Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (7), suspender a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, Interior paulista. Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria dos ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato. Mais cedo, a defesa de Lula pediu ao STF para anular a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida, da Justiça estadual de São Paulo, que determinou que o ex-presidente seja levado para […]

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7), projeto de lei que aprimora as regras do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). De autoria do deputado estadual Antonio Coelho (DEM), a matéria já havia sido aprovada pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Administração Pública. Agora, segue para aprovação do Plenário da Casa. O projeto em questão promove alterações na Lei Estadual 14.921/2013, que criou o FEM. A ideia, segundo Antonio, é evitar a penalização dos municípios por conta de irregularidades ocorridas por gestões anteriores, desde que sejam tomadas providências cabíveis. Os novos prefeitos deverão prestar contas ou apresentar as justificativas para o impedimento da […]

A defesa do ex-presidente Lula (PT) enviou no início da tarde desta quarta-feira (7) uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), com pedido de liminar para que coloque o petista em liberdade e suspenda a transferência dele de Curitiba (PR) para São Paulo (SP). Os advogados pedem ainda que o ministro assegure a Lula o direito de permanecer em Sala de Estado Maior, caso ocorra uma transferência. O pedido da defesa foi feito no âmbito de uma ação de habeas corpus que corre no Supremo sob a responsabilidade de Gilmar Mendes. O ministro, porém, deve encaminhar o pedido de habeas corpus ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que tem duas alternativas: enviar o caso a Edson […]

Militante das causas feministas e dos direitos das mulheres, a vereadora de Petrolina, Cristina Costa (PT), lembrou os 13 anos de criação da Lei 11.340/06 – conhecida em todo o país como Lei Maria da Penha. Considerando essa uma “revolução” na garantia dos direitos femininos, Cristina destacou que o principal trecho da legislação permite que a justiça prenda em flagrante ou abre a possibilidade de prisão preventiva para os agressores, quando a vítima está em situação de vulnerabilidade ou risco de morte. A Lei Maria da Penha acabou estimulando o surgimento de outras, como a Patrulha Maria da Penha (Lei 3.020, de 28 de março de 2018), de autoria da vereadora. A patrulha é coordenada pela Secretaria Executiva da Segurança […]

Por unanimidade, a Primeira Câmara do TCE-PE emitiu parecer prévio rcomendando a rejeição de contas da Prefeitura de Sertânia (Sertão do Moxotó) no exercício financeiro de 2016. O gestor à época era Guga Lins, que tinha na sua equipe, nessa área, Wilmar Pires Bezerra (contador) e Jucineide Pereira de Melo (Controle Interno).  O processo está sob o número 171000407. O relator foi o conselheiro Ranilson Ramos. O ano em questão foi o último de Guga à frente da prefeitura. Candidato à reeleição, foi derrotado pelo atual prefeito, Ângelo Ferreira. Com a colaboração de Anchieta Santos/para o Blog.

A juíza Carolina Lebbos autorizou transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido na carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo. A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7). A juíza disse que caberá à Justiça Federal no estado de São Paulo definir onde Lula cumprirá o restante da pena. A data da transferência não foi definida. Quem pediu a transferência foi a Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está detido desde abril de 2018. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava Jato no caso do triplex em Guarujá (SP). A PF do […]

Na recente visita do presidente da República, Jair Bolsonaro, a Sobradinho (BA), na última segunda-feira (5), o presidente do PSL local, Ramon Brito teve uma conversa reservada com Bolsonaro tratando sobre as eleições municipais de 2020, e recebeu o aval do presidente para colocar seu nome na disputa pela prefeitura. Ramon Brito é evangélico, bacharel em direito, policial militar e teólogo e reside em Sobradinho há 35 anos. Ele tem trabalhado nos bastidores, juntamente com a sua equipe, cada problema do município, focando no fortalecimento da saúde, educação, segurança, geração de empregos e no social. Um momento ímpar para Ramon foi ver a atitude de Bolsonaro em colocar seu filho Abner, de 5 anos de idade, no dispositivo das autoridades […]

O discurso esperado de Alvorlande Cruz (PSL), para quem foi à primeira sessão plenária do semestre, na manhã de ontem (6) na Casa Plínio Amorim, era o de retorno ao Legislativo de Petrolina. No entanto, uma liminar favorável ao vereador cassado Domingos de Cristália (PSL) mudou os planos do ‘engenheiro’, que deu um tom de despedida – em vez de chegada – nas rápidas palavras que proferiu da tribuna. “Decisão judicial não se discute, se cumpre”, afirmou Alvorlande, referindo-se ao mandado de segurança impetrado pela assessoria de Domingos no Tribunal Superior Eleitoral (TSL), que garantiu a liminar para que o vereador retomasse o mandato. Numa entrevista à imprensa, após discursar, Alvorlande disse ter recebido sem surpresas a liminar, até porque […]

Afrânio: Vereador Vavá de Justino e as emendas de Adalberto Em Afrânio (PE), no Sertão do São Francisco, a campanha eleitoral de 2020 já vem dando seus sinais. Um bom exemplo é o vereador Vavá de Justino (MDB) que, numa nota enviada a este Blog, mostrou toda sua indignação ao descobrir o destino das emendas do ex-deputado federal Adalberto Cavalcanti. “Como se sabe, metade das emendas dos parlamentares federais deve ser destinada à área de saúde. O que o povo de Afrânio precisa saber é que o ex-deputado, que ainda teve direito de designar as emendas para o ano de 2019, pois o orçamento do ano atual é votado no ano anterior, quando ele ainda era deputado, destinou suas emendas […]

Adotando um discurso sem ranço, o vereador Domingos de Cristália deixou estampada a sua alegria ao retornar à Casa Plínio Amorim na primeira sessão plenária do semestre, nesta terça-feira (6), após o recesso parlamentar de julho. Cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) por unanimidade dos desembargadores, no último dia 9 de julho, sob a acusação de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2016, Domingos conseguiu junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma liminar favorável, após mandado de segurança impetrado pela sua assessoria jurídica. A decisão saiu na noite de ontem (5) e, já nesta manhã, o presidente do Legislativo de Petrolina, vereador Osório Siqueira (PSB), foi notificado. O assunto, aliás, dominou as atenções na reabertura […]

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou nesta terça-feira (6) o leilão para geração de energia renovável no Projeto de Integração do Rio São Francisco anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a inauguração da primeira etapa da Usina Solar Flutuante, no Reservatório de Sobradinho, na Bahia. O objetivo é elevar o potencial energético do canal da transposição e garantir recursos para o bombeamento das águas. A expectativa é que o leilão seja realizado no fim de 2020 e gere R$ 15 bilhões em investimentos e 12 mil empregos diretos. Segundo Fernando Bezerra Coelho, o aproveitamento da superfície de água ao longo da transposição do rio São Francisco vai permitir a geração de energia fotovoltaica em quantidade […]

O prefeito de Sobradinho (BA), Luiz Vicente Berti (PSD), não deixou passar batida a chance de apresentar demandas ao presidente da República Jair Bolsonaro, durante sua visita à cidade na manhã de ontem (5) para a inauguração de uma usina solar flutuante. Por quase meia hora, o gestor apresentou alguns investimentos que a prefeitura vem realizando na infraestrutura da cidade, a exemplo do saneamento básico, quase 100% concluídos, e sobre o ‘Pavimenta Sobradinho’ – ambos com recursos próprios. “Solicitei recursos do governo federal para que possamos complementar as duas obras e atender toda a cidade. Conversamos sobre créditos fundiários, sobre a necessidade de estruturação das tomadas de água, bem como a ampliação da irrigação nas áreas de sequeiro do Projeto […]