O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está acompanhando de perto o processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares em todo o Estado. Nas cidades de Petrolina (Sertão) e Santa Cruz do Capibaribe (Agreste), por exemplo, o MPPE alertou os integrantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) sobre as práticas vedadas aos candidatos. No caso de Petrolina, o assunto foi debatido em reunião realizada na manhã de ontem (8), com a participação da Comissão Especial do Processo Eleitoral para o Conselho Tutelar. A promotora de Justiça Tanúsia da Silva explicou que já foram registrados casos de candidatos que estão fazendo propaganda atrelando seus nomes ao de partidos políticos e agentes públicos, o que não é […]

O juiz Paulo Ricardo Cassaro dos Santos determinou, a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que o Estado de Pernambuco nomeie um defensor público para o município de Trindade, no Sertão do Araripe, a fim de atender a população carente. Na ação civil pública, o MPPE alegou a ausência de defensor público na cidade há mais de um ano. De acordo com o MPPE, os cidadãos trindadenses não têm acesso à assistência judiciária desde janeiro de 2018, em virtude do falecimento do defensor público que atendia no município e não foi substituído. O MPPE lembrou no texto da ação civil que a população de Trindade é superior a 30 mil habitantes, com um acervo é de 3.716 processos, havendo […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) concedeu, nesta quinta-feira (8), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, e emitiu novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas, das contas relativas a 2017. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, reduziu a multa imputada, de R$ 20 mil para R$ 10 mil. Além disso, por dois votos a um, foi mantida a multa de R$ 59.400,00, equivalente a 30% dos vencimentos anuais do gestor, em razão da extrapolação do limite de despesa com pessoal. No pedido de reconsideração, o prefeito alegou que o tribunal já havia se manifestado em casos similares no sentido de que, “em se tratando do primeiro ano de mandato […]

Mais de 4 mil eleitores do município de Macururé, no norte da Bahia, poderão ter seus títulos cancelados. Na cidade, que está em fase de revisão biométrica obrigatória, 4.083 cidadãos ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral. Conforme o TRE baiano, a suspensão do documento provoca outras diversas penalidades, a exemplo do impedimento de tirar passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público e ter acesso a programas sociais. O prazo para regularização é 18 de fevereiro de 2020. Em Macururé, dos 6.458 eleitores convocados, apenas 2.375 (36,78%) realizaram a coleta dos dados. No decorrer deste ano, o TRE-BA realizou uma série de audiências públicas para alavancar o recadastramento biométrico em 24 municípios do Estado. O objetivo […]

O prefeito de Remanso, no norte da Bahia, Zé Filho, continuará sem foro especial (foro privilegiado) em um processo que é acusado de fraude em licitações. É que em decisão de ontem (7), a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) confirmou a perda de foro especial ao gestor. A medida foi tomada por conta de os fatos apurados ocorrerem em outro período em que ele governava a cidade. No caso, quando esteve à frente da prefeitura entre os anos 2004 e 2008, sendo que os supostos crimes ocorreram no último ano daquela gestão. Por isso, o Ministério Público do Estado (MPBA) o acusou de fraudes que resultaram em prejuízo de quase R$ 1,6 milhão aos cofres […]

A Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou, no último dia 1º, o Mutirão Eletrônico de Sentenças. Os objetivos da iniciativa são reduzir o acervo de processos conclusos e diminuir a duração dos processos, atendendo às Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Mutirão está regulamentada no Ato da Presidência do TJPE 721/2019, publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 19 de junho. No Mutirão Eletrônico, 15 magistrados irão atuar, divididos em grupos de três, em cinco Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo (JECRCs): 8º da Capital, 1º de Jaboatão dos Guararapes, 2ª de Petrolina, e Juizados de Camaragibe e de Petrolina. Eles, que se submeteram à […]

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (7), suspender a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, Interior paulista. Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria dos ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato. Mais cedo, a defesa de Lula pediu ao STF para anular a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida, da Justiça estadual de São Paulo, que determinou que o ex-presidente seja levado para […]

A defesa do ex-presidente Lula (PT) enviou no início da tarde desta quarta-feira (7) uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), com pedido de liminar para que coloque o petista em liberdade e suspenda a transferência dele de Curitiba (PR) para São Paulo (SP). Os advogados pedem ainda que o ministro assegure a Lula o direito de permanecer em Sala de Estado Maior, caso ocorra uma transferência. O pedido da defesa foi feito no âmbito de uma ação de habeas corpus que corre no Supremo sob a responsabilidade de Gilmar Mendes. O ministro, porém, deve encaminhar o pedido de habeas corpus ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que tem duas alternativas: enviar o caso a Edson […]

Por unanimidade, a Primeira Câmara do TCE-PE emitiu parecer prévio rcomendando a rejeição de contas da Prefeitura de Sertânia (Sertão do Moxotó) no exercício financeiro de 2016. O gestor à época era Guga Lins, que tinha na sua equipe, nessa área, Wilmar Pires Bezerra (contador) e Jucineide Pereira de Melo (Controle Interno).  O processo está sob o número 171000407. O relator foi o conselheiro Ranilson Ramos. O ano em questão foi o último de Guga à frente da prefeitura. Candidato à reeleição, foi derrotado pelo atual prefeito, Ângelo Ferreira. Com a colaboração de Anchieta Santos/para o Blog.

Em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, uma Ação Popular protocolada em nome da advogada Aluska Kallyne pretende suspender o Processo Seletivo Público Simplificado e/ou suas contratações dele decorrentes. O motivo é que a administração municipal estaria violando o princípio da moralidade administrativa. Segundo a ação, a prefeitura não tem convocado os aprovados fora das vagas do último concurso de 2018. Em vez disso, manipula contratações temporárias para colocar nos cargos quem a administração deseja. Em março deste ano o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) considerou irregulares quase 1.097 contratações, determinando que todos esses servidores fossem exonerados. Nessa ação, Aluska Kallyne demonstrou que muitos dos servidores que lograram êxito no processo seletivo são os mesmos na lista das contratações […]

A Justiça Estadual de Bodocó (PE), no Sertão do Araripe, em conjunto com o leiloeiro oficial José David de Melo, realizará um leilão presencial e eletrônico no próximo dia 20 de agosto, a partir das 12h, no Fórum local e também pelo site. Serão leiloados imóveis rurais e comerciais – localizados em Granito (PE), na mesma região, e Bodocó -, além de veículos e outros bens. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site ou pelo 0800-707-9272.

Mais de 4 mil eleitores do município de Rodelas, região norte da Bahia, poderão ter seus títulos cancelados. Na cidade, que está em fase de revisão biométrica obrigatória, 4.800 cidadãos ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral. Conforme o TRE baiano, a suspensão do documento provoca outras diversas penalidades, a exemplo do impedimento de tirar passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público e ter acesso a programas sociais. O prazo para regularização é 18 de fevereiro de 2020. Em Rodelas, dos 6.410 eleitores aptos ao voto, apenas 1.610 (25,12%) realizaram a coleta dos dados. No decorrer deste ano, o TRE da Bahia realizou uma série de audiências públicas para alavancar o recadastramento eleitoral em 24 municípios […]