O ex-procurador geral César Caúla, coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), tomou posse ontem (19) na Comissão Especial de Defesa da Federação, instituída pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, empossou os 12 componentes do colegiado na sede do Conselho Federal, em Brasília (DF). A comissão será presidida pelo ex-presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante. Após a cerimônia de posse, o colegiado realizou sua primeira reunião de trabalho com foco na construção de um calendário de atuação e de pautas a serem debatidas. A ideia do grupo é discutir propostas que possam representar uma releitura para a federação no Brasil, como destacou […]

Os mandatos do prefeito Afonso Mangueira (PP) e de seu vice Daltro Melo (MDB) em Pilão Arcado, norte da Bahia, foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (19) por se beneficiarem da prática de abuso de poder político e econômico. Pela sentença, ficou determinada ainda a realização imediata de novas eleições no município. A corte reverteu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que tinha decidido manter os mandatos, mesmo reconhecendo a prática de abuso de poder político e econômico na campanha de 2016.  Na denúncia, o antecessor de Afonso, João Ubiratan, teria contratado 500 servidores temporários às vésperas das eleições para ajudar o então candidato à sucessão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revelou a intenção de colocar em votação, na próxima semana, um pedido de urgência para que o plenário vote o pacote anticrime apresentado pelo Grupo de Trabalho que analisou as propostas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do STF, Alexandre de Moraes. Maia disse ainda que, se houver consenso entre os parlamentares, o pacote poderá ir à votação também na semana que vem. O presidente da Câmara se encontrou com Alexandre de Moraes nesta terça-feira (19), no Supremo Tribunal Federal, para apresentar o texto final. O parlamentar pediu em 2017 que Moraes coordenasse um grupo de trabalho sobre o tema, composto por juristas. A equipe liderada pelo ministro do STF […]

Reunindo profissionais de diversas áreas da comunicação e do Direito Eleitoral do país, o 1º Curso de Capacitação – Eleições 2020 contou com a presença de mais de 50 prefeitos pernambucanos, nesta segunda-feira (18), no Centro de Convenções, no Recife. Cerca de 200 pessoas, entre pré-candidatos majoritários e proporcionais, participaram da atividade, que foi pioneira no Estado. Uma das principais palestras foi a promovida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. O representante do TSE veio ao Estado para falar aos prefeitos pernambucanos e candidatos na próxima eleição sobre as condutas vedadas a agentes políticos. Ele destacou a importância da atividade realizada pelo Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco em parceria com a […]

O ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mandou afastar o presidente do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia), Gesivaldo Brito, em meio à Operação ‘Faroeste’, da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta terça-feira (19). O afastamento é por 90 dias, de acordo com duas fontes com acesso às investigações. A investigação apura se houve venda de sentenças numa disputa judicial que envolve o repasse de mais de 360 mil hectares de terras e transações milionárias em reais, dólares e soja no Interior baiano. O STJ bloqueou R$ 581 milhões em bens e contas bancárias dos investigados, de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR). Além de Britto, há outras pessoas afastadas de seus cargos, como a juíza […]

O Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa  (CIAPPI), vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, já recebeu 577 denúncias de violência financeira contra essa faixa de público. O número representa um aumento de 422 casos, comparado ao mesmo período do ano de 2018. A maioria das vítimas deste tipo de violação é agredida pelos membros da própria família. Segundo levantamento de 2019, feito pelo programa, dos 577 violentados, 94,11% (543) sofreram com este tipo de crime no ambiente intrafamiliar, já 5,89% (34), no âmbito extrafamiliar. Ainda de acordo com as informações levantadas, as pessoas idosas que mais passam por essas violações têm a faixa etária de 80 anos, em primeiro […]

A 158ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará plantão da biometria nesta sexta (15), sábado (16) e domingo (17) em Chorrochó, norte do Estado. O objetivo é oferecer mais uma opção de atendimento aos eleitores de Abaré, Chorrochó, Macururé e Rodelas, que estão em fase de revisão biométrica obrigatória. O atendimento extraordinário ocorrerá no cartório eleitoral, localizado na Rua Cel. João Sá, s/n°, Fórum Dr. Olinto Lopes Galvão Filho (Centro), e nos postos de atendimento em Abaré, Macururé e Rodelas, das 8h às 14h. Durante os dias de plantão, o atendimento ocorrerá por hora marcada. Para isso, o eleitor deverá antecipadamente agendar dia e horário de sua preferência por meio do telefone (0800 071 6505), WhatsApp […]

A juíza Marília Gabriela Mendes, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Petrolina, considerou que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) atua ilegalmente ao emitir documentos, recolher mensalidades e se identificar como representante da categoria no município. Em um processo que levou quase um ano até a sentença, de 10 páginas, a juíza Gabriela Mendes analisou as acusações do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) contra o STTR, ouviu os argumentos da defesa e avaliou as provas documentais e testemunhais para tirar sua conclusão. “É incontroverso que o Sintraf possui registro e carta sindical, atuando em favor da categoria, como também é incontroverso que o réu encontra-se suspenso por ato do extinto Ministério do Trabalho, […]

A Casa Plínio Amorim deverá realizar mais uma audiência pública em breve. Na pauta, a situação dos precatórios e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no município de Petrolina. O pedido partiu do vereador da oposição, Professor Gilmar Santos (PT), por meio do requerimento 360/19. Serão convidados para o debate representantes do Ministério Público Federal (MPF); do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; da prefeitura municipal; do Fórum Municipal e do Conselho Municipal de Educação; do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe); e do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsemp). O requerimento do Professor Gilmar foi aprovados por todos os vereadores da Casa (17 votos).

Erival Salgueiral Silva Júnior, secretário de Finanças de Itamaracá (PE), foi preso nesta terça-feira (12) durante a operação da Polícia Civil que busca desarticular um grupo ligado à práticas de crimes como fraude de licitações e associação criminosa. Ao todo serão cumpridos 12 mandatos de prisão e 11 de busca e apreensão domiciliar. As investigações começaram em fevereiro deste ano, com participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE). 60 Policiais Civis participaram da operação.

O programa “Fantástico”, da Rede Globo, exibirá hoje (10) uma matéria especial sobre o Júri de Lampião, realizado no final de outubro, em Petrolina. O jornalista Ernesto Paglia esteve na cidade durante três dias para realizar as gravações, e acompanhou todo o julgamento. Um dos locais escolhidos para a captação de imagens do casal mais famoso do Sertão, Lampião e Maria Bonita, foi no Capim (zona rural). A repercussão do júri do Rei do Cangaço superou as expectativas da equipe de organização, que está muito feliz pelo reconhecimento do seu trabalho. Ao escolher o ‘Capitão’ Virgulino para estrear o primeiro júri Épico, o evento reacendeu a polêmica que envolve a figura de Lampião, mas também questionamentos sobre até onde e […]

Por 6 votos a 5, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (7) pela ilegalidade da execução de penas sem antes que todos os recursos forem examinados pela Justiça. O resultado final do julgamento, que se estendeu por 5 sessões, modifica o entendimento que autorizava prisões após condenação por órgão colegiado em 2ª Instância e que vigorava desde outubro de 2016. Um dos beneficiados pela mudança é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após ter a sentença no caso tríplex confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O petista ainda tem recursos pendentes de análise nas Instâncias superiores. Votaram a favor das prisões só após o trânsito em julgado os ministros: Marco Aurélio […]