O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a rejeição das contas do ex-prefeito Luciano Duque (PT) relativas ao exercício financeiro de 2016. O relatório da Conselheira Alda Magalhães, aprovado por unanimidade, cita o déficit na execução orçamentária de R$ 2.706.446,02, evidenciando, fundamentalmente, fragilidade do planejamento orçamentário. Há ainda o não repasse de R$ 650.350,37 ao RGPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 2.194.311,14 das contribuições patronais, em acinte ao artigo 1º, parágrafo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal cita também que foram empenhadas e vinculadas despesas aos recursos do Fundeb sem lastro financeiro, em valor acima da receita recebida no […]
TCE-PE recomenda rejeição de contas do ex-prefeito de Serra Talhada no exercício de 2016
por Carlos Britto // 21 de junho de 2021 às 16:59



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