O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE), disse, nesta sexta-feira (27) em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, que seu parecer deve ser votado na semana que vem na Comissão Mista de Orçamento. Danilo Forte adiantou que a intenção é concluir a votação do texto no Plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro para que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) possa ser votada em dezembro. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA. O processo de análise da lei orçamentária é mais longo porque são realizadas audiências públicas e primeiro é votado um parecer do Comitê de Avaliação da Receita. A […]

Um avião de pequeno porte caiu próximo ao Aeroporto de Rio Branco, no Acre, logo após realizar a decolagem na manhã deste domingo (29). Segundo o governo do Estado, nenhum dos 12 tripulantes sobreviveu. O acidente ocorreu por volta das 6h30. O avião, pertencente à ART Táxi Aéreo, tinha como destino o município de Envira, no Amazonas. Na aeronave, além do piloto e do copiloto, estavam 9 passageiros adultos e um bebê. A guarnição do Corpo de Bombeiros, baseada no aeroporto, foi imediatamente acionada pelo Centro de Operações Aéreas (Ciopaer), para tentar reduzir os danos do acidente e resgatar os corpos das vítimas. Ambulâncias do Samu, viaturas da Polícia Militar e um helicóptero do Ciopaer também compareceram ao local. Ainda […]

O governo federal encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio. O envio do projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano. O projeto de lei vai passar por debates na Câmara e no Senado, quando pode ser modificado. Somente se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente da República, entrará em vigor. Até lá, as escolas continuarão seguindo as regras válidas do novo ensino médio. Veja abaixo o ensino médio atualmente e quais […]

A alta estação está chegando e, com ela, a vontade dos brasileiros de viajar. O Ministério do Turismo e o Ministério de Portos e Aeroportos anunciaram nessa quarta-feira (25) que o Brasil terá 94 novas rotas aéreas durante a temporada do verão 2023/2024, sendo 81 voos extras nacionais e 13 ligando destinos internacionais ao Brasil. O programa “Conheça o Brasil: Voando” pretende estimular o turismo doméstico e internacional, oferecendo mais facilidade e acessibilidade aos viajantes. Segundo os ministros, a expansão anunciada para a alta temporada representa um crescimento de quase 10% do total de rotas nacionais. Nordeste Os novos voos nacionais vão ligar principalmente a destinos da região Nordeste, que terá 62 novas rotas, seguidos de localidades do Sudeste, do […]

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.833/23, que inclui como segurado especial da Previdência Social a pessoa que exerce atividade em imóvel rural com área aproveitável de até quatro módulos fiscais. A Lei de Benefícios da Previdência Social já trata como segurados especiais da Previdência Social, entre outros, o produtor rural familiar em área total de até quatro módulos fiscais, o pescador artesanal e o seringueiro. A mudança do projeto se refere ao termo “aproveitável”. Assim, para efeito previdenciário, áreas da propriedade que não podem ser exploradas, como as de proteção ambiental, deixam de ser consideradas nesse cálculo. Correção de injustiça A modalidade de segurado especial contribui conforme […]

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou ontem (25) o edital para a realização do concurso público com o objetivo de contratar 98 analistas ambientais e formar um cadastro reserva. O processo seletivo será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com início das inscrições no dia 3 de novembro. De acordo com o documento, do total de vagas, 73 serão de ampla concorrência, 20 serão reservadas a candidatos negros e cinco a pessoas com deficiência. Os candidatos devem ter graduação em nível superior de qualquer área do conhecimento, com diploma registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A remuneração inicial prevista para o cargo, de 40 horas de […]

Uma aluna morreu e outros três ficaram feridos após um ataque a tiros dentro da Escola Estadual Sapopemba, na Zona Leste de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (23). A informação foi confirmada pelo governo do Estado. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), um adolescente de 15 anos, também aluno, entrou armado no colégio e efetuou os disparos. Ele foi apreendido junto com a arma. A polícia ainda não divulgou a motivação do ataque e nem a origem da arma. Ao todo, três estudantes foram atingidos pelos tiros. A vítima que não resistiu aos ferimentos tinha sido baleada na cabeça. Outras duas foram feridas no tórax e na clavícula. Um quarto aluno se machucou ao tentar fugir durante o […]

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, disponibilizará nesta terça-feira (24) o cartão de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, na Página do Participante. O documento traz as informações do número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar se a pessoa deverá contar com atendimento especializado ou tratamento por nome social.  Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o cartão nos dias do exame, que será realizado em 5 e 12 de novembro. Para acessá-lo é preciso utilizar o login único da plataforma Gov.br, digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha cadastrada. Enem Há mais […]

O Bolsa Família, um dos programas sociais mais essenciais do Brasil, está trazendo ótimas notícias para os beneficiários neste mês. A Caixa Econômica Federal confirmou um aumento significativo, permitindo que alguns beneficiários recebam um Pix mensal de R$ 900,00 – uma melhoria considerável em relação à parcela mínima de R$ 600,00 anteriormente oferecida. Esta mudança está alinhada com a missão do programa de fornecer apoio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente durante esses tempos desafiadores. A parcela adicional de R$ 300,00 está condicionada ao cumprimento de requisitos específicos relacionados à educação e saúde. As famílias que atendem a esses critérios podem se beneficiar desse aumento valioso, o que é crucial em um momento em que os custos de […]

Terminam nesta sexta-feira (20) as inscrições para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023. Os interessados podem se inscrever pelo Sistema Revalida. No momento da inscrição, é possível optar pela cidade onde o participante deseja fazer a prova e consultar o quantitativo de vagas de cada local. A nota de corte desta segunda etapa será divulgada no próximo dia 24, e as provas serão aplicadas em 2 e 3 de dezembro. Cronograma O cronograma completo da segunda etapa do Revalida 2023 é o seguinte: – inscrições: 16 a 20 de outubro de 2023 – solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social: 16 a 20 de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições. A decisão foi tomada na sessão dessa quarta-feira (18), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013. O Plenário acompanhou integralmente o voto do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, para reconhecer a omissão inconstitucional na garantia do direito fundamental ao voto e fazer um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente a matéria. O ministro frisou que a falta de normatização compromete a plena efetividade dos direitos políticos, o que legitima a atuação do Supremo. De acordo com a decisão, a partir das eleições municipais de 2024, o transporte […]

A Justiça Federal determinou a suspensão, por tempo indeterminado, das próximas etapas do concurso público da Receita Federal. A seleção em andamento é para preencher 699 vagas de nível superior, sendo 230 para o cargo de auditor-fiscal e 469 vagas para o cargo de analista-tributário, com salários que podem atingir até R$ 21.029,09, além de benefícios. A decisão resultou de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso. Isso ocorreu após a identificação de inconsistências nas provas objetivas e no conteúdo programático, levando ao pedido de anulação de algumas questões objetivas e discursivas. Conforme a decisão emitida em 11 de outubro, o concurso deveria […]