A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresentou neste sábado (26) um atestado médico para reforçar o pedido de cumprimento de pena em regime de prisão domiciliar. Collor foi preso na última sexta-feira (25). No documento, o médico neurologista responsável pelo acompanhamento do ex-presidente informa que ele enfrenta sérios problemas de saúde. Segundo o laudo, Collor é tratado para Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar. O profissional ressalta que o tratamento exige o uso diário de medicamentos, equipamento CPAP para apneia do sono e visitas médicas especializadas de forma periódica. “Relato que, apesar de atualmente bem controlada, a Doença de Parkinson do paciente é progressiva e pode se agravar sem o uso adequado da medicação […]

O Ministério da Saúde aposta na retomada do ‘Dia D’ Nacional de Vacinação para alavancar a campanha contra a gripe e cumprir a meta de vacinar 90% do público-alvo. No ano passado, o projeto do Dia D foi disponibilizado aos estados e apenas 16 unidades participaram da ação. Ao final da campanha nacional, mais de 23 milhões de pessoas que faziam parte dos grupos prioritários deixaram de se vacinar, e a cobertura foi de apenas 55%. Segundo o ministro Alexandre Padilha, a estratégia de promover novamente um Dia D Nacional foi pactuada com os secretários estaduais e municipais de saúde. A primeira edição deste ano está marcada para o dia 10 de maio, sábado, véspera do Dia das Mães. “Vamos […]

Nesse sábado (19), Dia Nacional dos Povos Indígenas, o Portal da Transparência do governo federal, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), lançou uma página com informações sobre recursos federais voltados à defesa, manutenção e proteção dessa faixa de público. A iniciativa pretende dar maior visibilidade ao investimento em políticas públicas relacionadas à área. O novo espaço reúne as principais ações do governo federal destinadas aos povos originários. São iniciativas finalísticas promovidas por diversos órgãos e entidades, como Funasa e Ministério da Defesa, e temas como saneamento e saúde indígena, proteção de terras, regularização fundiária, direitos culturais e sociais, entre outros. Além disso, a página também apresenta links para painéis dos principais órgãos e entidades federais de promoção de políticas públicas […]

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará, na próxima quarta-feira (23), a 39ª edição da publicação Conflitos no Campo Brasil, com os dados da violência ligada a questões agrárias no país ao longo de 2024. O lançamento ocorrerá na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Brasília (DF), a partir das 9h, com transmissão pelo canal do YouTube da CPT. É possível antecipar que houve uma pequena diminuição no número total de conflitos em relação ao ano anterior, quando houve um recorde de registros desde o início da publicação, mas os índices de conflitos por terra e água continuam entre os mais altos da série histórica, refletindo uma realidade de avanço contínuo do agronegócio e de grandes […]

Apesar da alta mais acentuada para os alimentos no domicílio, a inflação desacelerou em março deste ano para todas as faixas de renda, na comparação direta com fevereiro, segundo apontou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Enquanto a inflação para a classe de renda muito baixa recuou de 1,59% para 0,56%, a taxa para o segmento de renda alta passou de 0,9% para 0,6% no período. A desaceleração para as classes de menor renda foi impulsionado, principalmente, pelo reajuste bem mais ameno nas tarifas de energia elétrica. Tal variação registrada em fevereiro, de 16,8%, contrastou com a de 0,12% registrada em março. As quedas dos preços das passagens de ônibus urbano (-1,1%) e do metrô (-1,7%) também explicaram o […]

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril. A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br. Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal. Quem pode pedir a isenção O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para: – Matriculados no 3º […]

O governo federal vai tentar uma nova aproximação com o Congresso nas próximas semanas para que o tema da regulação das plataformas digitais volte à agenda dos legisladores, afirmou o Secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant. “O governo está terminando de definir sua posição de mérito e de estratégia. Nossa compreensão é que essa regulação precisa equilibrar três coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas; segundo o que a gente chama de dever de prevenção e precaução, que significa a necessidade de atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades; e terceiro, que elas atuem na mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade“, defendeu Brant na última […]

A Polícia Federal (PF) esclareceu que é falsa a informação que circula nas redes sociais e aplicativos de mensagens sobre o prazo final para coleta biométrica de vigilantes. O boato tem causado uma sobrecarga no sistema de agendamento e na Delegacia de Segurança Privada (Delesp), além de gerar tumulto e insegurança entre profissionais da área. Segundo a PF, não há uma data-limite definida para o encerramento do procedimento de coleta biométrica. O agendamento deve ser feito de forma tranquila e conforme a disponibilidade no sistema, que libera 40 atendimentos diários. A recomendação é que vigilantes evitem aglomerações desnecessárias e agendem para o mês seguinte, caso não consigam datas imediatas, pois não haverá prejuízo ou penalidade. A coleta faz parte do […]

Jair Bolsonaro (PL) precisou de atendimento médico na manhã desta sexta-feira (12) após sentir fortes dores abdominais enquanto seguia para o município de Tangará, no Rio Grande do Norte. Ele foi levado ao Hospital Municipal Aluízio Bezerra, em Santa Cruz, onde recebeu os primeiros cuidados, e já foi transferido de helicóptero para Natal, capital do Estado. Segundo aliados, a crise tem relação com o atentado a faca sofrido em 2018, que deixou sequelas no sistema digestivo do ex-presidente. Há alguns dias, Bolsonaro vinha apresentando sintomas de obstrução intestinal. Bolsonaro estava no estado potiguar para cumprir agenda do projeto “Rota 22”, uma iniciativa do PL para fortalecer a presença do partido no Nordeste. A programação incluía visitas a três cidades do […]

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou na sexta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), a alteração do Edital nº 1/2025, com atualização do cronograma do programa Pé-de-Meia Licenciaturas. A iniciativa é um dos eixos do programa ’Mais Professores’ para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O Pé-de-Meia Licenciaturas vale para aprovados em cursos de licenciatura no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), desde que tenham obtido nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O novo cronograma prevê o pagamento das […]

A ‘PEC do Iluminismo’, proposta pelo deputado federal Luciano Bivar (UB-PE) na Câmara dos Deputados, segue ganhando corpo. A emenda constitucional pretende permitir que parlamentares mudem de partido ao final da legislatura, levando seu histórico político e os recursos do Fundo Partidário, além do tempo de rádio e TV. O objetivo é garantir maior independência aos parlamentares, ao mesmo tempo em que incentiva os partidos a valorizarem seus filiados. A expectativa é de que a PEC comece a tramitar no Congresso Nacional na próxima semana. A inspiração do nome da emenda vem do Iluminismo francês, movimento político-intelectual que surgiu na Europa no século XVIII, marcado pela valorização da razão e combate ao absolutismo e ao mercantilismo.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro. “Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator […]