A Promotoria Eleitoral de Petrolina, da 144ª Zona, recomendou aos dirigentes partidários municipais e os pré-candidatos, removerem a propaganda eleitoral remanescente dos seus candidatos nas eleições anteriores das postagens em redes sociais. A ação foi realizada depois de ser constatado, em pesquisas realizadas pelo órgão, perfis com propaganda dos pleitos de 2012 e 2016. No prazo de cinco dias, os dirigentes partidários municipais e os beneficiários também devem remover a propaganda no ambiente físico da cidade, com a restauração do local em que estava fixada. Conforme a recomendação do órgão fiscalizador, desde o pleito de 2004 várias resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõem sobre propaganda eleitoral, estabelecem o prazo de até 30 dias após a eleição para que […]

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (28), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu que todos os atos públicos do processo eleitoral deste ano deverão cumprir as normas sanitárias estaduais e federais, que têm objetivo de combater a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Assim, eventos de pré-campanha como convenções partidárias, ou da própria campanha, como passeatas, carreatas e reuniões, não poderão provocar aglomerações. Enquanto vigorarem as restrições sanitárias em Pernambuco, nenhum ato pode reunir mais de dez pessoas no mesmo ambiente, conforme determina o Decreto Estadual 49.055, de 31 de maio passado. Além disso, todos os participantes devem usar máscaras, respeitar o distanciamento e ter à disposição o álcool em gel. Quem desobedecer a determinação estará sujeito a sanções […]

O promotor eleitoral Lauriney Reis Lopes, que atua na 144ª Zona Eleitoral de Petrolina (PE), esclareceu ontem (28) ao Programa Carlos Britto, na Rural FM, alguns pontos com relação à propaganda eleitoral para o pleito deste ano, diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De início, ele explicou como fica o calendário eleitoral. “A pré-campanha, que é até o dia 26 de setembro, não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolva pedido explícito de voto. O pré-candidato ou seu cabo eleitoral, ou aqueles que se empenham na pré-campanha, não podem pedir voto. E tem as palavras mágicas: Vote em fulano, reeleja, apoie, vote contra, derrote beltrano, rejeite, e outras semelhantes como #estamosjuntosparavencer, de algo que venha a pedir voto […]

O desembargador Stênio Neiva Coêlho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), acatou o agravo de instrumento da Agrovale, localizada em Juazeiro (BA), ao atribuir efeito suspensivo à decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, Francisco Josafá Moreira, o qual determinou à empresa cessar a queima da palha da cana-de-açúcar. Caso continuasse, a Agrovale teria de pagar uma multa diária de R$ 10 mil. Há anos a palha queimada tornou-se uma grande incômodo para moradores da cidade baiana e da vizinha Petrolina (PE), porque a fuligem invade as residências, causando muita sujeira. Quem acionou a justiça contra a Agrovale foi o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que autorize a expropriação de um imóvel rural que estava sendo utilizado para o cultivo de maconha. O terreno, denominado ‘Fazenda Lagoinha’, fica no município de Belém do São Francisco (PE), Sertão de Itaparica, e pertence ao estado de Pernambuco. Inicialmente, a AGU havia ajuizado uma ação expropriatória na primeira instância, mas o estado pernambucano questionou a decisão, alegando que o caso se tratava de um conflito federativo e que, portanto, deveria ser apreciado pelo STF. A ministra Rosa Weber rejeitou o pedido da União, afirmando que, por envolver a prática de um delito, a eventual sanção não poderia ser aplicada a pessoas jurídicas de direito público. Mas a […]

A Comissão de Educação da Casa Plínio Amorim está solicitando à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (Seculte) de Petrolina informações acerca do quantitativo de profissionais que serão beneficiados – entre ativos, inativos e pensionistas – com o pagamento dos 60% do montante dos precatórios. O requerimento 288/20, votado na sessão virtual da última terça (25), foi aprovado por unanimidade (15 votos a zero). O Senado Federal aprovou no último dia 18/08 o Projeto de Lei (PL) nº 1.581/20, que, entre outras coisas, destina o mínimo de 60% dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundef), para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que determina o afastamento de funcionárias grávidas do trabalho presencial durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do novo coronavírus, que vai até 31 de dezembro. O projeto foi aprovado em votação simbólica e segue para o Senado. O texto diz que a gestante que permanecer afastada do trabalho presencial não poderá ter o salário afetado por causa disso. A proposta, que tem como uma das autoras a deputada Perpétua Almeida (AC), líder do PCdoB, indica que a grávida deverá exercer as atividades de casa, remotamente. A deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), relatora do texto, afirma que, mesmo com a adoção de medidas de proteção como uso de máscara e higienização […]

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) já disponibilizou a Cartilha das Eleições 2020, com orientações gerais aos agentes públicos estaduais sobre as condutas vedadas durante esse período. O documento é publicado pela PGE-PE nos anos de pleito desde 2006, sempre com as atualizações necessárias e em linguagem simples. Este ano a cartilha está disponível apenas na versão online. “Ao fornecer informações sobre as condutas que não são permitidas no período, a Procuradoria, mantendo sua tradição, busca garantir segurança aos atos jurídicos dos servidores e agente públicos, igualmente contribuindo, sob esse ângulo, para a adequação do processo eleitoral”, destaca o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis. “A observância das orientações mantém sua relevância mesmo em se tratando de […]

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram procedente termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho, por irregularidades na admissão de servidores sem a realização de concurso público, como também na contratação da Unibrasil Saúde Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde. As irregularidades foram praticadas no ano de 2017. O conselheiro Paolo Marconi, que havia pedido vistas, retornou o processo à pauta desta quarta-feira (26), acompanhando na íntegra o voto do relator original, conselheiro Francisco Netto. A decisão cabe recurso. Além da procedência do termo de ocorrência, o gestor foi punido com uma multa no valor de R$ 10 mil. De acordo com o processo, a administração municipal […]

O promotor eleitoral Lauriney Reis Lopes, que atua na 144ª Zona Eleitoral em Petrolina, recomendou ao prefeito Miguel Coelho e ao presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira, para prevenir e inibir o uso de bens públicos em pré-campanha e campanha eleitoral.  No documento, o promotor dispõe sobre as proibições legais que devem ser observadas pelos gestores e agentes públicos, a exemplo do uso de bens públicos, em ano eleitoral, a favor de pré-candidatos, candidatos,partidos políticos e coligações; do uso de bens, materiais ou serviços custeados com recursos públicos, em ano eleitoral, ou ainda do uso promocional em favor de pré-candidatos, candidatos, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo […]

Após identificar que a liminar deferida em face da empresa Agrovale, localizada em Juazeiro (BA), não estava sendo cumprida, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou à 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina o aumento da multa para R$ 100 mil por dia de descumprimento. A Promotoria de Justiça do município ainda requereu que a empresa fosse advertida quanto à possibilidade de “incidência em ato atentatório à dignidade da Justiça, consistente no não cumprimento de decisão jurisdicional”. “Embora tenha sido devidamente intimada, a empresa reiteradamente tem se eximido de cumprir os seus termos, sobretudo no que diz respeito à cessação da queima da palha da cana-de-açúcar, ante as notícias públicas e notórias relativas à continuidade da queima, em completa […]

Em nome do seu presidente, Thiago Franco Cordeiro, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Juazeiro enviou uma nota de pesar pelo falecimento do ex-presidente da Subseção Petrolina e ex-procurador municipal, Edivaldo Santana, ocorrido nesta terça-feira (25). Ele teve uma parada cardiorrespiratória no Hospital da Unimed, onde se encontrava internado. Confiram: A Diretoria da OAB de Juazeiro/BA manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do advogado Edivaldo Santana da Silva, ex-presidente da OAB/Subseccional Petrolina por três mandatos e ex-procurador-geral do Município de Petrolina, ocorrido hoje (25/08). Neste momento de profunda dor, a OAB de Juazeiro, irmanada com a OAB Petrolina, se solidariza com os familiares, amigos e colegas, ao tempo que apresenta sinceros pêsames, desejando que Deus conforte o […]