O Governo de Pernambuco tem R$ 298,2 milhões depositados em contas corrente, poupanças e fundos de investimento, sob sua responsabilidade, vinculados à execução de 29 convênios em prol da realização de obras e ações em benefício da população, que estão parados. A revelação foi feita na Assembleia Legislativa (Alepe) pela deputada Priscila Krause (DEM), durante sessão plenária de ontem (15).

Firmados entre a administração estadual e o governo federal, os convênios estão, em sua maioria, próximos do termo final do seu prazo, o que – caso medida em contrário – obrigaria a gestão estadual a devolver os recursos para Brasília. De acordo com Priscila, a situação demonstra a lentidão administrativa da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) e exige da própria Alepe a execução de uma força tarefa em prol do destravamento das obras e ações.

De acordo com o relatório, que foi confeccionado a partir de apurações no Portal da Transparência do Executivo estadual, de dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e de solicitações de dados via Lei de Acesso à Informação, os 29 convênios estão distribuídos, na administração estadual, em dez unidades gestoras, entre elas a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e as secretarias de Ciência e Tecnologia, de Educação e das Cidades.

As obras e ações pactuadas entre os governos federal e estadual beneficiam diretamente doze municípios, além das ações transversais, que alcançam a população de todo o Estado. “A gente sempre escuta que a crise é a justificativa para todo tipo de paralisação de obras, de ações, mas nesse caso o dinheiro está depositado, a gente consegue acessar o extrato, e a realidade das pessoas não muda“, explicou Priscila.

As obras e ações paradas, mas com recursos em conta, estão nos quatro cantos do Estado. No setor educacional, por exemplo, há disponibilidade de R$ 37 milhões em prol da construção de quatro escolas técnicas com verba repassada pelo Ministério da Educação: Bom Conselho e Olinda (Secretaria de Educação), Cabrobó e Itaíba (Ciência e Tecnologia).

Petrolina

Também se destacam verbas disponibilizadas para a estruturação e gestão de um centro de produção de conteúdos digitais, o Porto Mídia, dentro da estrutura do Porto Digital, com recursos liberados integralmente em fevereiro de 2013, que atualmente somam R$ 10,4 milhões e R$ 3,04 milhões repassados pelo Ministério da Saúde para equipar com laboratórios de saúde os campus da Universidade de Pernambuco em Garanhuns, Serra Talhada, Arcoverde e Petrolina.

“São recursos muitas vezes cobrados pelo governador e que quando se recebe há uma festa, uma cerimônia bonita, ninguém imagina que existem muitos casos em que o valor fica repousando solenemente numa conta enquanto as pessoas precisam. É necessário colocar na prática”, acrescentou a parlamentar. As informações foram repassadas pela assessoria.