O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), manifestou preocupação com o orçamento enxuto para ações de segurança pública. Uma alternativa, segundo ele, seria a destinação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para Estados e municípios investirem em segurança. A proposta foi feita por FBC durante audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (27).
O senador explicou que os recursos seriam transferidos por meio de lei complementar, que será votada pelo Congresso Nacional, diretamente para o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo Participação dos Municípios, portanto, fora do gasto público.
“É importante que o Ministério da Justiça inicie um diálogo com o Ministério da Economia para que os recursos que fossem transferidos do Fundo Social e repassados para estados e municípios brasileiros pudessem estar vinculados a políticas de segurança pública, para que a gente pudesse ter condições de dar uma resposta concreta às expectativas da população”, afirmou o líder.
Para Bezerra Coelho, o aprimoramento da legislação não é suficiente para reduzir os índices de criminalidade. “É preciso dinheiro e recursos”, destacou.
De acordo com o ministro Sergio Moro, a segurança pública é uma das prioridades da gestão do presidente Jair Bolsonaro. “E ele foi eleito exatamente com essa bandeira. O ministro Paulo Guedes [Economia] também é bastante sensível à necessidade de financiamento de ações de segurança pública. Existe, então, uma boa margem para que se possa trabalhar maneiras de evitar que a segurança pública fique sem recursos”, avaliou o ministro.
Problema fiscal
Ele chamou a atenção, ainda, para o que chamou de “problema fiscal”. “Temos um problema fiscal sério, que afeta a qualidade das políticas públicas e não só na área de segurança pública, mas em todas as áreas. Congresso e governo têm que se unir nesta tarefa. Se não se unirem agora, à beira do abismo, é pior ainda se unirem no fundo do abismo”, pontuou o senador.
