Duzentos e dois detentos que integram o sistema prisional de Pernambuco, entre grávidas, pessoas com mais de 60 anos, diagnosticadas com doenças que representam risco para o novo coronavírus, ou que têm previsão para migrar para o regime aberto até 31 de julho de 2020, estão sendo encaminhados, provisoriamente, para cumprimento de prisão domiciliar. A informação é da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). “Ao todo, 202 detentos, entre idosos (acima de 60 anos), presos com comorbidades, e aqueles com previsão para migrar para o regime aberto até 31 de julho de 2020, tiveram suas decisões cumpridas”, disse a Secretaria, por meio de nota. Até a quinta-feira (26), não foi confirmado nenhum caso da covid-19 nas 23 unidades prisionais do Estado, mas 78 presos estão mantidos […]

A partir desta quarta-feira (25), a Defensoria Pública do Estado da Bahia, em Juazeiro, está restringindo os atendimentos presenciais ao público. De agora em diante, eles serão realizados apenas pelo Disque-Defensoria, no telefone 129. A ligação é gratuita e também pode ser feita pelo celular, no horário das 09h30 às 13h30, todos os dias e em todo o Estado. A mudança no atendimento do órgão é para evitar aglomerações e prevenir o risco de disseminação do novo coronavírus.

A Procuradoria Geral do Município de Juazeiro anunciou nesta terça-feira (24) que ingressará com ação no Ministério Público da Bahia (MPBA) contra grupos de WhatsApp e perfis nas redes sociais que estão propagando fake news, causando pânico na população durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O órgão municipal explica que anexará prints na ação, além dos números dos telefones das pessoas que postam informações falsas através de textos, vídeos, fotos e áudios, como também a identificação dos administradores dos grupos. “Neste período, já identificamos vários casos. Tivemos que desmentir, por exemplo, que o SAAE estivesse fazendo corte de água de pessoas carentes. Utilizaram imagens de um conserto de vazamento para propagar a mentira. Os que praticam tais coisas precisam […]

Ontem (23), o Prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim e a Secretária da Saúde Fabíola Ribeiro se reuniram com representantes da Polícia Militar, Civil e Federal, Corpo de Bombeiros, Marinha, Guarda Civil Municipal e o Promotor de Justiça Raimundo Moinhos. Durante a reunião, a prefeitura repassou aos representantes as medidas adotadas no município para combater a proliferação do novo coronavírus e do H1N1. “É um momento de união de forças. Estamos trabalhando para evitar uma propagação em grande escala do Covid-19 em nossa cidade. Convidamos os representantes das forças de segurança para realizarmos ações em parceria, principalmente no que diz respeito a aglomerações de pessoas em espaços abertos ou fechados”, explicou o prefeito. A gestão municipal vem adotando medidas preventivas em […]

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos cortes dos benefícios do bolsa família, que atingiram 96 mil famílias no Nordeste no mês de março. A decisão liminar, publicada na tarde desta segunda-feira (23), atende a ação conjunta apresentada por Pernambuco e mais seis estados, por meio de suas Procuradorias Gerais. O pedido de suspensão do corte foi protocolado na noite de sexta-feira (20/3) em aditamento à Ação Cível Ordinária (ACO) 3359, de 12 de março, na qual os estados já pediam ao STF a adoção de medidas para corrigir o represamento e a distorção na concessão de novos benefícios às famílias nordestinas registrados desde janeiro. No domingo (22/3), as defensorias públicas de todos […]

Em meio a um cenário delicado devido à pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5), localizado no Recife, dá um belo exemplo. O órgão judiciário anunciou a disponibilidade de R$ 230 mil para as entidades de saúde usarem no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O ato conjunto prevê a destinação de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para o enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19. A íntegra do ato pode ser conferida no link disponibilizado pelo Blog.

Notícias falsas sobre o novo coronavírus (Covid-19) em Petrolina chegaram ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF). Estão sendo divulgadas, pelo WhatsApp e Instagram, fake news que inventam casos inverídicos de pessoas infectadas pelo vírus e que estariam sendo ocultados pelas autoridades locais. A promotora de Justiça Ana Paula Cardoso alerta que não há caso algum de infecção por Covid-19 confirmado no município e que as fake news só geram pânico na população. “O MPPE e o MPF mantêm contato diário com a Secretaria Municipal de Saúde, acompanhando os boletins epidemiológicos locais. Até então, não foi confirmado qualquer caso do Covid-19”, salientou ela. “É necessário frisar que referidas condutas, para além de criminosas […]

Em tempos de novo coronavírus (Covid-19), até casamento é feito de forma virtual. Foi o que aconteceu com os noivos Marcelo Siqueira de Araújo e Denise Coutinho Guimarães. A união foi realizada na última terça-feira (17) por meio de uma chamada de vídeo do celular do juiz da 1ª Vara de Família e Registro Civil do Recife (PE), Clicério Bezerra, mas só foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta sexta (20). Clicério diz que realizar casamento é o momento mais feliz para ele como juiz de família “porque é efetivar a concretização de um sonho, é fazer parte do início de uma nova vida cheia de expectativas”. “Normalmente, costumo falar sobre o que significa essa união, das […]

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) obteve da justiça uma liminar que garante aos agentes de segurança pública do Estado Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o trabalho preventivo contra o novo coronavírus (Covid-19). O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública no Recife decidiu nos autos do processo 0015615-95.2020.8.17.2001 que o governo libere imediatamente todos os policiais civis que estão no grupo de risco e, em 72 horas, forneça os EPIs. Desde o último domingo (15) a diretoria do Sinpol-PE estava cobrando do Estado de EPIs a todos os policiais, a dispensa dos servidores que se encontram no grupo de risco – de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) – e regime de plantão para […]

O Covid-19 continua dominando todas as atenções. Para dar continuidade e estimular  as gestões municipais a adotarem providências para elaborar e aplicar os Planos de Contingência Municipais para a contenção do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a mais 26 prefeitos a criação e efetivação dos planos, com a definição de iniciativas para reduzir o risco de transmissão do Coronavírus e prover informação e atendimento adequados à população local. As cidades são Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Arcoverde, Serra Talhada, Exu, Serrita, Afogados da Ingazeira, Solidão, Feira Nova, Chã Grande, Itapetim, Brejinho, Itapissuma, Lagoa de Itaenga, Tamandaré, Buíque, Tupanatinga, São Lourenço da Mata, São José do Belmonte, Água Preta, Xexéu, Salgueiro, Águas Belas, Sertânia, Abreu […]

A Comarca de Petrolina, pertencente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), anunciou a suspensão de todas as audiências – inclusive aquelas relacionadas a réus presos – até o próximo dia 30 de abril. A medida segue às de outras instituições como forma de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). No comunicado, assinado pelo juiz Elder Muniz de Carvalho Souza (diretor do Foro da comarca), também fica dispensado o comparecimento dos interessados para fins de assinatura periódica de medidas cautelares até o dia 17 de maio. A íntegra do documento pode ser acessada no link disponibilizado pelo Blog.

A unidade da Defensoria Pública da União (DPU) em Petrolina (PE)/Juazeiro (BA) decidiu prorrogar o período em que estará fechada para atendimento público devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Inicialmente, como havia divulgado, esse prazo iria até sexta-feira (20), mas agora irá até o próximo dia 27/03. Mesmo assim, segundo a DPU, esse intervalo pode ser reavaliado para fins de prorrogação. Por ora serão atendidos apenas os casos de risco à vida, à liberdade ou de perecimento de direito, os quais deverão ser informados, inicialmente, através do telefone (87) 9 9647-3536 e/ou (87) 3862-3963. As atividades internas permanecem em regime de plantão e teletrabalho.