Em Belém do São Francisco, Sertão de Itaparica, após tomar conhecimento que a servidora Jocilene Fonseca Menezes acumulava o cargo de professora e de secretária municipal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à administração municipal adotar medidas necessárias para que a servidora ocupe somente um cargo público. Segundo a Constituição de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando for dois cargos de professor; um cargo de professor e outro técnico ou científico; dois cargos privativos de médico; e dois empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. “Cargo político não é cargo técnico, ainda que seu eventual titular possua habilitação técnica específica na área a que o cargo se refere”, observou o promotor de […]

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta quarta-feira (27) o fim da sobretaxa de 12% cobrada nas exportações brasileiras de uva e manga para a União Europeia. Durante audiência pública com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o senador citou o grande impacto da sobretaxa na produção dessas frutas na região de Petrolina, em Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia. A região é responsável por mais de 90% da produção de uva e manga exportada pelo Brasil. “Esse agronegócio tem um volume de mais de 300 milhões de dólares por ano e é responsável por mais de 100 mil empregos, especialmente em Petrolina e Juazeiro, na Bahia. Por isso, […]

Após declarar permanência na oposição em Juazeiro (BA), o vereador Allan Jones (PTC) confirmou que é pré-candidato à prefeitura da cidade nas eleições de 2020. “Meu nome está posto, e eu não retiro”, afirmou Jones, mantendo os pés no chão. “Mas eu faço parte de um grupo e nós estamos discutindo ideias. Eu sou um dos nomes, mas não posso expor os outros, para não engessar esse projeto. No momento eu só sou um nome, um projeto que pode ser consolidado”, ressaltou. Segundo o vereador, seu nome está bem encaminhado. “Se dentro de um projeto de oposição, a sociedade clamar e entender que eu tenho a viabilidade de ser candidato, não me esquivarei. E volto a dizer: a política é […]

TCE-PE endurece fiscalização e cidades do Sertão entram na mira Os municípios estão na mira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Aqui, no sertão, a cidade de Afrânio já sentiu o peso. A Primeira Câmara do TCE-PE julgou cinco processos de Admissão de Pessoal na sessão de terça-feira (26), realizados pelas prefeituras de Afrânio, Araçoiaba e Recife, além da Polícia Militar. Todos do exercício financeiro de 2017. Em relação ao processo de Araçoiaba (nº 1852735-8) o relator votou pela ilegalidade de 416 contratações temporárias, para cargos como auxiliar administrativo, gari, profissionais de saúde, motorista, professor, entre outros, negando, consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores. Entre as principais irregularidades apontadas estão a não realização de concurso […]

O Ministério da Saúde anunciou, em abril do ano passado, que iria garantir a certificação ao Hospital Dom Tomás para que a unidade, especializada no tratamento de pacientes com câncer, pudesse receber recursos da União. Também prometeu aumentar o teto mensal de repasses à Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), que administra o hospital. O então ministro Gilberto Occhi ratificou, na visita feita a Petrolina em novembro último, o convênio entre os governos federal e estadual para viabilizar recursos ao Dom Tomás. No entanto, até o momento o cenário não mudou. Ou se mudou, foi para muito pior. Há quase três meses os pacientes oncológicos se deparam com dificuldades de logística no hospital, que deveria ser […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas, na sessão desta quarta-feira (27), as contas da Prefeitura de Curaçá (norte baiano), da responsabilidade de Pedro Oliveira, relativas ao exercício de 2017. O gestor foi multado em R$ 10 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. Segundo o TCM-BA, também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 110.278,02, com recursos pessoais, referente a ausência de comprovação de despesa (R$ 94.868,00) e a ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento de folhas de servidores (R$ 15.410,02). A decisão foi proferida após apresentação de voto divergente pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que havia pedido vistas do processo para uma melhor análise dos […]

Atingindo por uma dengue há oito dias, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) finalmente deixou a UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo (SP), onde está internado – para alegria dos seus eleitores e correligionários. Ele já seguiu para um dos leitos da unidade, mas o quadro médico do parlamentar ainda inspira cuidados. “Ainda com muitas dores e muito debilitado. Orem pela minha melhora, amém”, escreveu Gonzaga, nas redes sociais.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez um apelo ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para que o governo dê atenção especial ao trecho da BR-235, na divisa entre Pernambuco e Bahia, em completo estado de abandono. Segundo o senador, são 15 quilômetros entre os municípios de Petrolina e Casa Nova em estado precário, comprometendo o escoamento da produção de frutas da região. De acordo com o líder, atualmente a manutenção do trecho é feita pela Prefeitura de Petrolina. “É uma rodovia importante para escoar a produção de frutas da região, com destino aos portos de Salvador e de Suape, no Recife”, explicou o senador. O ministro Tarcísio Gomes de Freitas sugeriu um convênio […]

O MPF (Ministério Público Federal) decidiu arquivar a investigação do acidente aéreo que matou o candidato à Presidência da República e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e outras seis pessoas em agosto de 2014. Os procuradores apuravam a parte criminal do acidente, para tentar identificar eventuais responsáveis. No entanto, nesta quarta-feira (27), o MPF afirmou que “não foi possível determinar a causa exata da queda da aeronave, tampouco definir os  responsáveis por eventuais crimes cometidos“. A principal dificuldade apontada foi a ausência de gravador de voz na cabine de comando do jatinho Cessna Citation 560XL, que caiu sobre uma área residencial na cidade de Santos, litoral de São Paulo durante a campanha presidencial. “Apesar de obrigatório em aeronaves daquele tipo, […]

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, participou no dia de ontem (26) de uma audiência com o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas. Ele apresentou ao gestor estadual todas as demandas que atingem não só o município, como também toda o norte do Estado. Na pauta estavam questões como o descredenciamento do Hospital SOTE, a Rede PEBA (Pernambuco-Bahia), a superlotação e mais investimentos para os hospitais Materno-Infantil e o Regional (HRJ). Após mostrar os números, a comissão chefiada pelo prefeito avançou em alguns pleitos da pauta de reivindicações. “Estamos na expectativa de que o nosso grande parceiro, que é o Governo da Bahia, garanta mais recursos para a nossa Maternidade, além de aumentar os investimentos no Regional. De imediato, […]

Por meio de uma nota oficial da assessoria de comunicação, a Prefeitura de Petrolina se manifestou sobre a nova celeuma envolvendo o Programa Nova Semente. De acordo com a gestão municipal, a contração de profissionais (conhecidas como sementeiras) para as unidades passa atualmente por processo seletivo simplificado, cujo objetivo é garantir a maior transparência possível nessas escolhas. Confiram: Nota oficial Sobre o processo de contratação de profissionais para o programa Nova Semente, a Prefeitura de Petrolina lembra que uma seleção simplificada para contratação temporária, visando a maior transparência na contratação de Assistente Educacional, Assistente de Cozinha e Assistente de Serviços Gerais, foi realizada e o resultado será divulgado até final deste mês. Importante salientar que, diariamente, a coordenação do programa […]

Começa neste momento, na Casa Plínio Amorim, mais uma audiência pública que debaterá a política de preços dos combustíveis em Petrolina e região. A proposta da audiência é do vereador Ronaldo Cancão (PTB). Entre as autoridades presentes estão representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-PE), donos de postos e vereadores de Petrolina e Juazeiro da Bahia. Em breve mais detalhes sobre a audiência.