O Ministério Público da Bahia (MPBA) denunciou nove pessoas por fazerem parte de um esquema criminoso montado na 8ª Circunscrição de Trânsito (Ciretran), em Juazeiro. O grupo fazia a liberação de documentos falsos, subtração, venda e receptação de veículos depositados no pátio do órgão. Os promotores de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, Raimundo Moinhos e Roberta Masunari ofereceram a denúncia, na última quinta-feira (25), após operação conjunta realizada pelo MPBA e pela Polícia Civil (PC), em 11 de outubro. Durante a ação foram presos preventivamente o coordenador da 8ª Ciretran, Ítalo José dos Santos Souza, e o supervisor de inspeção do órgão, Jair dos Santos Santana. Os funcionários foram denunciados por formação de organização criminosa e corrupção passiva, junto com […]

A audiência de instrução e julgamento do processo que investiga o presidente da Câmara de Jaguarari, no norte da Bahia, Márcio Gomes, por suposta contratação de funcionários fantasmas, acontecerá na próxima quarta-feira (31). Inicialmente a sessão estava agendada para 21 de novembro, mas foi antecipada a pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA). De acordo com o site Jaguarari Online, nessa audiência serão colhidos os depoimentos de Márcio Gomes e das testemunhas de defesa e acusação, para que após o rito processual, possa ser proferida a sentença pela condenação ou absolvição do presidente frente à acusação. Se condenado, o atual chefe do Legislativo poderá ser afastado do cargo, podendo inclusive perder o mandato.

Em Remanso, no norte da Bahia, um homem foi condenado esta semana a 19 anos e quatro meses de prisão por homicídio qualificado por motivo fútil e dupla tentativa de homicídio. De acordo com o Ministério Público estadual (MPBA), João Adalberto de Farias Batista é acusado de assassinar Rafael Rodrigues Lins de Almeida e de tentar matar José Carlos da Silva e Vitor Paulo Almeida Silva. Os crimes aconteceram em 4 de janeiro de 2017, por volta das 17h30, na Estrada do Major, em Remanso. A denúncia do MPBA foi sustentada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar e a sentença proferida pelo juiz Dario Gurgel de Castro. O caso Segundo a denúncia do MPBA, acatada pelo júri, o condenado […]

Na noite desta quarta-feira (24) um agricultor de 24 anos foi assassinado na zona rural de Salgueiro (PE), Sertão Central. O irmão da vítima é o principal suspeito de ter cometido o crime. Segundo informações do 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM), os irmãos teriam brigado e o acusado atingiu a vítima com uma enxada na região do tórax, fugindo em seguida. A polícia ainda informou que o corpo do jovem foi encontrado na porta de sua residência. A polícia está em diligências para encontrar o acusado.

Após a realização de auditorias e investigações preliminares, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas constataram irregularidades no fornecimento de merenda escolar em alguns municípios. Com o objetivo de capacitar gestores e membros do Conselho de Alimentação Escolar acerca da temática, a Escola de Contas Públicas do TCE promoverá o curso presencial e gratuito sobre Gestão e Controle do Programa de Alimentação Escolar em Petrolina, como parte do seu Programa de Interiorização. A capacitação acontecerá nos dias 7 e 8 de novembro, na Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE). “É parte fundamental da missão da Escola orientar os servidores, sejam do Estado ou dos municípios. A iniciativa do Programa de Interiorização tem o objetivo de levar […]

Vida digna e produtiva, com independência financeira, sem reincidir na criminalidade após a condição de liberdade. Esse é o objetivo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Prisional), que oferece qualificação a 950 detentos das unidades prisionais da Bahia. No Conjunto Penitenciário de Lauro de Freitas, 30 internos fazem cursos de panificação e jardinagem, e outros 122 trabalham em atividades como lavanderia, horta e fabricação de chinelos e sacolas. “Estou tendo a oportunidade de fazer um curso que eu não pude fazer lá fora, onde muitas vezes a formação é cara. É importante e gratificante essa oportunidade que eu e meus colegas estamos tendo de aproveitar esse tempo”, afirma o interno Cleiton Francis, 31 anos, que […]

O advogado militante e procurador Alexandre Torres registrou, oficialmente, a chapa ‘A Ordem Avança 118’ para concorrer à eleição da Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que vai acontecer no próximo dia 19 de novembro. De acordo com Torres, é preciso continuar valorizando o advogado, além de ampliar a participação de mulheres e jovens na entidade. “A OAB Petrolina, hoje, é viva, pulsante. Está aberta à advocacia e não podemos aceitar retrocessos. Queremos que os muitos avanços conquistados, como podemos citar a realização de cursos, pós-graduação, a participação social, a valorização e apoio ao jovem advogado, ao empoderamento e respeito à mulher advogada, a manutenção e o cuidado com o nosso patrimônio, não possam parar”, pontuou. Em sua […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, acionou o município de Juazeiro para que habilite e implante o serviço de residência terapêutica para o adequado atendimento às pessoas com deficiência mental. Na ação, o MPBA pediu ainda que o o prefeito Paulo Bomfim solicite, por meio do sistema de Apoio e Implementação de Políticas Sociais (Saips), a habilitar em Juazeiro o serviço de residência terapêutica. Caso a Justiça acate o pedido, o gestor deverá solicitar ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde o incentivo financeiro previsto em lei para sua implementação. A ação toma por base um inquérito civil que constatou problemas na estrutura e […]

Diante do quadro de insalubridade e risco de fuga de detentos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a reforma urgente da Cadeia Pública de Itapetim (Sertão do Pajeú), com transferência de todos os 25 presos para as unidades prisionais em condição de segurança mais próximas desta Comarca, no prazo de dez dias úteis, sob pena das medidas judiciais cabíveis. O MPPE apurou o elevado grau de probabilidade de existir mais fugas, riscos à vida dos presos e dos policiais, dado as instalações precárias do edifício. “O problema é de longa data, inclusive, já tendo ajustes internos pagos pelos próprios policiais e populares, visando manter a cadeia pública e seus […]

A decisão liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), não tira a vaga de Leur Lomanto Jr. (DEM) na Câmara Federal. Em conversa com o BNews, na tarde desta segunda-feira (22), o advogado eleitoral Ademir Ismerim explica que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa julgar o deferimento de candidatura do comunista. Na tarde desta segunda (22), o STJ suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que causava sua inelegibilidade. No entanto, outro recurso no TSE está em processo de julgamento e somente este pode garantir a diplomação do ex-prefeito. Até então, a cadeira no Congresso é do democrata. Segundo Ismerim, a defesa de Isaac vai juntar a liminar ao recurso que […]

O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira, 22, em entrevista ao SBT, que advertiu seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal reeleito por São Paulo, que, em um vídeo publicado em redes sociais disse que bastaria apenas “um soldado e um cabo” para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu já adverti o garoto”, disse o candidato sobre o filho de 34 anos. “É meu filho. A responsabilidade é dele. Ele já se desculpou. Isso aconteceu há quatro meses. Ele aceitou responder a uma pergunta sem pé nem cabeça, e resolveu levar para o lado desse absurdo aí. Temos todo o respeito e consideração com os demais poderes, e o Judiciário obviamente é importante”.  Ainda de acordo […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação de dois lojistas pela aplicação indevida de recursos do Programa ‘Minha Casa Melhor’, da Caixa Econômica Federal (CEF). Os condenados, Arivaldo Gonçalves de Meneses e Alvino Henrique de Meneses Filho, são representantes das lojas Eletromóveis e Alvino Móveis, situadas no município de Timbaúba, na Zona da Mata pernambucana. De acordo com as apurações da CEF, os lojistas processados pelo MPF praticavam a venda de produtos a clientes, por meio do programa, com devolução de parte do crédito, de modo que era lançado o uso do valor integral e exato limite do programa, que é de R$ 5 mil. Dessa forma, a diferença entre o valor das […]