O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nessa terça-feira (5) o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, para assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. O acordo celebrado institui um fluxo de comunicação célere e direto entre os dois órgãos, por meio eletrônico, para o cumprimento de decisões judiciais que determinem bloqueio de sites. Antes, as determinações de retirada de sites do ar por disseminação de informações prejudiciais ao processo eleitoral eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. A partir de agora, a integração eletrônica vai deixar a comunicação mais ágil e eficiente. Os resultados deverão ser monitorados pelas duas partes com representantes institucionais incumbidos de coordenar a […]

O Brasil manteve-se estável nas pontuações em matemática, leitura e ciências no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). No entanto, menos de 50% dos alunos conseguiram nível mínimo de aprendizado em matemática e ciências. Em 2022, o país alcançou 379 pontos em matemática, 410 em leitura e 403 em ciências, conforme resultados divulgados nesta terça-feira (5) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já em 2018, ano anterior avaliado, o desempenho foi 384 pontos em matemática, 413 em leitura e 404 em ciências. “Os resultados médios de 2022 foram praticamente os mesmos de 2018 em matemática, leitura e ciências. Os resultados do Pisa têm-se mantido notavelmente estáveis ​​durante um longo período: depois de 2009, nas três disciplinas, […]

Diante da pauta mundial sobre desenvolvimento sustentável que norteia a COP 28, projeções inéditas da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) apontam que, em 2024, os novos investimentos gerados pelo setor fotovoltaico poderão ultrapassar a cifra de R$ 38,9 bilhões, incluindo as usinas de grande porte e os pequenos e médio sistemas em telhados, fachadas e terrenos. Segundo a avaliação da entidade, a fonte solar fotovoltaica deverá gerar mais de 281,6 mil novos empregos no próximo ano, espalhados por todas as regiões do Brasil, além de proporcionar uma arrecadação extra de mais de R$ 11,7 bilhões aos cofres públicos. Pela projeção, em 2024, serão adicionados mais de 9,3 gigawatts (GW) de potência instalada, chegando a um total acumulado de […]

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2313/23, que beneficia pacientes em tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê as seguintes medidas: -Proíbe a interrupção ou suspensão indevida do tratamento, devendo o SUS garantir o fornecimento dos medicamentos e equipamentos necessários; -Prevê que os medicamentos incorporados ao SUS devem ser disponibilizados aos pacientes no prazo máximo de 90 dias;  -Obriga a União a adquirir os novos medicamentos durante cinco anos, contados da data da incorporação. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Novo texto O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP). O […]

A presidente da Comissão Mista de Orçamento do Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSD-PB), solicitou ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nova alteração no cronograma de votação do Orçamento de 2024 (PLN 29/23). A mudança prorroga o prazo de apresentação de emendas à despesa e à receita até está terça-feira (5). Existe um atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), que orienta como deve ser elaborado o Orçamento de 2024. O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), já disse que depende da votação dos vetos do novo regime fiscal (LC 200/23) para concluir seu parecer. O governo vetou um trecho da lei que limitava o corte de investimentos para atingir a […]

O Ministério de Minas e Energia afirmou, em relatório divulgado neste domingo (3), que o afundamento da mina da Braskem em Maceió está estabilizado e que eventual desabamento será localizado, e não generalizado. As conclusões foram apresentadas em reunião que aconteceu neste sábado (2) pelo comitê de crise criado pelo ministério para monitorar o risco iminente de colapso no local. A equipe é composta por representantes do Ministério de Minas e Energia, do Serviço Geológico do Brasil e da Agência Nacional de Mineração. “Observa-se estabilização da situação, com redução do ritmo de subsidência do terreno e redução da probabilidade de deslocamentos de terra de larga escala“, diz o relatório. “A expectativa dos especialistas (…) neste momento, é que, se houver […]

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nessa semana projeto de lei que muda a denominação das guardas municipais para polícias municipais. “Não resta nenhuma dúvida sobre a atuação das guardas municipais no campo da segurança pública, de modo que deve ser facultado ao poder local a opção de denominá-las polícias municipais”, defendeu o relator, deputado Delegado Da Cunha (PP-SP). O parecer de Da Cunha aprovado pela comissão reúne o Projeto de Lei 1316/21, do ex-deputado Nereu Crispim (RS), e o Projeto de Lei 1175/23, do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), num texto substitutivo, o qual altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais – que hoje autoriza outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar a situação emergencial decretada em Maceió pelo afundamento de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem. De acordo com o CNJ, o agravamento da situação será analisado pelo Observatório de Causas de Grande Repercussão, órgão que tem a função de monitorar processos sobre desastres e demais questões com grande repercussão. A questão do afundamento provocado pela mina é acompanhada pelo observatório desde 2019. Estão em tramitação na Justiça pelo menos três ações civis públicas que tratam dos danos ambientais provocados pela empresa e para anular o acordo feito pela prefeitura de Maceió para indenização pelos prejuízos causados com o afundamento. Mais cedo, o governo federal autorizou o reconhecimento do estado de […]

A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, nesta quinta-feira (30), uma lista de 65 pleitos de incentivos fiscais que representam R$ 2,4 bilhões em investimentos em sua área de atuação. As empresas beneficiadas asseguraram 33,2 mil empregos diretos e indiretos, sendo 1,5 mil novos postos de trabalho. Eles foram distribuídos pelos estados da Bahia (22), Rio Grande do Norte (14), Maranhão, Minas Gerais e Paraíba (sete cada), Sergipe (três), Alagoas (dois) e Piauí, Pernambuco e Espírito Santo (um para cada). “Os incentivos fiscais são fundamentais para a atração de investimentos para nossa região, especialmente pelas desigualdades intrarregionais ainda existentes no país. A aprovação desses pleitos é parte da estratégia da Sudene, através de seus instrumentos de ação, de promover […]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. A iniciativa teve 286 votos favoráveis e 121 contra. Como a proposta já foi analisada e aprovada pelo Senado Federal, o próximo passo é a sanção presidencial. Com o nome de Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a data – que já é considerada feriado em seis Estados (Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo) – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais, será estendida a todo o território nacional. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta dividiu […]

O diretor da nova Área de Governança e Sustentabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Gil Cutrim, tomou posse no dia de ontem (29), na sede do órgão federal em Brasília (DF). O novo diretor foi empossado pelo diretor-presidente da Companhia, Marcelo Moreira. Em seu discurso de posse, Cutrim destacou que deve atuar fortemente para garantir o avanço da governança na empresa pública e a marca da sustentabilidade em suas ações. “A governança e a sustentabilidade são alicerces na missão da Codevasf. Elas permitem que a empresa alinhe seus objetivos e atividades com pautas globais, que visam ao desenvolvimento econômico, social e ambiental. A Área de Governança e Sustentabilidade visa também garantir a […]

O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (28) o projeto de lei que flexibiliza a autorização ao uso de agrotóxicos, apelidado por ambientalistas de ‘PL do Veneno’. O texto vai à sanção presidencial. O texto concentra o registro de novos produtos no Ministério da Agricultura, esvaziando as atribuições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O PL colocou em rota de colisão os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Meio Ambiente, Marina Silva desde a transição. A ala ambientalista chegou a sugerir, sem sucesso, a apresentação de um novo projeto de lei no primeiro semestre do ano. Agora a aprovação do texto ocorre às vésperas da […]