Câmara de Vereadores de Petrolina será primeira em PE a ter Comissão Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher

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Foto: divulgação

A Câmara de Vereadores de Petrolina será a primeira em Pernambuco a possuir uma Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que tem como presidente e relatora, respectivamente, as duas únicas representantes do sexo feminino no Legislativo local: as vereadoras Cristina Costa (PT) e Maria Elena (PRTB). O lançamento acontecerá oficialmente na próxima terça-feira (12), em sessão solene na Casa Plínio Amorim.

Instituída pela Resolução 099 (de 3 de abril de 2018), a comissão vem como um instrumento importante de fortalecimento para as leis que combatem a violência de gênero. O espaço é legislativo e faz elo com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, instituída pela Resolução número 098 (de 15 de março de 2018), mas terá a participação de entidades de classe e movimentos sociais, que poderão discutir com os vereadores projetos de interesses das mulheres em tramitação na Casa.

Caberá também à comissão receber e examinar denúncias relativas à discriminação da mulher, emitir pareceres e adotar as medidas cabíveis na sua esfera de atribuições, em especial às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar – e, ainda, promover iniciativas e campanhas de divulgação dos direitos da mulher.

A sessão ainda fará homenagens a mulheres representantes de órgãos e entidades de Petrolina e lançará a placa ‘Tribuna Livre Isabel Cristina de Oliveira’, além de servir para apresentação da Lei da Patrulha Maria da Penha.

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