ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Senado aprova reforma do ensino médio

por Carlos Britto // 20 de junho de 2024 às 20:00

Foto: reprodução internet

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (19) a proposta que reformula o ensino médio no Brasil. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) foi aprovado pela Comissão de Educação na manhã de ontem e agora volta para análise da Câmara dos Deputados. A nova proposta amplia a carga horária mínima total destinada à formação geral básica, passando de 1,8 mil para 2,4 mil horas. Para cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica terá uma carga mínima de 2,2 mil horas até 2028, com as 200 horas restantes sendo implementadas até 2029. A carga horária mínima anual do ensino médio aumenta de 800 para 1 mil horas, distribuídas em 200 dias letivos, com possibilidade de ampliação progressiva para […]

Armando Monteiro rechaça aumento de tributos para resolver problema fiscal do país

por Carlos Britto // 19 de junho de 2024 às 21:00

Foto: divulgação

O Conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ex-ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, Armando Monteiro, manifestou sua preocupação com a atual condição tributária do país, afirmando que “resolver o problema fiscal apenas pelo aumento de receitas chegou ao limite“, como no caso da recente publicação da Medida Provisória 1.227/2024. Em entrevista, o ex-senador, reconhecido por sua experiência política, defendeu um novo olhar para a política fiscal, com foco em medidas que promovam o crescimento econômico, a modernização das fábricas e a geração de empregos. “É fundamental, sobretudo, desonerar os investimentos, as exportações e a folha de pessoal”, afirmou. “A MP 1.227, resultaria no aumento de impostos, gerando um efeito de desestímulo à atividade econômica e impacto negativo […]

Correção do FGTS pelo IPCA aumenta prestações de financiamentos habitacionais

por Carlos Britto // 19 de junho de 2024 às 19:30

A partir de agora, o saldo das contas do FGTS será corrigido pelo IPCA, sempre que a inflação anual superar 3%. A mudança, definida pelo STF, visa ajustar os saldos do FGTS ao índice de inflação medido pelo IBGE. Em 2023, isso significaria uma correção de 4,62%. No entanto, essa alteração também implica em um aumento nas taxas de juros dos financiamentos habitacionais e de obras de infraestrutura. Quando a Caixa Econômica Federal calcula a taxa de empréstimos baseados nos recursos do FGTS, utiliza uma base de 3% ao ano, que é a remuneração paga ao FGTS, mais os custos de processamento do financiamento. Com a correção pelo IPCA, sempre que a inflação ultrapassar 3%, essa base de cálculo ficará […]

Concurso dos Bombeiros oferece mais de 3 mil vagas com salários de até R$ 8.213,00

por Carlos Britto // 19 de junho de 2024 às 18:00

Foto: Ascom

O ano de 2024 promete ser extremamente promissor para aqueles que almejam ingressar no Corpo de Bombeiros em todo o Brasil, com a abertura de um novo concurso público que oferecerá mais de 3 mil vagas para candidatos de nível médio e superior. A oportunidade não apenas proporciona salários competitivos e benefícios atrativos, mas também representa a chance de estabilidade e crescimento profissional no setor de segurança pública. As vagas são distribuídas entre diversos cargos, adequando-se às diferentes formações acadêmicas dos candidatos. Para nível médio, há oportunidades para a posição de soldado, exigindo conclusão do ensino médio, enquanto para nível superior as vagas incluem oficiais de combate, oficiais de saúde e soldados especialistas, requerendo formação específica em áreas determinadas. Os […]

Hoje é último dia para pagar taxa de inscrição do Enem 2024

por Carlos Britto // 19 de junho de 2024 às 13:30

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 que não têm isenção da taxa de inscrição têm até esta quarta-feira (19) para efetuar o pagamento de R$ 85,00. O boleto pode ser gerado na página do participante e pago via Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança, dependendo do banco. Para pagar por Pix, é necessário acessar o QR code presente no boleto. Têm direito à isenção da taxa de inscrição os estudantes do 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2024, candidatos com pedidos de isenção aceitos conforme o edital, com resultados divulgados em 13 de maio, e moradores do Rio Grande do Sul. As inscrições para o Enem 2024 terminaram no […]

TSE alerta: Não existe voto em trânsito para eleições municipais

por Carlos Britto // 19 de junho de 2024 às 11:29

Foto/reprodução

Com o primeiro turno das eleições municipais deste ano marcado para 6 de outubro, eleitoras e eleitores que não poderão participar do pleito por se encontrarem fora do local de votação devem justificar o voto. Isso porque, para eleger representantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, não há a possibilidade de voto em trânsito. Logo, quem estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição, não poderá votar e deverá justificar a ausência. O alerta e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação em trânsito ocorre somente em ano de eleições gerais (votação para Presidência da República, Senado Federal, assembleias legislativas e Câmara Legislativa do DF, Câmara dos Deputados e governos estaduais), em locais de votação convencionais ou […]

Pacheco diz que PL Antiaborto por Estupro “é irracional e inovação infeliz”

por Carlos Britto // 19 de junho de 2024 às 09:00

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado arquivo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (18) que é uma “irracionalidade” e uma “inovação infeliz” a comparação entre o crime de aborto e de homicídio feita pelo PL Antiaborto por Estupro, em discussão na Câmara. O presidente do Senado disse que o projeto de lei, da forma como foi construído, não parece ser “minimamente viável”. O senador afirmou ainda ser evidente o direito de uma mulher ou menina estuprada não querer conceber a criança. “Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto, em qualquer momento, a um crime de homicídio, que é definido pela lei penal como matar alguém, isso de fato é, me perdoe, uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, não tem […]

Lula cogita candidatura em 2026 para barrar retorno da direita

por Carlos Britto // 18 de junho de 2024 às 14:00

Foto: Joédson Alves/AgBr – arquivo Blog

Durante entrevista ao Jornal da CBN, o presidente Lula deixou em aberto a possibilidade de disputar as eleições de 2026. Ele afirmou que poderá ser candidato “se for necessário eu ser candidato para evitar que os trogloditas que governaram esse país voltem a governar.” Lula enfatizou a necessidade de responsabilidade com o Brasil e declarou que não permitirá que o país “volte a ser governado por um fascista e negacionista”. No entanto, ele destacou que sua decisão dependerá do seu estado de saúde e disposição ao final do mandato, quando terá 80 anos de idade.

TSE divulga valores do Fundo Especial de Campanha para partidos

por Carlos Britto // 18 de junho de 2024 às 13:00

Foto: arquivo reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, ontem (17), os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), seguindo o prazo fixado pelo calendário eleitoral. Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano. Os critérios da divisão também foram fixados em lei pelo parlamento (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D). Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE. O papel do TSE é dar racionalidade e transparência aos critérios de distribuição, segundo a lei, definidos […]

Bancada Evangélica adia votação do Projeto de Lei sobre aborto na Câmara

por Carlos Britto // 17 de junho de 2024 às 18:30

Foto: Reprodução internet

Após intensa repercussão negativa, a bancada evangélica admitiu que a votação do Projeto de Lei (PL), que equipara a interrupção da gravidez após a 22ª semana ao crime de homicídio, será adiada na Câmara dos Deputados. O autor do texto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), reconheceu que a análise no plenário pode ser deixada para o fim do ano, após as eleições municipais. O projeto tem sido alvo de protestos e críticas nas redes sociais e nas ruas, com manifestações ocorrendo em diversas capitais do país. No último fim de semana, novos atos contrários ao PL foram registrados, evidenciando a oposição popular à proposta. Apesar da aprovação da urgência para a tramitação do projeto na semana passada, o governo federal, inicialmente […]

Projeto de André Ferreira que aumenta proteção às mulheres é aprovado no Senado

por Carlos Britto // 14 de junho de 2024 às 15:00

Foto: Ilustrativa

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2737/2019, de autoria do deputado federal André Ferreira (PL-PE), que estabelece atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta modifica a Lei Maria da Penha para garantir que as vítimas recebam cuidados sociais, médicos e psicológicos de forma célere tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Além disso, altera a Lei 13.239/2015, que trata da realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher no SUS, ao prever a prioridade entre os casos de mesma gravidade. “Após denunciar a violência doméstica, a vítima pode necessitar de benefícios sociais, como o Bolsa Família, […]

Comissão da Câmara aprova pensão especial para mães de crianças com doenças raras

por Carlos Britto // 14 de junho de 2024 às 13:10

Foto: Ilustrativa

Na quarta-feira (12) a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.645/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). O PL institui uma pensão especial para a mãe ou o responsável pela criança diagnosticada com doença rara. O projeto prevê que o benefício, no valor de um salário mínimo, será pago mensalmente pelo Poder Público. A pensão será vitalícia e intransferível, e não poderá ser acumulada com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial ou com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na justificativa, Eduardo da Fonte destacou que aproximadamente 13 milhões de brasileiros vivem com doenças raras. O objetivo do projeto é garantir […]


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