Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ministraram palestra para 284 pessoas que cumprem penas alternativas por crimes cometidos no trânsito. O evento aconteceu nesta quarta-feira (11) no auditório do Tribunal do Júri no Fórum Dr. Souza Filho, no Centro de Petrolina. Os policiais falaram sobre direção perigosa, consumo de álcool e educação no trânsito. Desde de 2016, Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que, dentre os tipos punições – que vão de multa à prisão – o transgressor também deve cumprir pena alternativa como serviços à comunidade e participação em palestras educativas. A iniciativa é desenvolvida pela Central de Apoio às Penas Alternativas (CEAPA) da Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH).

Em Dormentes (PE), Sertão do São Francisco, quem ainda não fez o cadastramento biométrico tem apenas até sexta-feira (13) para realizar esse procedimento. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), quase 2.400 eleitores ainda não realizaram a biometria. Dormentes teve uma revisão no número de eleitores e atualmente conta com 16.115 votantes. “Quando iniciamos o cadastro, Dormentes estava com 15.449 eleitores. Então percebemos um aumento significativo no número de votantes jovens e também de transferências de título aqui para a cidade“, comentou a coordenadora, Suêmia dos Santos Souza. Até o momento 87% dos eleitores já fizeram o cadastramento biométrico obrigatório. Aqueles que ainda não procuraram o serviço deve ir até o Posto de Atendimento, localizado na Rua […]

O governador Paulo Câmara sancionou na última segunda-feira (9) a Lei Estadual nº 417/2019, que cria a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O colegiado vai promover medidas de resolução consensual de conflitos envolvendo o Estado, para evitar a instauração de processos judiciais ou para solucionar mais rapidamente os litígios que já estão na Justiça. Controvérsias na execução de contratos por empresas que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas de particulares em relação a atos da administração pública são exemplos de assuntos que podem ser levados à Câmara. Para isso, será necessário protocolar a solicitação na PGE-PE, […]

A Justiça Federal em Pernambuco determinou nesta terça-feira (10) que a União abstenha-se de exonerar servidores ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança em instituições federais de ensino superior, no estado. Em julho, o Ministério Público (MPF) havia entrado com liminar solicitando suspensão local do Decreto 9.725, do Governo Jair Bolsonaro. Segundo o MPF, a aplicação de decreto presidencial levaria à extinção postos na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Instituto Federal de Pernambuco (IF-PE). Pelo menos 372 cargos em comissão e 105 funções de confiança seriam extintos, calcula o Ministério Público. Ao acatar os argumentos do MPF, a justiça entendeu que o decreto viola artigo da Constituição Federal segundo o qual […]

Por 22 votos a 1, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (10) um projeto de lei autorizando a prisão após condenação em segunda instância. A proposta, no entanto, precisará de um turno extra de votação na comissão, nesta quarta-feira (11), já que houve alterações em relação ao texto original. Se aprovado em segunda votação na comissão amanhã, o projeto poderá ir direto para a Câmara dos Deputados, pois é classificado como terminativo. Mas há uma tendência de que parlamentares contrários à iniciativa entrem com recurso para que os 81 senadores votem a medida. (Fonte: Estadão)

O governador Rui Costa assinou, nesta segunda-feira (9), o termo de cooperação técnica para implementação do Escritório Social na Bahia. O acordo, firmado entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil para qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o presidente em exercício do TJBA, desembargador Augusto Bispo, participaram do ato, realizado no gabinete do governador, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. “A ideia é instalar [o escritório] em Salvador, mas atendendo o estado inteiro. Hoje, a Bahia tem algo singular em relação ao Brasil. Nós temos […]

 Mais 85 milhões e Petrolina mostra força jamais vista O ministro Gustavo Canuto esteve nesta segunda (9) em Petrolina pela quinta vez desde que assumiu a pasta de Desenvolvimento Regional. E não tem nem um ano. Dessa vez o governo federal e a Prefeitura de Petrolina fecharam parceria de R$ 85 milhões para a pavimentação de mais de 40 km de ruas na principal cidade do Sertão. Os recursos garantirão a pavimentação de mais de 200 vias em vários bairros de Petrolina. Parte dos investimentos já teve ordem de serviço assinada na solenidade para início das obras neste mês. O restante será direcionado para uma licitação com expectativa para ser concluída no primeiro trimestre do próximo ano. No momento de […]

Prestes a completar quatro anos nesta terça-feira (10), o assassinato da menina Beatriz Angélica Mota será mais uma vez lembrado pelos amigos e familiares da estudante. Amanhã, a partir das 17h, o Movimento ‘Somos Todos Beatriz’ fará mais uma manifestação em frente ao Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina, onde ela estudava. Beatriz foi brutalmente morta com 42 facadas, durante uma solenidade de formatura na tradicional instituição de ensino. À época o pai de Beatriz, Sandro Romilton, fazia parte do quadro de professores do Auxiliadora. O corpo da menina foi encontrado atrás de um armário, dentro de uma sala de material esportivo desativada após um incêndio provocado por ex-alunos do colégio. Essa sala fica próximo à quadra de esportes, onde acontecia […]

O coronel reformado da Polícia Militar, Roberto Gomes de Melo Filho, foi denunciado nesta segunda-feira (9) pelo Ministério Público Federal em Pernambuco com a acusação de envolvimento em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional. Segundo o MPF, o ex-policial deve responder por prática dos crimes de peculato e falsificação de documentos públicos. Roberto Gomes teria participado de um esquema criminoso que desviou recursos federais destinados à compra de cobertores para as vítimas das enchentes ocorridas no estado em 2010. Na representação, o MPF também pede à Justiça Federal que ele repare os danos causados aos cofres públicos. O Ministério Público chegou ao nome do coronel reformado durante aprofundamento das investigações na Operação Torrentes, deflagrada em novembro […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (9) que vai liberar no primeiro semestre de 2020, para votação no plenário da Corte, o processo que pode resultar na liberação da candidatura avulsa, sem necessidade de filiação a um partido político. Barroso preside nesta segunda-feira, na sede do Supremo em Brasília, uma audiência pública para debater o assunto. O ministro é relator do recurso de duas pessoas que tentaram se candidatar a prefeito e vice do Rio de Janeiro em 2016, mas foram barrados pela Justiça Eleitoral por não terem partido. O caso tem repercussão geral, e uma decisão do Supremo deverá afetar todos os processos em que pessoas sem filiação partidária almejem concorrer em eleições […]

Observadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideram que a postura do ministro Og Fernandes seguirá uma “linha mais dura” no inquérito que prendeu a ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e afastou outros seis integrantes da Corte baiana. Relator da Operação Faroeste – que investiga um esquema de venda de sentença em processos sobre grilagem de terras no oeste da Bahia – Og é conhecido no STJ pela discrição nas manifestações públicas e rigor nas decisões judiciais. Embora venha se destacando diante dos holofotes da Imprensa, o ministro não quer ser visto como herói. Em entrevista ao Jornal O Estado de S. Paulo, ele disse que, como juiz, só decide […]

Em reunião nesta semana com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) no Recife (PE), desembargador Vladimir Carvalho, o deputado estadual Antonio Fernando (PSC) pediu ao magistrado a manutenção da Vara da Justiça Federal em Ouricuri (PE), Sertão do Araripe. “Além da manutenção da Vara Federal, solicitamos, inclusive, ao presidente do TRF-5, a nomeação de um juiz federal titular para atuar permanentemente em nossa cidade. Com isso, lutamos para melhorar o atendimento para questões da Justiça Federal não só em Ouricuri como em toda a região do Sertão do Araripe”, adiantou Antonio Fernando.