MPPE recomenda que Prefeitura de Petrolina pague servidores até limite do teto legal

por Carlos Britto // 18 de dezembro de 2019 às 13:00

Após constatar que servidores municipais de Petrolina estavam recebendo acima do teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, que no caso do Poder Executivo municipal é o salário do prefeito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a administração municipal limite os pagamentos ao teto legal.

A irregularidade deverá ser corrigida em até 60 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17).

MPPE recomenda que Prefeitura de Petrolina pague servidores até limite do teto legal

  1. Sempre Atento disse:

    Vai ter uns negos chorando aproveitaram enquanto estavam no poder e aumentaram
    Seus salários com gratificações,l.

  2. Vitor disse:

    Aí eu pergunto: o prefeito, formado em Direito, não sabia disso? a assessoria jurídica também desconhecia tal fato? O setor de pagamento e o próprio servidor, também não? Espera-se, ante a ilegalidade no recebimento, que os valores pagoa a maior seja devolvido. Esse é o grande problema dessa província- Brasil: ninguém pode ser favorecido, desde que esse ninguém não seja EU.

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