O cenário político e jurídico que atravessa o município de Jaguarari, no norte da Bahia, é um dos mais vergonhosos e vexatórios da história. Após uma batalha política entre a Câmara de Vereadores e o chefe do Executivo Municipal, o prefeito Everton Rocha (PSDB) recorreu para a esfera judicial, logrando uma série de incontáveis derrotas e vitórias. Após passar por três cassações, um afastamento de 180 dias e algumas derrotas judiciais, na quinta-feira (6), confirmado pela desistência da Câmara de Vereadores, a Terceira Câmara Cível e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinaram a exclusão do recurso judicial e consequentemente a recondução de Everton Rocha ao cargo de prefeito de Jaguarari, decisão que foi cumprida no início […]

Ainda sobre a controversa reforma administrativa da Câmara de Vereadores de Petrolina, aprovada na última terça-feira (4) pela Casa Plínio Amorim, o presidente da Mesa Diretora, Osório Siqueira (PSB), admitiu a falha em relação ao excesso de cargos comissionados. Mas disse ter corrigido isso a tempo de encerrar seu quarto mandato à frente do Legislativo. “A falha que tivemos foi corrigida no mês de junho, quando precisamos reduzir a folha para chegar ao final do ano com as contas ‘batidas’. Portanto corrigimos, e não queremos mais cometer essa falha”, declarou, justificando que a reforma vem justamente para organizar a estrutura funcional da Casa. Pelo projeto foram extintos 221 cargos e criados outros 119 (alguns já existentes).

Deputados sertanejos comemoram diplomação Foram diplomados nesta quinta (6) os 49 deputados eleitos para a 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no período entre 2019 e 2023. Entregues pela Justiça Eleitoral, os diplomas representam a confirmação da vitória dos candidatos nas eleições de outubro e certificam que os escolhidos pelo voto estão aptos a tomar posse nos cargos em fevereiro. A cerimônia aconteceu no Classic Hall, em Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR). Os eleitos em Pernambuco foram os primeiros do País a participar da diplomação, ato que marca também o fim do processo eleitoral. Além dos deputados estaduais, também receberam o documento o governador reeleito Paulo Câmara (PSB) e a vice-governadora eleita Luciana Santos (PCdoB), assim como […]

Após cobrança da bancada de oposição sobre o 13º salário dos servidores de Pernambuco, o governador Paulo Câmara anunciou hoje (6) o pagamento do benefício ao funcionalismo estadual para o próximo dia 18/12. “Diante do compromisso do nosso governo em manter o equilíbrio das contas públicas, assim como o pagamento do funcionalismo estadual em dia, vamos cumprir, rigorosamente, o que fazemos todos os anos: o pagamento do 13º salário dos servidores públicos no mês dezembro”, disse Paulo. No último dia 30/11 o Estado divulgou o calendário de pagamento do salário do mês de novembro para ser pago hoje e amanhã (7). O governador também assegurou que a folha do mês de dezembro será paga até o primeiro quinto dia útil […]

A ideia sugerida pelo vereador Cícero Freire (PR), de três sessões plenárias semanais na Câmara Municipal de Petrolina, em vez das duas atuais, foi vista atravessada por alguns de seus colegas de Legislativo. Um deles é o líder da bancada de oposição, Paulo Valgueiro (MDB), o qual afirmou na sessão de hoje (6) que Cícero “fala muita besteira”. O comentário de Valgueiro nem se referiu à sugestão de Cícero, mas por ter partido exatamente dele. Para o líder oposicionista, o vereador não é a pessoa mais adequada na Casa para apresentar uma proposta dessas. “Se fosse para trabalhar os cinco dias, não tinha problema, mas trabalhar de verdade. Que ele (Cícero) viesse para cá, fosse um, dois ou cinco dias, […]

O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) acusou, nesta quinta-feira (6), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de acertar com um lobista do setor automobilístico pagamentos ao filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva, em troca de benefícios viabilizados por uma medida provisória. Em depoimento prestado à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Palocci declarou ter sido procurado por Luís Cláudio entre 2013 e 2014 pedindo ajuda para captar recursos para projetos esportivos. Ele organizava um campeonato de futebol americano no Brasil. O ex-ministro relatou ter se encontrado com Lula depois, no Instituto Lula, para tratar do assunto. Na ocasião, o ex-presidente teria admitido a combinação ilícita. “Não precisa se preocupar, porque eu já arrumei esses […]

Em torno de 2,7 milhões de crianças pelo país estão sendo exploradas ilegalmente como mão-obra, quando deveriam estar na escola. Esse foi um dos pontos apresentados numa audiência pública realizada na manhã de hoje (6), na Casa Plínio Amorim, que contou com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)/6ª Região, Desembargador Ivan Valença. Também presente ao evento, o gestor regional do Programa de Combate ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem da 2ª Instância do TRT, Desembargador Paulo Alcântara, disse que o objetivo desse debate é “traçar parâmetros” para levar o Legislativo de Petrolina a aprovar uma lei que possa banir o trabalho infantil no município. “Além disso, queremos discutir com os segmentos da sociedade, como […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) mandou o deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante) – que não foi reeleito – devolver mais de R$ 250 mil referentes à campanha eleitoral deste ano e desaprovou suas contas (veja aqui). No texto o relator do processo, desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, destaca que se observou que um “vultoso valor proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha fora gasto sem a devida comprovação, mediante reiteração de conduta dessa espécie, porquanto aproximadamente duzentas e vinte e cinco despesas, totalizando R$ 257.633,90, inserem-se nessa irregularidade, não tendo se manifestado o interessado, mesmo quando instado a tanto, por esta Justiça Especializada“. De acordo com o parecer, “a quantia gasta, de maneira irregular, representou cerca de […]

Líder governista na Casa Plínio Amorim e um dos vereadores que participaram da comissão especial responsável pela elaboração da reforma administrativa do Legislativo de Petrolina, Aero Cruz (PSB) minimizou as críticas dos seus pares em torno do assunto. Um deles foi o também governista Ruy Wanderley (PSC), o qual afirmou não ter sido ouvido. Aero, no entanto, frisou que na primeira reunião da comissão – realizada num hotel da cidade –, Ruy assinou a minuta do projeto. “De todos os vereadores que estavam lá, nenhum deixou de dar sua contribuição ao projeto”, afirmou Aero. Ele fez questão de destacar que todas as sugestões incluídas na minuta tiveram a intenção de ‘enxugar’ a máquina administrativa da Casa para melhorar sua estrutura, […]

A sessão plenária desta quinta-feira (6) na Casa Plínio Amorim vai destinar espaço a uma audiência pública cujo tema será a problemática do trabalho infantil. O debate começa a partir das 10h, com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)/6ª Região, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves. Além do desembargador, o presidente do Legislativo de Petrolina, vereador Osório Siqueira, propôs o debate. Foram convidados a participar diversas autoridades, incluindo prefeitos de cidades sertanejas, do Judiciário, da administração municipal e lideranças políticas da região. A partir do tema da audiência, “Um mundo sem trabalho infantil”, será abordado o programa destinado a combater essa problemática, inclusive com a apresentação de um dossiê com números e dados sobre crianças exploradas.

A Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) divulgou nota, nesta quarta-feira (5), repudiando a aprovação de projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em favor de municípios, em caso de queda de receitas. A entidade pede que o presidente Michel Temer vete a medida. Para a associação, o projeto aprovado nesta quarta na Câmara dos Deputados e que segue para sanção presidencial “é permeado de elevado risco moral”, pois não resolve os efeitos danosos do colapso financeiro provocado pelo alto comprometimento de receitas com gastos de pessoal. “Esse risco se torna mais grave quando o efeito previsível é de pressões políticas por socorro financeiro da União. Nesse cenário, pode-se esperar por […]