O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o município de Chorrochó (no norte da Bahia), representado pelo prefeito Humberto Gomes Ramos, e o escritório de advogacia Caymmi, Dourado, Marques, Moreira e Costa Advogados Associados – contratado ilegalmente pelo município, segundo o MPF, em abril de 2017. O MPF requer medida liminar para suspender os efeitos do contrato e evitar o uso ilícito de créditos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagar os honorários dos advogados, no valor de R$ 2.363.283,65. De acordo com a ação, de autoria do procurador da república Edson Abdon, em 19 abril de 2017, a prefeitura firmou de maneira ilegal o […]

Em Casa Nova, no norte da Bahia, um café da manhã realizado ontem (11) ‘carimbou’ a pré-candidatura a prefeita da ex-primeira-dama Joelma Cota. O encontro aconteceu na casa de Joelma, que é esposa do ex-prefeito Wilson Cota. O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT), esteve presente, junto com muitas lideranças da região. “Café da manhã hoje cedo na casa do ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Cota e sua esposa, a pré-candidata a prefeita, Joelma Cota. Uma conversa muito produtiva com homens e mulheres do campo, lideranças políticas e comunitárias da sede e do interior do município, e amigos como o empresário Pedro Coito e o advogado Maciel Coelho”, destacou Isaac, em suas redes sociais. Segundo Isaac, seu grupo é forte […]

Integrando a bancada de oposição na Casa Plínio Amorim, o vereador Elismar Gonçalves (MDB) rendeu mais uma vez comentários de bastidores esta semana. O motivo foi o título de Cidadão Petrolinense e da Medalha de Honra ao Mérito ao procurador municipal Luzemberg dos Santos, entregues na última quinta (10), os quais nasceram de projetos de Decreto legislativo de autoria de Elismar. Até o prefeito Miguel Coelho (sem partido) prestigiou a solenidade, o que levantou novamente questionamentos sobre a postura política do vereador. Em entrevista ao Programa Carlos Britto, na Rural FM, nesta sexta-feira (11), ele deixou claro, no entanto, que uma coisa não tem nada a ver com outra. Elismar contou ter conhecido Luzemberg em 2010,durante uma discussão em torno […]

O deputado federal Sebastião Oliveira (PR-PE) protocolou em Brasília (DF) um projeto de lei que pode acabar com a audiência de custódia. Esses expedientes são previstos como atos do Direito processual penal, em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz. Neste processo, o magistrado avalia eventuais ilegalidades em sua prisão. Este instrumento é previsto internacionalmente pelo Pacto de San José da Costa Rica. O Projeto de Lei 5476/2019 altera o artigo 310 do Decreto – Lei 3.689 de 1941. Na justifica do projeto que passa a tramitar, Oliveira levantou dados estatísticos para consolidar o seu objetivo. “Nas 956 audiências realizadas em 2015, por exemplo, 3% dos presos em flagrante tiveram […]

O cenário político-eleitoral de Santa Maria da Boa Vista (PE), Sertão do São Francisco, pode ganhar um ingrediente novo. Trata-se do estudante universitário Luiz Pedro Gomes, de 23 anos. Cursando o 8º período de Medicina, ele é filho do ex-prefeito Jetro Gomes e pode ser uma das alternativas da oposição para a disputa municipal de 2020. A este Blog, Luiz Pedro assegurou que o nome a ser trabalhado é o do seu pai. Mas caso essa articulação não seja possível, ele se diz pronto para o desafio, sem esquecer que há outros nomes do seu grupo. Segundo Luiz Pedro, o assunto está sendo tratado com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), do qual o grupo sempre foi aliado. “O que […]

A Câmara de Juazeiro (BA) concedeu Moção de Aplausos ao comando da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). A entrega da condecoração foi feita pelo vereador Bené Marques (PSDB), ontem (10), na sede da Companhia, no bairro Itaberaba. A moção, nas palavras do comandante Major Roberto Sampaio, “é um tributo a cada policial militar da Companhia, em reconhecimento às ações de constante presença, operacionais e sociais de grande impacto, que têm resultado no estado de paz e tranquilidade vivenciado em toda a área leste de Juazeiro”. Para o oficial, além de reconhecimento público, a moção é um incentivo para a tropa, como parâmetro para melhorias e aperfeiçoamentos.

A Revista Veja publicou na manhã desta sexta-feira (11) que o procurador da República, Deltan Dallagnol, será retirado no comando da Operação Lava Jato. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teria concordado com a saída dele, atendendo pedidos de uma ala de senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A saída de Deltan teria sido deflagrada com o pedido de representação feito pela senadora Kátia Abreu (PDT). O procurador-geral da República, Augusto Aras, estaria estudando apresentar um convite para que Deltan passe a chefiar uma força-tarefa de combate ao narcotráfico, longe de Curitiba. A ideia inicial era levar Deltan para atuar na própria PGR, em Brasília. Mas, os defensores da remoção do procurador foram alertados que a presença […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) reforçou sua preocupação em relação ao Projeto de Lei nº 13.855, que entrou em vigor no último dia 5 de outubro, pelo qual aumenta a punição para os transportes alternativos. “Nosso pronunciamento é para tratar novamente do transporte alternativo e escolar no Brasil. Estou muito preocupado porque essa lei que já entrou em vigor, praticamente acaba com esse tipo de transporte. Até porque foi um transporte criado por nós, quando ministro de Trânsito no Governo de Itamar Franco, e que ajudou muito no desenvolvimento do país e na mobilidade das pessoas“, disse. O deputado lembrou ter apresentado o Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe uma revisão das multas imputadas ao […]

Atendendo às solicitações dos músicos que trabalham na noite petrolinense e dos empresários de bares e restaurantes da cidade, a vereadora  Maria Elena (PRTB) reuniu-se na tarde desta quinta-feira (10) na Câmara Municipal com representantes dessas categorias. O objetivo é, junto com a Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e o setor jurídico do Legislativo, discutir sobre uma possível mudança na Lei 2.556 de 2013, que dispõe sobres sons urbanos e fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão e cria licença para utilização sonora, assim como também analisar o decreto de 2014, que determina o horário dos eventos de acordo o número de pessoas. Outra reunião com a presença dos representantes do Ordenamento Público da prefeitura ficou […]

No final das contas, os prefeitos pernambucanos estão dispostos a fazer gestos e a agradecer aos deputados após a Câmara Federal aprovar, mediante acordo com o Senado, o projeto da cessão onerosa, que trata da divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal, marcado para o próximo 6 de novembro. Relatos, no entanto, dão conta de que a “guerra foi enorme” nos bastidores, até se chegar a um denominador comum. Um ofício assinado pelo líder do governo na Casa Alta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), bateu no grupo de WhatsApp do prefeito e deu-se uma grita dos integrantes. O documento previa carimbar os recursos do pré-sal para eventuais rombos com a previdência. Os prefeitos chiaram e pressionaram para usar livremente esses […]

Uma queda de braço em que o petrolinense é quem perde A “quizila” entre a Compesa e a Prefeitura de Petrolina vai ganhar novos capítulos. Como se a comunidade ainda suportasse uma queda de braço desse nível, enquanto os esgotos continuam a estourar e a água faltar por semanas no Centro da cidade. O Centro foi usado apenas como exemplo, já que que na rua Barão do Rio Branco, área central da cidade, a água nem pinga há semanas e há meses não se tem um serviço continuado. Isso sem falar em comunidades como Pau Ferro, entre outras que sofrem seca intermitente, mesmo com torneiras instaladas há anos. Este Blog publicou, na tarde desta quinta- feira (10), com exclusividade, sobre […]

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro (BA), através do juiz José Goes Silva Filho, suspendeu, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal garantindo à Prefeitura o direito de contrair um empréstimo de R$ 15 milhões junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). O projeto foi aprovado no plenário da Casa Aprígio Duarte Filho na última segunda-feira (7), objetivando financiar a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e saneamento. A gestão coloca como garantia para o pagamento as parcelas provenientes de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a decisão, a justiça foi acionada por Paula […]