A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última terça-feira (4), processos de gestão fiscal das Câmaras Municipais de Ipojuca e Petrolina e da Prefeitura de Mirandiba, todos com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal. Os processos de Ipojuca (n° 1924327-3) e Petrolina (n° 1924336-4) tratam da análise relativa à transparência pública no exercício financeiro de 2018. Em ambos os casos, o conselheiro apontou, nos votos levados a julgamento, que os poderes Legislativos não disponibilizaram nos respectivos Portais da Transparência os instrumentos legais de planejamento e controle, como as prestações de contas anuais, Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) e suas versões simplificadas. Ainda nos votos, o relator destaca que as Câmaras tiveram o nível de […]

Um homem, natural de Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco, está entre os criminosos mais procurados do Brasil. A lista contendo a foto de Edvaldo Silva Santos, de 45 anos, e de outros 25 acusados de crimes graves e violentos foi divulgada ontem (30) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e deve ser atualizada mensalmente. Conforme informação do Portal JC online, Edvaldo também conhecido como ‘Edvaldo da Manga’, ‘Edvaldo da Subestação’ e ‘Patrão’, tem crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas. Ele ainda é suspeito de ser um dos mentores da tentativa de roubo ao avião de transporte de valores em Salgueiro (PE), Sertão Central, em setembro de 2018, noticiada por este Blog na época. […]

Com a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) agendada para às 15h do próximo dia 3 de fevereiro, no Palácio da Justiça, a gestão do desembargador Adalberto de Oliveira Melo chega à última semana com uma série de atividades. O magistrado tomou posse em 5 de fevereiro de 2018, com o lema “Inovando para pacificar e unir”, e terá como sucessor na Presidência da instituição o desembargador Fernando Cerqueira, atual corregedor-geral da Justiça. Nesta segunda (27), às 14h, acontece a reabertura da Sala de Sessões do Pleno, Palácio da Justiça, no Recife, que ficou fechada e passou por reforma entre os dias 4 de novembro de 2019 e 24 de janeiro deste ano, contando […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trecho da Medida Provisória 905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo. A petição questiona a limitação imposta ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em matéria trabalhista. É a primeira vez que Aras entra com ação contra um ato do governo Jair Bolsonaro, desde que foi indicado a PRG em setembro do ano passado. Na ADI, o procurador contesta os artigos 21 e 28 da MP, que alteram a redação do artigo 627-A, parágrafos 1º e 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O artigo 21 reduz o espaço de negociação, limitando formas menos […]

Após descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos de funcionários, o prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, teve julgada irregular na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) o relatório de gestão fiscal da prefeitura referente ao ano de 2018. Como consequência o gestor terá de pagar uma multa de R$ 4.239,50. O TCE-PE julgou como legais as nomeações de 22 aprovados em concurso público, no entanto, constatou que o mandatário infringiu o limite de gastos com pessoal definido pela LRF. A decisão foi tomada por unanimidade pelos membros do colegiado, mas Clebel ainda pode recorrer do julgamento. O prefeito tem dito que o limite de gastos aumentou porque a arrecadação caiu.

Mal colocou os pés em Nova Déli, capital da Índia, nesta sexta-feira (24), e o presidente Jair Bolsonaro já tratou de descartar a possibilidade de recriação do novo Ministério da Segurança Pública, a partir do desmembramento da pasta da Justiça, comandada por Sérgio Moro. “Lógico que está descartado. Nem precisava responder“, disse Bolsonaro a jornalistas. “Em time que está ganhando não se mexe”. O recuo do presidente foi para conter a animosidade da base, mas sua fala tinha como principal destinatário o ministro. Havia rumores na Imprensa desde ontem que Sérgio Moro teria dito a aliados estar cogitando seu desembarque do governo, caso o chefe executasse suas intenções. “A chance no momento é zero. Tá bom ou não? Tá bom, […]

Nem mesmo a eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ancorada na promessa do combate à corrupção, alterou a percepção do brasileiro sobre este problema. Em 2019, o Brasil caiu uma posição no Índice de Percepção da Corrupção e ocupa a 106ª posição entre os 180 países avaliados. O pior resultado desde 2012. O país está atrás de outros latino-americanos, como a Argentina (66ª), Chile (26ª), Colômbia (96ª), Cuba (60ª), Equador (93ª) e Uruguai (21ª). Elaborado pela ONG Transparência Internacional, o ranking atribui notas de 0 a 100 a países com base em pesquisas e relatórios sobre como o setor público é percebido por especialistas e executivos de empresas no que diz respeito à prática de corrupção. Até nações como […]

A Polícia Civil de Juazeiro (BA) prendeu na tarde desta quinta-feira (23) mais um suspeito de participar da tentativa de homicídio contra o motorista de aplicativo, Joel Victor de Souza, 21 anos. O acusado teria feito a solicitação de corrida para os três criminosos que atacaram Joel a golpes de faca no último dia 15 de janeiro. Ele é o segundo suspeito preso por envolvimento no crime. O primeiro foi Laércio Lima Oliveira, de 30 anos, que segue detido pela Justiça desde o dia 16 de janeiro. O Blog está apurando e a qualquer momento traremos mais informações sobre a prisão.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará uma seleção para estágio obrigatório na Comarca de Cabrobó, Sertão do São Francisco, destinado a estudantes do curso de Direito a partir do 7º período e que estejam matriculados em Prática Jurídica. O período de inscrições vai de 27 a 29/01, na Promotoria de Justiça de Cabrobó. No total são quatro vagas. A duração do estágio é de um ano. Para se inscrever os interessados devem apresentar a seguinte documentação: RG (Carteira de Identidade); CPF; Declaração da Faculdade constando a matrícula ou que o estudante tenha cursado a disciplina de Prática Jurídica; duas fotos 3×4; comprovante de residência; e antecedentes Criminais da Justiça Estadual e Federal.

Um movimento iniciado nas redes sociais de Petrolina busca conscientizar usuários de transporte por aplicativos a não chamarem carros para outras pessoas. Na região, tornou-se comum o uso do próprio celular por populares para pedir uma corrida no lugar dos amigos e familiares. A iniciativa surgiu a partir do receio de representantes da categoria com a violência contra esses motoristas. Na última quarta-feira (15), o motorista de Uber, Joel Victor de Souza, 21 anos, sofreu uma tentativa de homicídio quando transportava três indivíduos (dois homens e uma mulher) no bairro Kidé, em Juazeiro. Victor foi socorrido e levado ao Hospital Universitário de Petrolina (HU), com lesões na cabeça e nos braços provocados pelos golpes de faca. Um dos criminosos, Laércio […]

O governo de Afrânio quer sentar com a gestão de Petrolina para resolver o imbróglio envolvendo a divisa no interior das duas cidades. Segundo o vice-prefeito Cloves Ramos (MDB) e o vereador Vavá de Justino (MDB), as demarcações de terras na região de Satisfeito II e Rajada são reconhecidas pelo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e refutam a ideia de que tal movimento tivesse “interesse político”. Cloves Ramos e o vereador Vavá deram entrevista a este Blog pela primeira vez desde que o vereador de Petrolina, Manoel da Acosap (PTB), acusou os dois, em dezembro de 2019, de estarem praticando irregularidades e invadindo terras de Petrolina. Na época, Manoel disse […]

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Sergio Moro, vai disponibilizar os dados de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) registrados em todos os 5.604 municípios brasileiros. De acordo com a pasta, as informações têm como base os boletins de ocorrência e estarão acessíveis para consulta na plataforma Sinesp que conta, desde o ano passado, com dados nacionais. A integração das estatísticas federal e estaduais devem auxiliar os governos na definição de políticas públicas para redução de homicídios. Por ora, o ministério diz que os dados correspondem ao período de janeiro de 2018 a setembro de 2019 e devem ser atualizados mensalmente. Os indicadores serão estruturados a partir dos números de ocorrências e de vítimas de […]