça Federal em São Paulo, afrontou a autoridade da Segunda […]

Após a retirada de alguns projetos, inclusive do Executivo, os vereadores da Casa Plínio Amorim aprovaram na sessão plenária desta quinta (3), que acabou agora há pouco, uma matéria que rendeu polêmica. Trata-se do Projeto 069/218, que autoriza o Executivo a estabelecer normas para atendimentos de emergência prestados pelo Samu de Petrolina. Na prática, a proposta obriga o Samu a encaminhar um paciente acidentado para o hospital particular do qual tenha plano e saúde. O projeto, de autoria de seis vereadores, passou por 14 votos a favor, mas teve duas abstenções. Mais detalhes pelas próximas horas.

A morte da adolescente Miliam Carvalho da Silva, de 15 anos, grávida de cinco meses, ocorrida na manhã de ontem (2) no Hospital Dom Malan (HDM)/Imip, ecoou forte na Casa Plínio Amorim durante a sessão plenária desta quinta-feira (3). Vários vereadores se manifestaram veementemente contra o hospital, sugerindo ter havido “negligência médica” no atendimento à jovem. Revoltada, a vereadora Maria Elena disse que essa nova tragédia na unidade médica é caso de cair toda a diretoria do HDM. O presidente da Comissão de Finanças da Casa, vereador Gilberto Melo (PR), reforçou dizendo que essa não é a primeira vez que fatos dessa natureza acontecem no HDM, mas a diretoria se limita apenas a enviar notas à imprensa. Já Ronaldo Cancão […]

O governador da Bahia, Rui Costa, autorizou nesta quarta-feira (2), durante o Programa ‘#PapoCorreria’, transmitido ao vivo pelas redes sociais, a nomeação de mais 20 aprovados no último concurso público para procurador do Estado. A nomeação será publicada na edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE). O concurso foi realizado em 2014, com provas objetiva e prático-discursivas. Mais de 2,4 mil candidatos participaram do certame. O cargo tem como exigência nível superior em Direito, com pelo menos dois anos de formação. Os novos procuradores irão reforçar o trabalho da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que exerce serviços fundamentais para a administração pública, como defender o Estado nas demandas judiciais e apreciar todos os processos administrativos, licitações, processos […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluirá nesta quinta-feira (3) o julgamento que deve restringir o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Dos 11 ministros, 7 já votaram em sessões anteriores a favor dessa tese, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso. Outros 3 também votaram pela restrição ao foro privilegiado, mas se alinharam à proposta do ministro Alexandre de Moraes, mais abrangente – manter no STF todos os processos de crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato mesmo que não tenham relação com o cargo. O último a votar, nesta quinta, é o ministro Gilmar Mendes. O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o […]

Comissão em defesa da PE-630 muda estratégia A comissão permanente em defesa da PE-630 parece ter perdido a paciência de vez com o Governo do Estado, na tentativa de um diálogo para tirar do papel a pavimentação da rodovia que corta seis municípios sertanejos. Depois de cinco audiências populares sobre o assunto, a partir de agora a movimentação será outra. Como já haviam ressaltado, inclusive a este Blog, os integrantes da comissão partiriam para um projeto de lei de iniciativa popular, caso as vias possíveis de consenso não fossem possíveis. A ideia da comissão é conclamar os sertanejos a criar um Comitê ‘Pró PE 630’ em entidades, igrejas, associações, sindicatos, gabinetes, residências, praças – entre outros locais possíveis. O objetivo […]

Referência no Brasil em diagnóstico laboratorial e tratamento das doenças do sangue, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) está sucateada e esquecida pelo Governo do Estado. Esse foi o relatório levantado pelo Sindicato dos Servidores do Hemope. Segundo a entidade, o maior desafio de todos os dias é lidar com servidores desestimulados. “O Governo do Estado vem prometendo desde 2013 realizar o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais, mas até agora nada foi feito”, alegou o sindicato. Atualmente a unidade funciona basicamente com o serviço em regime de plantão extra, o que nem resolve o problema e ainda sobrecarrega os servidores. A série de denúncias feitas pelos servidores e pacientes da unidade de saúde motivou uma […]