O prefeito de Salgueiro (PE) Clebel Cordeiro já está em casa. Ele foi liberado nesta quarta (18), depois da audiência de custódia que aconteceu na cidade de Ouricuri (PE), Sertão do Araripe. Uma juíza federal ouviu o seu depoimento e considerou a prisão ilegal. A magistrada determinou que ele pagasse uma fiança de cerca de 100 salários mínimos e impôs que Clebel tivesse algumas restrições, como por exemplo só deixar sua casa com autorização judicial. Ele retornou a Salgueiro em seu próprio veículo. O prefeito alega que não sabia que era crime tirar água do canal e nega que sua propriedade tenha avançado por terras da União.

Após constatar que servidores municipais de Petrolina estavam recebendo acima do teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, que no caso do Poder Executivo municipal é o salário do prefeito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a administração municipal limite os pagamentos ao teto legal. A irregularidade deverá ser corrigida em até 60 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17).

A Justiça Federal em Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, repassou mais de R$ 17,1 milhões em precatórios para 3.406 pessoas durante este ano. De acordo com a 28ª Vara Federal, as requisições envolveram questões previdenciárias (revisão e concessão de benefícios junto ao INSS), ações de desapropriação, improbidade administrativa, reintegração de posse e ações penais de crimes federais. Nos 12 meses, foram realizadas 867 audiências e prolatadas 3.144 sentenças em ações judiciais originadas em Arcoverde e cidades como Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa.

De agosto de 2015 até a primeira quinzena de dezembro deste ano, 16 mil presos foram soltos em audiências de custódia em Pernambuco.  Os dados foram divulgados nesta terça-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do estado (TJPE) que apontou ainda que das 40 mil audiências realizadas nesse período, aproximadamente 24 mil autuados tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva. Segundo a Corte, o número de prisões em flagrante transformadas em liberdade provisória representa 40% das audiências de custódia. O serviço foi implantado após iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, desde então o procedimento acontece em 19 comarcas do polo de atendimento em Pernambuco.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem dez dias para voltar a usar radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto. O prazo terminará na segunda-feira (23). A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Na petição encaminhada à Justiça, a Polícia Rodoviária alegou que é necessário “um conjunto complexo de medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações, a serem deflagradas em caráter nacional” para dar cumprimento ao despacho. Segundo o órgão, há dificuldade na distribuição dos equipamentos para unidades localizadas “nos mais diversos rincões do país”, manutenção dos radares para uso de acordo com as especificações […]

A prefeita de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, Madalena Britto (PSB), encerra o ano de 2019 com mais uma derrota registrada no Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). É que os Embargos de Declaração interpostos pela gestora contra o Acórdão TC Nº 166/19, do Pleno, referente ao Processo TC Nº 1601134-0, que deu provimento parcial ao recurso ordinário para julgar suas contas irregulares, aplicando-lhe multa, foram rejeitados na última quarta-feira (11). A prefeita tentou alterar a decisão para manter a aprovação “com ressalvas”, mas o TCE -PE não deu provimento aos seus embargos, mantendo, na íntegra, os termos da deliberação atacada. Uma série de irregularidades foi apontada pela relatoria do processo para decidir pela rejeição das […]

Após ser alertado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de que precisa com urgência devolver os servidores cedidos de outros órgãos, cujos cargos ou funções sejam os mesmos em que há candidatos aptos no último concurso público realizado no município, o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, atendeu a recomendação. Com exclusividade, o Farol de Notícias teve acesso ao último ofício do MPPE orientando novamente à Casa Legislativa sobre a necessidade de convocar os concursados, bem como a resposta da Câmara, a qual se posicionou favorável à demanda estipulando, inclusive, o chamamento para o início de janeiro de 2020. A informação dá esperança a dezenas de candidatos. “Quanto à recomendação, já está em nosso planejamento administrativo […]

Hoje fui visitar o secretário-executivo da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), José Carlos Alves. Ele deixou a UTI e está em um apartamento. Está protegido. Vi, por lá, o pessoal da Policia Militar tão profissional quanto atento. Ele se recupera do atentado, mas está em franca recuperação. A voz ainda é baixa, comedida, mas a convicção de que tudo vai ficar bem e sua fé permanecem inabaláveis. Ele não aponta culpados, não é agressivo e de dez palavras em onze só fala de sua família. Do amor e a proteção a ela. Tem uma menina, sua filha, de 16 anos que sofre e exige um pai amoroso e dedicado de volta para casa. “Ele é a vida dela, […]

O governador Paulo Câmara baixou um decreto em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) autorizando crédito suplementar de R$ 60 milhões para remunerações extras de pessoal. Na prática, assegurou que juízes e desembargadores recebam rendimentos brutos de até R$ 1.298.550,56. Na lista de beneficiadas está a primeira-dama, Ana Luiza Wanderley de Mesquita Saraiva Câmara, que é juíza da 17ª Vara Cível de Recife. Em novembro, quando o decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, ela teve rendimentos totais de R$ 198.912,49. Com descontos obrigatórios, recebeu R$ 160.273,45 líquidos. Seu salário base é de R$ 33.689,11. A justificativa do decreto para o TJ-PE é o pagamento de férias acumuladas. Sem caixa no fim do ano para pagar tais […]

Em breve solenidade, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, empossou na manhã desta quinta-feira (12) o novo desembargador eleitoral na Classe Juiz de Direito, Ruy Trezena Patu Júnior. Ele passa a ocupar a vaga deixada por Gabriel Cavalcanti Filho, cujo biênio se encerrou na última quarta-feira (11). A posse aconteceu na Sala de Sessões do TRE-PE e atraiu uma plateia formada por magistrados, advogados, servidores, familiares do empossando, além do prefeito de Triunfo, João Batista. A cidade do Sertão do Pajeú é a terra-natal do novo desembargador.

Eleitos em agosto deste ano, os novos Conselheiros Tutelares de Afrânio (PE), Sertão do São Francisco, estiveram nesta quarta-feira (11) em uma capacitação promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Auditório da Justiça Federal em Petrolina. Durante o evento, por meio dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude) e de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação), o MPPE apresentou o Projeto ‘Caops em Ação – Infância, Juventude e Educação’.  Em pauta, atividades voltadas para o acolhimento familiar, aperfeiçoamento, o uso das redes sociais, entre outros tópicos. A iniciativa tem o objetivo de capacitar os conselheiros tutelares e a rede de atendimento com ações voltadas para a organização e acolhimento […]

Há quatro anos o dia 10 de dezembro tem sido de angústia para o casal Sandro Romilton e Lúcia Mota. Foi nessa data, em 2015, que a pequena Beatriz Angélica Mota (então com sete anos) foi brutalmente assassinada com 42 facadas dentro do Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina, durante uma festa de encerramento do ano letivo. O crime até hoje permanece sem respostas, mas Sandro e Lucinha não desistem de clamar por justiça. Pelo contrário. No final da tarde de ontem, acompanhados por amigos da família e demais integrantes do Movimento ‘Somos Todos Beatriz’, eles saíram de casa para protestar. O grupo se concentrou na Praça Maria Auxiliadora, Centro da cidade, e fez uma vigília em memória da menina. Mesmo […]