Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra a ex-prefeita de Campo Formoso, Rosângela Maria Menezes, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019. O processo foi julgado na sessão desta quinta-feira (20), realizada por meio eletrônico. A ex-prefeita terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 14.428,38, com recursos pessoais, que foram pagos em juros e multas. Ela também foi punida com multa estipulada em R$ 1,5 mil. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, afirmou em seu voto que o pagamento de juros e multas, decorrentes do […]

Com 15 votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Petrolina aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (20), o Projeto Lei nº 3.373/2021, de autoria do Poder Executivo, que consolida a remuneração total do cargo de enfermeiro PSF, estabelecendo um valor unificado entre salário-base e gratificação de desempenho, como vencimento único. Com a aprovação, o cargo de Enfermeiro PSF passa a ter como vencimento básico o valor de R$ 4.055,50, resultante do somatório dos valores remuneratórios previstos na Lei Municipal nº 3.372/2021, prevendo o valor de R$ 1.978,63, como salário-base; e R$ 1.890,97, a título de gratificação de desempenho no valor de R$ 185,90. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), Walber Lins, destacou a importância do […]

Em Salgueiro (PE), no Sertão Central, a Câmara de Vereadores acatou por 8 votos a 6 a denúncia feita pelo vereador Agaeudes Sampaio contra o colega Bruno Marreca na sessão plenária dessa quarta-feira (19), por quebra de decoro parlamentar. Pela mesma quantidade de voto, a Casa decidiu suspender Bruno por 60 dias enquanto uma comissão irá analisar o processo. Agaeudes afirma que sofreu calúnia na sessão ordinária da última semana, quando Bruno disse que ele havia deixado um débito de R$ 1 milhão na Fachusc em dezembro de 2020. Em sua defesa, o vereador disse que se desincompatibilizou da AEDS/Fachusc em abril daquele ano, por isso não era ordenador de despesas da faculdade no final do ano. Disse ainda que […]

Em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, a vereadora oposicionista Zirleide Monteiro (PTB) relacionou uma série de gastos suspeitos feitos com os recursos da Covid-19 no município. Entre as denúncias, um processo licitatório que previa, entre outras coisas, a compra de 500 garrafas de azeite de oliva para o hospital de campanha. “Denunciamos um processo licitatório com recursos da Covid-19 que previa a compra de gênero alimentícios para o hospital de campanha, e que ainda está em vigor. O curioso desse processo é que na lista de compras tem nada menos do que 500 garrafas de azeite de oliva com previsão de gastos de mais de R$ 15 mil, enquanto faltam testes para a população”, declarou a vereadora. Zirleide sugeriu que […]

No segundo dia de compromissos no Recife, o prefeito Miguel Coelho teve vários encontros políticos e administrativos. O gestor sertanejo debateu ideias, na terça (19), com lideranças da Região Metropolitana. Além disso, Miguel fez uma visita à Celpe em busca de novos investimentos para Petrolina. Uma parte dos compromissos foi dedicada a ouvir forças políticas com foco na construção de um conjunto de pautas para a recuperação do Estado. Miguel conversou com a delegada Patrícia Domingos, que teve grande votação, recentemente, na eleição para prefeita do Recife. O emedebista também debateu temas com o deputado estadual Alberto Feitosa e o ex-deputado federal Maurício Rands. Com as três lideranças Miguel defendeu a urgência de um amplo debate para renovação dos projetos […]

Em Araripina (PE), Sertão do Araripe, o grupo político do prefeito Raimundo Pimentel (PSL) recebeu o reforço de um novo aliado. Na manhã desta quarta-feira (19), o vereador Luciano Capitão (SD) reuniu seus correligionários para declarar apoio a Pimentel e à gestão. Luciano Capitão está em seu quarto mandato e chegou a ser presidente da Câmara de Vereadores entre os anos de 2013 e 2016. No ano passado foi reeleito obtendo 1.076 votos. Agora o grupo de Pimentel e do vice Evilásio Mateus (DEM) passa a ter dez vereadores, num total de 15, na base da situação na casa legislativa. O prefeito destacou a experiência de Luciano Capitão e agradeceu o apoio recebido, além de dar as boas-vindas ao novo […]

A vereadora Maria Elena (MDB) está solicitando do Comando do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM) um mínimo de estrutura logística para a guarita da corporação localizada no contorno de Jutaí, que liga cidades como Santa Cruz, Parnamirim e Ouricuri, no Sertão pernambucano. Como tem optado por cumprir o isolamento social na fazenda Lagoa da Baraúnas, de propriedade de sua família, na Zona Rural de Parnamirim, Elena tem recebido muitos pedidos da população local nesse sentido, sempre que passa pelo contorno. Ela explicou na sessão plenária de ontem (18), na Câmara de Petrolina, que o posto havia sido desativado. Devido aos frequentes assaltos naquela área, entre os anos de 2018 e 2019, foi reativado, mas sem a estrutura adequada. No […]

Em agenda de compromissos no Recife, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), se reuniu na terça-feira (17) com o deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos), o estadual Joel da Harpa (PP) e o vereador Marlus Costa (PL), de Jaboatão dos Guararapes. Na pauta, além das questões administrativas, conversas sobre os cenários político e econômico local e nacional, Miguel também recebeu o diploma de membro do tradicional Instituto de Advogados de Pernambuco (IAP). Na conversa com o deputado Ricardo Teobaldo, o prefeito destacou a disposição do parlamentar de seguir caminhando com as oposições, bem como a sinergia de pensamentos em torno da união rumo a 2022. Já o encontro com Joel da Harpa e o vereador Marlus Costa foi de aproximação […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) garantiu a manutenção dos recursos do Banco do Nordeste ao impedir o repasse de 40% dos valores dos fundos constitucionais para outras instituições financeiras. Durante a sessão remota do plenário do Senado desta terça-feira (18), Fernando Bezerra articulou a retirada de pauta da emenda apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) ao relatório da Medida Provisória 1.016, que trata da renegociação de dívidas no âmbito dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo FBC, embora a iniciativa de Fávaro tenha como objetivo estender a operacionalização dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) à Caixa Econômica, terminaria inviabilizando a atuação do Banco do Nordeste. “Eu compreendo que essa possa ser uma realidade do Centro-Oeste, […]

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram as contas de 2019 do ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, que corresponde ao período de 01/01 a 19/12, e aprovaram – embora com ressalvas – as de responsabilidade do atual prefeito, Orgeto Bastos dos Santos, que administrou o município também no período entre os dias 20/12 a 31/12. As contas da gestão de Manoel Mangueira foram rejeitadas em razão da indevida abertura de créditos adicionais suplementares – por superávit financeiro – no montante de R$ 2.495.677,03, sem comprovação da existência de recursos para dar suporte. O processo foi analisado e julgado na sessão desta terça-feira (18), realizada por meio eletrônico. O relator do parecer, conselheiro Paolo […]

Em Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco, um fato inusitado chamou a atenção da população. O vereador Marcos de Neuma (DEM) recebeu a informação de que teriam feito “um trabalho de macumba” contra ele em um terreno próximo ao CREAS do município. Diante disso, Marcos foi até o local e encontrou uma cruz com algumas correntes penduradas e um santinho de sua campanha eleitoral de 2020 ao lado. Indignado, o vereador gravou um vídeo como resposta à suposta macumba. “Eu quero dizer para quem fez isso que eu sou ungido por Deus. Você que fez é que é do diabo, eu não tenho medo dessa porcaria não, isso aqui volta para você”, desabafou. Horas depois do vídeo circular nas […]

O governador da Bahia, Rui Costa anunciou, no programa Papo Correria desta terça-feira (18), mais três mudanças no secretariado. O ex-prefeito de Camaçari Luiz Caetano assume a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) no lugar de Jonival Lucas. Para a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) o titular será João Carlos Oliveira, que até então estava na Secretaria da Meio Ambiente (Sema). Já na Secretaria do Turismo (Setur) quem assume no lugar de Fausto Franco será Maurício Bacelar, que estava na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Segundo o governador, outras alterações devem ocorrer nos próximos dias.