O Senado aprovou nessa quarta-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos (ou seja, R$ 2.824,00). O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores rejeitaram, ainda, um desconto que pretendia aumentar ainda mais essa isenção, para três salários mínimos (o equivalente a R$ 4.236). O governo buscou impedir a mudança, mantendo o texto em apenas dois salários mínimos. Na semana passada, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) chegou a falar em um impacto fiscal de R$ 59 bilhões com essa alteração. Assessores do Senado afirmam que a conta pode ser ainda maior. O autor da emenda, o senador Carlos Viana […]

O depoimento do motorista de aplicativo que transportou Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos, e Paulo Roberto Braga, de 68 anos, para sacar um empréstimo em um banco em Bangu, Zona Oeste do Rio, revelou que o homem estava vivo durante o trajeto. O motorista relatou à polícia que o idoso chegou a segurar na porta do carro ao desembarcar no estacionamento de um shopping no bairro, onde Érika o colocou em uma cadeira de rodas. De acordo com o relato, a corrida foi acionada por volta das 12h26 de terça-feira (16). Ao chegar no local, Érika já aguardava com o idoso no portão da casa. Durante o trajeto, o motorista questionou como Érika faria para descer com […]

Em uma decisão histórica, o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) que altera as regras para a posse e o porte de drogas ilícitas. A PEC, agora encaminhada para análise da Câmara dos Deputados, estabelece que a autoridade pública terá a responsabilidade de determinar, com base no caso específico, se a pessoa flagrada com a substância ilícita será classificada como traficante ou usuário. No caso de ser identificado como usuária, a pessoa será condenada a uma pena alternativa à prisão e encaminhada para tratamento contra dependência. A proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e foi aprovada nessa terça-feira (16). O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que também […]

Teve início nesta segunda-feira (15, o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo se estende até o dia 26 de abril, que é também o período para justificar ausência na edição de 2023. Os interessados em solicitar a isenção devem fazê-lo pela Página do Participante, utilizando o login único do gov.br. Caso tenham esquecido a senha, podem recuperá-la seguindo as orientações disponíveis na plataforma. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece que têm direito à gratuidade: -Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em 2024 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; -Aqueles que cursaram todo o ensino médio […]

Na próxima quarta-feira (17), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutirá a possibilidade de autorizar a venda de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, no Brasil. A reunião ocorrerá após a Anvisa ter iniciado uma consulta pública sobre a minuta de resolução que mantém a proibição desses produtos. A versão final do texto será avaliada pela liderança da agência. A decisão pode ser adiada se houver pedidos de mais tempo para avaliar o caso. No entanto, fontes internas da agência indicam que a tendência é manter a proibição dos produtos, oficialmente chamados de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF). Essa categoria inclui e-cigarettes, tabaco não aquecido, pods e vapers. A consulta pública, iniciada pela Anvisa em dezembro, recebeu 13.930 manifestações. […]

Em uma recente reunião do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), representantes de governos estaduais discutiram um possível aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras feitas em sites de e-commerce internacionais. O aumento proposto é de 17% para 25%. Essa mudança, se aprovada, afetará diretamente os consumidores que utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O aumento no volume de remessas feitas ao Brasil por essas empresas tem gerado desconforto entre os varejistas nacionais, que alegam concorrência desleal e pedem um tratamento igualitário. O Comsefaz, após a reunião, afirmou estar buscando um tratamento tributário equitativo para a indústria e o comércio nacionais. O comitê pretende avaliar questões alfandegárias em uma nova […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que restringe a “saidinha” dos presos em regime semiaberto. A nova legislação, que foi aprovada pelo Congresso, permite cinco saídas anuais para os presos, incluindo visitas a familiares. No último dia do prazo, o presidente vetou o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. O trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização também foi vetado. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já havia antecipado os vetos. Segundo ele, a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra […]

Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, é crucial que a população esteja ciente dos prazos importantes do pleito. O Calendário Eleitoral, definido pela Resolução nº 23.738/2024, estabelece todas as datas-chave para eleitores, candidatos, partidos políticos e a Justiça Eleitoral. Aqui estão cinco datas que os eleitores precisam conhecer: 8 de abril: Último dia para eleitores domiciliados no Brasil que não possuem cadastro biométrico na Justiça Eleitoral solicitarem alistamento, transferência e revisão pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet. Jovens que desejam tirar o título de eleitor também devem iniciar seu alistamento pelo Autoatendimento Eleitoral até esta data. Entre 09 de abril e 08 de maio, a pessoa que não tem dados biométricos no título deve ir direto ao […]

O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, revelou que a nova geração de televisão aberta, conhecida como TV 3.0, estará pronta para transmissão no próximo ano. A grande novidade é a integração completa dos canais de TV com a internet, prometendo uma revolução no setor. A navegação será feita por aplicativos, deixando de lado o sistema atual por números. Isso permitirá que os canais ofereçam conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos e programas, além do que já é transmitido ao vivo por sinal aberto. Juscelino Filho destacou que essa mudança é mais significativa do que a transição do analógico para o digital, representando o futuro da TV no Brasil. Ele ressaltou que todas as evoluções de imagem e som estarão […]

Moderna, confiável e ainda mais inclusiva, a urna eletrônica será equipada com um novo recurso de acessibilidade para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar. A partir das Eleições Municipais de 2024, a voz sintetizada Letícia guiará eleitoras e eleitores cegos ou com baixa visão por uma nova experiência eleitoral. Além de oferecer instruções básicas para dar início ao processo, a ferramenta de sintetização informará o cargo que está em votação no momento, os números digitados e o nome da candidatura escolhida. Ao entrar na seção eleitoral e se identificar, a pessoa deve comunicar a deficiência visual à equipe de mesárias e mesários, que habilitará a urna e entregará fones de ouvido para uso durante a permanência na […]

A partir do dia 30 de abril, o álcool líquido 70% não será mais comercializado no Brasil. A decisão é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já havia proibido a venda do produto há 22 anos, devido ao alto número de acidentes causados pela sua inflamabilidade. Durante a pandemia de Covid-19, a venda do produto foi liberada, mas o prazo para essa liberação expirou em dezembro do ano passado. Agora, os estabelecimentos que ainda possuem o produto em estoque devem esgotá-lo até a data estipulada pela Anvisa. O álcool 70% líquido torna o fogo mais duradouro e o processo de apagá-lo mais custoso. A chama, diferente de outras combustões, por vezes não fica visível aos olhos, o que […]

O programa “Voa Brasil”, que promete passagens aéreas por até R$ 200, está prestes literalmente a decolar. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o programa entrará em operação ainda este mês. O “Voa Brasil” tem como público-alvo aposentados do INSS que recebem até dois salários mínimos e estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni). Estima-se que cerca de 2,5 milhões de pessoas estarão aptas a emitir bilhetes assim que a iniciativa for oficialmente anunciada. No entanto, aqueles que voaram nos últimos 12 meses não poderão ter acesso ao programa. As três principais companhias aéreas do país – Gol, Azul e Latam – que respondem por mais de 90% dos voos domésticos no Brasil, participarão do programa. […]