Gestores pernambucanos devem usar precatórios do Fundef apenas com educação, segundo MPCO e TCE O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos de Pernambuco sobre a forma de utilização dos recursos de precatórios do extinto  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16), tendo efeitos imediatos. Segundo o texto, assinado pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, a aplicação dos recursos está vinculada “de forma exclusiva na manutenção e no desenvolvimento do ensino“. O MPCO quer uma melhor divulgação para os prefeitos acerca do entendimento recente do TCE em consulta […]

Uma cerimônia realizada na noite de ontem (15), na Câmara de Vereadores de Araripina (PE), Sertão do Araripe, serviu para recepcionar a delegação da cidade de Santo Tirso, em Portugal. O prefeito Raimundo Pimentel, o vice Bringel Filho, a deputada estadual Socorro Pimentel, além de vereadores e secretários municipais, compareceram para saudar os lusitanos. De acordo com a assessoria da prefeitura, a vinda das vereadoras e secretárias portuguesas é fruto da parceria com o Programa Internacional de Cooperação Urbana – organizado pela União Europeia – cujo objetivo é a integração com cidades da Europa em temáticas de desenvolvimento urbano sustentável. O município pernambucano foi o único da região Nordeste selecionado pela União Europeia.

O prefeito Paulo Bomfim recebeu, ontem (15), uma equipe do Rotary Club Juazeiro São Francisco para esclarecer alguns pontos da gestão municipal, em especial os investimentos na área da Saúde. A secretária da Pasta, Fabíola Ribeiro e o secretário de Governo, Clériston Andrade, também participaram do encontro. Os rotarianos solicitaram o encontro, quando foram informados sobre dados, recursos municipais gastos com saúde e outras informações que são omitidas em reportagens, como a defasagem da Rede PEBA de saúde – que atende a 53 municípios entre Bahia e Pernambuco -, mas para alguns veículos de comunicação, somente Juazeiro aparece como responsável. “Temos um investimento alto em saúde, está tudo na Transparência. Informamos diariamente dados nos nossos meios oficiais. A equipe da […]

O vereador Gilberto Melo (PR) não gostou das declarações do seu colega de bancada, Ronaldo Cancão (PTB), de que comissão não estaria cumprindo seu papel à altura. Semana passada, o petebista disse à imprensa que a Comissão Especial de Inquérito para apurar denúncias contra o Hospital Dom Malan (HDM)/Imip só está sendo criada na Casa Plínio Amorim porque a Comissão de Saúde – presidida por Gilberto – não deu conta do recado. Incomodado com o comentário, o governista disse que Cancão deveria apurar melhor o trabalho realizado pela comissão. Segundo Gilberto, desde a morte de uma jovem da Cohab Massangano (há um ano e três meses) no hospital, bem como a da gestante Miliam Carvalho da Silva, de 15 anos, […]

Depois de vários encontros pelo Estado e de muitas especulações, a Frente ‘Pernambuco Quer Mudar’ finalmente definiu o nome das oposições que irá para disputa pelo Palácio do Campo das Princesas contra o governador Paulo Câmara (PSB). De acordo com informações do Jornal do Commercio, o nome escolhido é o do senador Armando Monteiro (PTB). A cabeça de chapa também terá o deputado federal Mendonça Filho (DEM) como candidato a senador. O anúncio oficial da chapa só será feito, no entanto, somente no final de maio, e não mais no próximo dia 21 – como estava previsto. Esta será uma reedição da campanha de 2014, quando na ocasião Armando saiu derrotado para o socialista.

Não é de agora que a Câmara de Vereadores de Petrolina suscita questionamentos, de quem costuma frequentar as sessões semanais, quanto às atitudes de seus representantes. Mas a atual legislatura, para muita gente, vem passando de qualquer limite do aceitável. Tanto é assim que os líderes das duas bancadas na Casa Plínio Amorim, Aero Cruz (situação/PSB) e Paulo Valgueiro (oposição/MDB), decidiram agir. Numa reunião com o presidente da Mesa Diretora, Osório Siqueira (PSB), os dois líderes trataram do comportamento de alguns colegas em plenário e propuseram a criação de uma Comissão de Ética, a qual punirá a falta de decoro na Casa. Segundo Aero, a comissão seria uma resposta do legislativo Municipal aos cidadãos petrolinenses, que cobram uma postura mais […]

Os vereadores da Casa Aprígio Duarte Filho aprovaram por unanimidade três projetos de lei, na sessão ordinária de ontem (15). O destaque ficou por conta do projeto Nº 3.412/2018, de autoria do Executivo Municipal, criando a estrutura do sistema de carreira da administração municipal beneficiando servidores permitindo o aprimoramento do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração. Segundo a lei, fica criado o cargo amplo em Assistência em Saúde II, onde serão enquadrados os ocupantes dos cargos de auxiliar de enfermagem e auxiliar de odontologia. E o cargo amplo de Assistente Técnico em Saúde II, onde serão enquadrados os ocupantes dos cargos de Técnico de Enfermagem e Técnico em Saúde Bucal. As outras duas leis votadas foram de autoria do vereador […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou no dia de ontem (15) pedido de reconsideração do ex-prefeito de Jacobina, Rui Macedo, e emitiu um novo parecer – desta vez pela aprovação com ressalvas das suas contas relativas ao exercício de 2016. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, manteve a multa aplicada ao ex-gestor, no valor de R$ 15 mil, mas excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$ 34.710,07. No recurso, o gestor comprovou a existência de excesso de arrecadação suficiente para a abertura dos créditos especiais e a preservação do equilíbrio fiscal nas contas públicas, cumprindo, assim, o disposto no artigo 167 da Constituição Federal. O Ministério Público de Contas, em seu parecer, […]

O Governo de Pernambuco tem R$ 298,2 milhões depositados em contas corrente, poupanças e fundos de investimento, sob sua responsabilidade, vinculados à execução de 29 convênios em prol da realização de obras e ações em benefício da população, que estão parados. A revelação foi feita na Assembleia Legislativa (Alepe) pela deputada Priscila Krause (DEM), durante sessão plenária de ontem (15). Firmados entre a administração estadual e o governo federal, os convênios estão, em sua maioria, próximos do termo final do seu prazo, o que – caso medida em contrário – obrigaria a gestão estadual a devolver os recursos para Brasília. De acordo com Priscila, a situação demonstra a lentidão administrativa da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) e exige da […]

Gilmar Santos chama Gilberto Melo de “verme” e ouve de volta: “Vereador mau caráter” A sessão desta terça feira (15) na Casa Plínio, que foi marcada pela visita da secretária de saúde da Prefeitura de Petrolina, Magnilde Albuquerque, foi mais tranquila que o esperado. Ao menos para a secretária e sua equipe que estava lá para apoiá-la. Mas o mesmo não aconteceu entre os nobres vereadores. Gilmar Santos (PT) reconheceu o esforço da secretária, mas aproveitou para dizer que a sessão estava sendo “conduzida por um verme”. Quem presidia a sessão no momento era Gilberto Melo (PR). O vereador atacado manteve a serenidade, mas não deixou barato. Gilberto disse que Gilmar jogou para a plateia: “Muito desrespeitoso para um professor, […]