Aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) ficará parada na Câmara pelo menos até fevereiro de 2024, quando termina o recesso parlamentar. Em conversas reservadas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse não haver tempo hábil para a Casa apreciar a PEC neste ano. A justificativa oficial é de que a pauta da Câmara está carregada com votações de projetos da agenda econômica do governo Lula, que incluem a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Falta menos de um mês para o recesso no Congresso, que começa em 22 de dezembro. A PEC que passou pelo crivo do Senado e provocou revolta no Supremo […]

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que aumenta a pena para crimes de feminicídio. Pelo texto, o feminicídio se torna um tipo penal independente. Na prática, isso eleva a pena para quem cometer tal prática. A pena, que hoje é de 12 a 30 anos de reclusão, passará a ser de 20 a 40 anos. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou a importância desse agravamento da pena. “As medidas aprovadas hoje na CCJ tornam o crime de feminicídio aquele com maior pena na legislação brasileira. Isso também é uma maneira de se combater um delito que tem o agravante de ser um ato de extrema covardia contra a mulher“. […]

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno — por 52 votos a favor e 18 contra — a emenda constitucional que diminui os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) ao vedar decisões monocráticas de seus ministros. A votação ocorreu na noite dessa quarta-feira (22). A oposição comemorou o resultado, que contou com os votos do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Durante os últimos dias, ministros do tribunal fizeram contato com os senadores na tentativa de derrotar a PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Eram necessários 49 votos para o texto ser aprovado. Agora, o plenário do Senado irá votar o texto do relator Espiridião Amin (PP-SC) em segundo turno. O senador catarinense fez alterações […]

A partir desta segunda-feira (20), o ‘Programa Desenrola Brasil’ entra numa nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a renegociar dívidas de até R$ 20 mil. Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, poderão ser refinanciados até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista. Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola […]

O sonho de mudar de vida começa a mexer com milhões de brasileiros. Trata-se da ‘Mega da Virada’, concurso especial da Mega Sena da Caixa Econômica que será realizado no último dia de 2023. A bolada deste ano é histórica: serão sorteados nada menos que R$ 550 milhões. A aposta mínima com seis dezenas custa R$ 5,00 e já pode ser feita tanto nas casas lotéricas quanto pelo canal online das loterias da Caixa. Sonhar não custa nada. Ou neste caso, custa pouco.

O comércio brasileiro está otimista em relação às vendas da Black Friday, na próxima sexta-feira (24). A estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é de um faturamento de R$ 4,64 bilhões, o que significa 4,3% a mais que em 2022. Se a previsão de concretizar, será o maior volume de vendas para a data, trazida para o Brasil em 2010. Um levantamento da CNC mostra que os segmentos de eletroeletrônicos e utilidades domésticas (R$ 1,28 bilhão) e de móveis e eletrodomésticos (R$ 1,05 bilhão) deverão responder por quase metade (48%) da movimentação financeira prevista. Na sequência, se destacam os ramos de hiper e supermercados (R$ 1,02 bilhão) e de vestuário, calçados e acessórios (R$ […]

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para até as 23h59 da segunda-feira (20) o prazo para pedidos de reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. A medida vale para quem teve problemas de logística ou de saúde (doenças infectocontagiosas) nos dias do exame (12 e 19), e para quem mora a mais de 30 quilômetros do local de prova. As solicitações para a reaplicação do exame devem ser feitas na Página do Participante, e a reaplicação será nos dias 12 e 13 de dezembro. “Pessoas que tenham sido afetadas por problemas logísticos, como comprometimento da infraestrutura, falta de energia elétrica no local de prova ou erro de aplicação, podem solicitar a reaplicação. […]

Embora a participação de jovens nas eleições tenha aumentado de forma significativa entre os anos de 2018 e 2022, as estatísticas de filiadas e filiados a partidos políticos brasileiros revelam que apenas 1% das eleitoras e dos eleitores jovens até 24 anos integra agremiações partidárias. Atualmente, pouco mais de 170 mil pessoas compõem esse grupo. Além disso, um ano após as Eleições Gerais de 2022, houve uma queda de 14% no quantitativo de filiações entre o eleitorado de 16 a 24 anos. Disponíveis na página de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os dados de filiação partidária atualizados até outubro deste ano também mostram que a presença de mulheres nas legendas é bastante inferior ao esperado para o gênero, […]

Candidatos que, por problemas de logística ou saúde (doenças infectocontagiosas), não puderam fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem) têm de hoje (13) até sexta-feira (17) para solicitar, pela Página do Participante, a reaplicação do exame. A medida vale também para pessoas que não compareceram porque foram alocadas a uma distância superior a 30 quilômetros da residência informada. Segundo o Ministério da Educação, entre os problemas logísticos que possibilitam a reaplicação das provas estão alguns ligados a comprometimento da infraestrutura (como desastres naturais); falta de energia elétrica no local (caso comprometa a visibilidade da prova); falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante e erro no procedimento de aplicação da prova, caso incorra em comprovado prejuízo ao candidato. As doenças infectocontagiosas que […]

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a Polícia Federal (PF) investiga o vazamento de imagens da prova do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicada nesse domingo (12). A imagem teria sido divulgada por volta das 17h (3h30 depois do início da aplicação). Santana afirmou que o caso não trará prejuízo para o exame, já que não houve vazamento prévio. O problema também aconteceu no primeiro dia de prova. A PF já identificou 8 pessoas envolvidas, segundo o ministro. (Com informações do Poder360)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou uma pausa nas tarifas extras que normalmente pesam sobre a conta de luz, proporcionando um respiro econômico bem-vindo para milhões de lares em todo o país. Desde abril de 2022, as condições climáticas favoráveis têm abastecido os reservatórios de energia hidrelétrica, resultando em uma bandeira verde estendida sobre o Sistema Interligado Nacional (SIN). Esta bandeira verde indica que as condições para a geração de energia estão altamente favoráveis, eliminando a necessidade de tarifas extras para os consumidores residenciais, condomínios e empresas conectadas à rede nacional. Entender como as bandeiras da conta de luz funcionam é essencial para compreender a importância dessa notícia. As bandeiras servem como indicadores do custo real da geração […]

O desembolso do crédito rural da agricultura familiar e da empresarial nos quatro primeiros meses do Plano Safra 2023/2024 chegou a R$ 186 bilhões – aumento de 14% em relação a igual período da safra passada. Os financiamentos de custeio tiveram aplicação de R$ 110 bilhões. Já as concessões das linhas de investimentos totalizaram R$ 35 bilhões. As operações de comercialização atingiram R$ 21 bilhões e as de industrialização, R$ 19 bilhões. De acordo com a análise da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foram realizados 832.726 contratos no período de quatro meses do ano agrícola, sendo 602.528 no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e 101.614 no Pronamp (Programa Nacional de Apoio […]