O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, na quarta-feira (18), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 805/2017) para anular novas regras do governo federal para fiscalização do trabalho escravo. A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação. “Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, […]

Se durante os dois mandatos do ex-prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) a Câmara Municipal de Juazeiro (BA) chegou a travar alguns projetos e a popularidade do gestor ficou em baixa, o cenário na Casa Aprígio Duarte Filho é bem diferente em 2017. Gozando e alta popularidade, o prefeito Paulo Bomfim (PCdoB) caminha para terminar seu primeiro ano de governo sem oposição. Com a casa legislativa, em tese responsável pela fiscalização dos atos do prefeito e de seus seguidores, Bomfim mantém uma sólida base de sustentação que ajoelha e reza em sua cartilha na hora em que ele bem entende, segundo burburinhos dos bastidores da política local. Agora, Bomfim ganhou o apoio do Partido Trabalhista Cristão (PTC), que conta com três vereadores: […]

Dois estudantes foram mortos e outros quatro ficaram feridos em um atentado a tiros na escola particular Colégio Goyases, unidade particular localizada na Rua Planalto, no Conjunto Riviera, em Goiânia (GO), no final da manhã desta sexta-feira, 20. O tenente-coronel Marcelo Granja, assessor de comunicação da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), confirmou que o autor dos disparos, um adolescente de 14 anos, é filho de um Policial Militar. A arma usada, segundo Granja, é da Polícia Militar. O tenente-coronel disse que ainda não se sabe como o estudante teve acesso a arma. Ele a levou ao colégio dentro de uma mochila e realizou os disparos dentro da sala de aula. Informações iniciais apontam que jovem estaria sofrendo bullying na escola […]

A falta de transparência pública na administração do município de Petrolândia (PE), no Sertão de Itaparica, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a julgar irregular a gestão fiscal da prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do então prefeito Lourival Antônio Simões Neto. O voto do relator do processo (1621000-1), conselheiro Ranilson Ramos, tomou como base o resultado de uma auditoria feita pela equipe técnica do TCE que apontou irregularidades no funcionamento do Portal de Transparência da cidade. A prefeitura, diz o relatório, descumpriu a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira do município na internet, para acesso público. A não divulgação de […]

O prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti refutou a denúncia de um leitor feita a este Blog, pela qual afirma que o atual gestor havia reajustado em 100% o valor contratual referente ao transporte escolar no município. Rafael assegurou que esse reajuste ficou abaixo, inclusive, de cidades vizinhas como Petrolina e Dormentes. “A acusação é, no mínimo, absurda e irresponsável”, afirmou. Confiram a íntegra da nota: Prezado Carlos Britto, Em resposta à notícia recebida por este conceituado Blog, de que a Prefeitura Municipal de Afrânio teria elevado em 100% o valor do contrato do transporte escolar, informamos que isso não procede. Nos causa estranheza esta informação, justamente uma semana depois de termos recebido uma equipe de reportagem do Tribunal de Contas […]

Um projeto de lei aparentemente simples poderá causar um embaraço desnecessário ao prefeito Miguel Coelho (PSB) na próxima semana, na Casa Plínio Amorim. A proposta, de autoria dos vereadores Gilberto Melo (PR), da base do governo, e Paulo Valgueiro (PMDB), líder da bancada de oposição, prevê a criação de placas com nomes de ruas em condomínios fechados de Petrolina. A controvérsia aconteceu na sessão plenária de ontem (19), após Miguel Coelho ter vetado o projeto. Como já estava em discussão, o presidente da Mesa Diretora, Osório Siqueira (PSB), não pôde retirar mais o projeto da pauta. Mesmo assim, colocou em votação para decidir se seria ou não adiado para a sessão da próxima terça (24). Por serem maioria na Casa, […]

Depois do deputado estadual Odacy Amorim (PT) criticar a decisão da Superintendência do Banco do Brasil (BB) em encerrar as atividades da agência de Orocó (PE), no Sertão do São Francisco, sua colega de Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Roberta Arraes (PSB), também reforçou a bandeira. Ela esteve na manhã desta quinta-feira (19) com representantes da superintendência para solicitar a reabertura das agências bancárias que foram fechadas em 12 municípios do Estado – entre eles Orocó e Ipubi (Sertão do Araripe). Conforme divulgado pelo Sindicato dos Bancários no Estado, o fechamento dessas agências deve atingir em torno de 100 profissionais, lesando também a economia local. Para Roberta é preciso unir forças com os outros deputados e Governo do Estado, em […]

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco realizará neste domingo (22), das 9h às 17h em Serra Talhada, uma plenária com os diretórios municipais – além de lideranças, prefeitos e parlamentares da legenda – no Sertão do Pajeú, Moxotó, Central e Itaparica. Na pauta, a Direção Estadual do PT programou debates sobre as conjunturas nacional e estadual, eleições 2018 e a organização do partido na região. A proposta é aprofundar a discussão sobre o fortalecimento do PT onde ele já existe, apoiando, inclusive, a atuação dos prefeitos e vereadores, e também de trabalhar eleições extraordinárias para os diretórios nos municípios nos quais o PT não está organizado. A defesa do ex-presidente Lula, pelo partido, a resistência ao golpe, a luta […]

O vereador Ronaldo Silva (PSDB) está mesmo decidido a levar adiante sua intenção de barrar na justiça o título de Doutor Honoris Causa, que será concedido pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) ao ex-presidente Lula. A honraria foi aprovada pelo Conselho Universitário (Conuni) da instituição no final de setembro deste ano. Acompanhado do seu advogado e representante do Movimento ‘Vem Pra Rua’ em Petrolina, Rozemberg Alencar, Ronaldo reconheceu o trabalho de Lula quando ajudou a construir a universidade. Mas para o vereador, não seria justo homenagear um homem condenado e considerado o chefe de uma “facção criminosa” (o PT). “Tem homens e mulheres na nossa cidade que prestaram serviços relevantes e nunca foram lembrados. Aí vão lembrar […]

Este Blog já publicou que o prefeito de Afrânio (PE), Rafael Cavalcanti (PMDB), vai cortar salários de toda a equipe para economizar dinheiro, face à difícil situação financeira pela qual passa o o município. Mas parece que a falta de dinheiro alegada pelo gestor não é tão grande , como informa um atento leitor. Ele nos enviou documentos informando que a atual gestão contratou por preços exorbitantes a empresa Rochasena Tansportes e Serviços Ltda, para realização do serviço de transporte de estudantes da rede municipal de ensino, em valores que giram em torno de R$ 3.929.948,21. O valor corresponde aos serviços por um prazo de 200 dias letivos. A revolta do leitor se baseia no fato de que a empresa […]