Nesse sábado (19), Dia Nacional dos Povos Indígenas, o Portal da Transparência do governo federal, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), lançou uma página com informações sobre recursos federais voltados à defesa, manutenção e proteção dessa faixa de público. A iniciativa pretende dar maior visibilidade ao investimento em políticas públicas relacionadas à área. O novo espaço reúne as principais ações do governo federal destinadas aos povos originários. São iniciativas finalísticas promovidas por diversos órgãos e entidades, como Funasa e Ministério da Defesa, e temas como saneamento e saúde indígena, proteção de terras, regularização fundiária, direitos culturais e sociais, entre outros. Além disso, a página também apresenta links para painéis dos principais órgãos e entidades federais de promoção de políticas públicas […]

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará, na próxima quarta-feira (23), a 39ª edição da publicação Conflitos no Campo Brasil, com os dados da violência ligada a questões agrárias no país ao longo de 2024. O lançamento ocorrerá na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Brasília (DF), a partir das 9h, com transmissão pelo canal do YouTube da CPT. É possível antecipar que houve uma pequena diminuição no número total de conflitos em relação ao ano anterior, quando houve um recorde de registros desde o início da publicação, mas os índices de conflitos por terra e água continuam entre os mais altos da série histórica, refletindo uma realidade de avanço contínuo do agronegócio e de grandes […]

Apesar da alta mais acentuada para os alimentos no domicílio, a inflação desacelerou em março deste ano para todas as faixas de renda, na comparação direta com fevereiro, segundo apontou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Enquanto a inflação para a classe de renda muito baixa recuou de 1,59% para 0,56%, a taxa para o segmento de renda alta passou de 0,9% para 0,6% no período. A desaceleração para as classes de menor renda foi impulsionado, principalmente, pelo reajuste bem mais ameno nas tarifas de energia elétrica. Tal variação registrada em fevereiro, de 16,8%, contrastou com a de 0,12% registrada em março. As quedas dos preços das passagens de ônibus urbano (-1,1%) e do metrô (-1,7%) também explicaram o […]

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril. A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br. Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal. Quem pode pedir a isenção O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para: – Matriculados no 3º […]

O governo federal vai tentar uma nova aproximação com o Congresso nas próximas semanas para que o tema da regulação das plataformas digitais volte à agenda dos legisladores, afirmou o Secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant. “O governo está terminando de definir sua posição de mérito e de estratégia. Nossa compreensão é que essa regulação precisa equilibrar três coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas; segundo o que a gente chama de dever de prevenção e precaução, que significa a necessidade de atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades; e terceiro, que elas atuem na mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade“, defendeu Brant na última […]

A Polícia Federal (PF) esclareceu que é falsa a informação que circula nas redes sociais e aplicativos de mensagens sobre o prazo final para coleta biométrica de vigilantes. O boato tem causado uma sobrecarga no sistema de agendamento e na Delegacia de Segurança Privada (Delesp), além de gerar tumulto e insegurança entre profissionais da área. Segundo a PF, não há uma data-limite definida para o encerramento do procedimento de coleta biométrica. O agendamento deve ser feito de forma tranquila e conforme a disponibilidade no sistema, que libera 40 atendimentos diários. A recomendação é que vigilantes evitem aglomerações desnecessárias e agendem para o mês seguinte, caso não consigam datas imediatas, pois não haverá prejuízo ou penalidade. A coleta faz parte do […]

Jair Bolsonaro (PL) precisou de atendimento médico na manhã desta sexta-feira (12) após sentir fortes dores abdominais enquanto seguia para o município de Tangará, no Rio Grande do Norte. Ele foi levado ao Hospital Municipal Aluízio Bezerra, em Santa Cruz, onde recebeu os primeiros cuidados, e já foi transferido de helicóptero para Natal, capital do Estado. Segundo aliados, a crise tem relação com o atentado a faca sofrido em 2018, que deixou sequelas no sistema digestivo do ex-presidente. Há alguns dias, Bolsonaro vinha apresentando sintomas de obstrução intestinal. Bolsonaro estava no estado potiguar para cumprir agenda do projeto “Rota 22”, uma iniciativa do PL para fortalecer a presença do partido no Nordeste. A programação incluía visitas a três cidades do […]

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou na sexta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), a alteração do Edital nº 1/2025, com atualização do cronograma do programa Pé-de-Meia Licenciaturas. A iniciativa é um dos eixos do programa ’Mais Professores’ para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O Pé-de-Meia Licenciaturas vale para aprovados em cursos de licenciatura no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), desde que tenham obtido nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O novo cronograma prevê o pagamento das […]

A ‘PEC do Iluminismo’, proposta pelo deputado federal Luciano Bivar (UB-PE) na Câmara dos Deputados, segue ganhando corpo. A emenda constitucional pretende permitir que parlamentares mudem de partido ao final da legislatura, levando seu histórico político e os recursos do Fundo Partidário, além do tempo de rádio e TV. O objetivo é garantir maior independência aos parlamentares, ao mesmo tempo em que incentiva os partidos a valorizarem seus filiados. A expectativa é de que a PEC comece a tramitar no Congresso Nacional na próxima semana. A inspiração do nome da emenda vem do Iluminismo francês, movimento político-intelectual que surgiu na Europa no século XVIII, marcado pela valorização da razão e combate ao absolutismo e ao mercantilismo.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro. “Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator […]

O governo federal está satisfeito com a forma como o Orçamento Federal foi aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, recursos para programas como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia estão garantidos. “Não é uma professora como eu, que está no ministério, que vai deixar faltar recursos para um programa como o Pé-de-Meia”, garantiu durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Perguntada sobre como vê as alterações feitas na proposta orçamentária apresentada pelo governo federal ao Legislativo, Simone Tebet disse que o governo “está satisfeito porque é democrático”, e que, nesse contexto, é natural que se faça parcerias com o Congresso Nacional, que também é eleito pelo […]

Entre sexta-feira (21) e as 17h30 de ontem (24), o Crédito do Trabalhador registrou a realização de 22.545 contratos, a partir de 6.134.192 propostas enviadas pelos trabalhadores às instituições financeiras habilitadas na Carteira de Trabalho Digital. Além disso, foram realizadas 52.493.840 simulações, de acordo com os dados repassados pela Dataprev ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta segunda-feira. Amanhã (25), o MTE divulgará novas informações sobre os contratos realizados. O ministro em exercício, Francisco Macena, alerta os trabalhadores a terem cautela ao contratar o crédito consignado. “O objetivo desse consignado é ajudar a evitar o endividamento dos trabalhadores“, destaca, enfatizando a importância de aguardar 24 horas para que todas as instituições financeiras habilitadas enviem suas propostas, garantindo, assim, condições […]