O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (foto), disse hoje (7) à Agência Brasil que “deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado”. A afirmação foi feita em referência ao posicionamento da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu aguardar a decisão do plenário do STF antes de cumprir uma medida cautelar expedida na segunda-feira (5) pelo ministro Marco Aurélio de Mello, que afastou, com efeito imediato, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Ontem, após esperar por horas no Senado, um oficial de justiça deixou o Congresso sem que Renan assinasse a notificação que o informava da decisão de Marco Aurélio. O ministro acabou por liberar a […]

A baixa previsão orçamentária para a área de cultura em Petrolina foi criticada pelo vereador da bancada oposicionista, Ronaldo Cancão (PTB), na sessão plenária antecipada da Casa Plínio Amorim, que aconteceu na última segunda-feira (5). Cancão lamentou a “falta de prioridades” para a área, na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem, votada e aprovada anteontem pelos seus colegas. E citou a obra do teatro municipal, que há tempos não sai do papel. Está na bronca.

O prefeito eleito de Trindade (PE), Dr. Everton Costa (PSB), foi mais um a ser diplomado pela justiça eleitoral. A solenidade aconteceu na tarde desta terça-feira (6).

A prefeita eleita de Sento-Sé, Ana Passos (PSD), obteve do secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, a garantia de que a licitação da obra da BA-210 sairá ainda em 2016. Acompanhada do seu marido, o ex-prefeito Juvenilson Passos, Ana tratou do assunto numa reunião com o secretário na última segunda-feira (5). De acordo com Cavalcanti, no início de 2017 acontecerá um ajuste financeiro do convênio com o Banco Mundial e provavelmente no próximo ano seja iniciada a obra. “Agora é aguardar o que já está certo, pois a demora é da burocracia a ser resolvida, para que a reconstrução e restauração da BA-210 sejam iniciadas“, afirmou. Desde quando foi eleita no último dia 2 de outubro, Ana Passos vem […]

O prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), será diplomado no próximo dia 16 de dezembro, em solenidade marcada para o Senac, às 19h. A juíza Carla Adriana de Assis Silva Araújo, da 83ª Zona Eleitoral, vai presidir a diplomação. Na ocasião, os 23 vereadores eleitos no último dia 2 de outubro também receberão seus diplomas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades em contratações de agentes de saúde e de endemias pela Secretaria de Saúde de Serra Talhada (PE), no Sertão Central. Segundo informações, o órgão foi acionado para averiguar denúncia de que uma seleção simplificada para contratação dos profissionais teria apresentado erros na elaboração do resultado final. Segundo o MPPE, a abertura do inquérito se justifica pela necessidade de se prosseguir com as investigações do fato “para seu fiel esclarecimento e adoção de medidas corretivas, se necessário”. O órgão deixa claro que a apuração do caso é importante já que, em princípio, pode acarretar prejuízo ao erário ou atentar contra os princípios da administração pública. A promotoria oficiou à Secretaria […]

Diante de uma grave crise institucional que ameaça o país, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu, na tarde desta terça-feira (6), “moderação e mais equilíbrio” nas decisões tomadas por integrantes de qualquer um dos três Poderes. O apelo do socialista foi feito durante reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, ter determinado o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador FBC disse que a liminar de Marco Aurélio “parece ter sido precipitada” e pode prejudicar o andamento, na Casa, de importantes projetos de interesse nacional. Como exemplo, o socialista citou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que […]

Por iniciativa do presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA), Damião Medrado (PSD),  na sessão de terça-feira (6) foi criada uma comissão formada pelos vereadores Alex Tanuri (PSL), Sargento Bastos (PROS), Neguinha da Santa Casa (PMDB) e Suzana Ramos (PSDB), que deverá ser acompanhada de integrantes do setor de Comunicação da Casa para uma uma visita ao vereador eleito Joseilson Marcelino (PTB/foto), o qual está se recuperando de grave enfermidade. “Somos vereadores e é nosso dever prestar ao vereador eleito Joseilson a solidariedade da Câmara, de forma oficial”, justificou Damião. Joseilson Marcelino tem 55 anos e foi eleito pela primeira vez vereador, com 1.533 votos. É líder comunitário, atua na área da saúde pública e mora no Bairro Dom José Rodrigues. O tratamento de uma enfermidade […]

O Senado entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte anule todos os atos processuais da ação que deu origem à liminar que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa, sob argumento de que o Senado não foi ouvido no processo. A ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) impetrada pela Rede argumentava que um réu não poderia estar na linha sucessória da Presidência da República. Renan tornou-se réu na semana passada em uma ação em que é acusado de peculato. Pela Constituição, o presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória. Como Michel Temer foi alçado da Vice-Presidência à Presidência com o impeachment de Dilma Rousseff, o presidente do […]

A deputada federal Creuza Pereira (PSB-PE) usou a tribuna da Câmara, na tarde desta terça-feira (6), para se explicar sobre seu voto favorável ao Destaque 21, referente ao Pacote Anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), e aprovado na última semana. Segundo a parlamentar, as chamadas “sessões coruja”, como classificou o expediente na câmara, interferiram diretamente na decisão de alguns colegas na hora do voto. “Tanto eu, como os demais outros companheiros que interpretaram errado o comando. Para nós o ‘sim’ era uma condenação ao enriquecimento ilícito, mas na verdade referia-se à retirada do destaque“, justificou. A deputada afirmou que vai cobrar medidas em relação aos horários das votações. “Em meu nome e no de muitos idosos que trabalham nesta […]

A polêmica aprovação dos 40% de remanejamento dentro do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), ontem (5) na Casa Plínio Amorim, foi comemorada pelos futuros governistas da base do prefeito eleito, Miguel Coelho (PSB). Mas também serviu de aviso ao socialista. Inconformada com a “manobra”, a vereadora Cristina Costa (PT), que prometeu acionar a justiça sobre a votação que aprovou os 40%, disse que Osório “rasgou” a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Regimento Interno da Casa para atender interesses do seu aliado, Miguel Coelho. E a petista já engrossou seu discurso. “Se querem fazer política partidária nesta Casa, nós não iremos aceitar”.