Os motoristas que forem flagrados com som automotivo audível do lado externo do veículo, independentemente da frequência ou do volume, e que perturbe o sossego público será autuado. Essa é a decisão da resolução nº 624 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A norma permite que a fiscalização e aplicação de multa se deem mesmo se os agentes não possuírem equipamentos de medição de ruído. A medida faz exceção apenas aos ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo. Também ficam de fora da nova regra os veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam autorizados por órgão ou entidade […]

Em artigo enviado a este Blog, o economista e professor da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), Márcio Araújo (foto), faz um questionamento pertinente com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que cria um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Confiram: Os brasileiros estão acompanhando no dia-a-dia sobre o andamento das tratativas da Proposta de Emenda à Constituição de nº241, que trata da imposição de limites aos gastos públicos. A despeito de uma possível boa vontade da medida em se estabelecer contenção de gastos, chama a atenção a celeuma que a medida vem causando, tanto em meio a opinião pública em geral, quanto no meio acadêmico, onde se tem visto posições […]

Em nota enviada à imprensa, a Comissão Episcopal Pastoral Para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, juntamente com bispos referenciais das Pastorais Sociais da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), manifestou preocupação com a PEC 241, que cria um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, no dia 10 de outubro. A comissão classifica a proposta como um “retrocesso”. Acompanhe: Nós, Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, e bispos referenciais das Pastorais Sociais, da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil, reunidos em Brasília, nos dias 18 e 19 de outubro de 2016, manifestamos nossa preocupação com […]

Uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017 no valor de R$ 300 milhões foi aprovada, na última terça (18), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal. O recurso, direcionado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), é voltado a ações de recuperação e preservação da bacia do Rio São Francisco. A proposta segue para deliberação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) antes ir ao plenário na sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados que aprova o conjunto global de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para o próximo ano. A emenda destinada à Codevasf foi uma […]

A consulta aos locais de aplicação de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 já está disponível. A verificação dos cartões de confirmação com essas informações é de responsabilidade dos inscritos é pode ser realizada na internet, através da Página do Participante, ou também em tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Enem 2016”. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enem, também encaminhará, por SMS e e-mail aos 8.627.195 estudantes inscritos na edição deste ano, um aviso de que os respectivos cartões de confirmação já podem ser acessados. Além disso, a cada três dias, novos lembretes serão enviados, por esses mesmos canais de comunicação, para todos que ainda não […]

O senador Armando Monteiro Neto (PTB) atribuiu “a um déficit de articulação política” do governador Paulo Câmara (PSB) e à inexistência de um projeto estratégico de desenvolvimento a exclusão de Pernambuco do programa de concessões à iniciativa privada do Governo Temer, o PPI, e a redução de 22% das dotações para investimentos no estado no projeto da lei orçamentária de 2017. Em discurso na tribuna do plenário,  nesta quarta-feira (19), o petebista ressaltou que falta a Câmara “uma posição proativa pelos interesses de Pernambuco“. “O governador não teve a capacidade mínima de articulação com os quatro ministros de Pernambuco, que tenho certeza de que, pelo espírito público, ajudariam nosso estado se tivessem sido instados tempestivamente“,  assinalou,  numa referência aos ministros Bruno Araújo (Cidades), […]

Um dos que integravam a comitiva do presidente Michel Temer ao Japão, o ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, juntamente com outros colegas de ministérios e o presidente Michel Temer, participou ontem (18) em Tóquio de encontros com empresas que investem no Brasil. Durante os eventos, Temer apresentou as medidas que o atual governo vem colocando em prática para garantir a estabilidade macroeconômica e a segurança jurídica necessárias para atrair investimentos ao País. O presidente disse que o encontro foi muito importante para o Brasil e a expectativa é de que os empresários japoneses passem a investir mais no País, bem como as empresas brasileiras entrem com mais força no mercado japonês. Fernando Filho destacou que as reuniões foram bastantes proveitosas e fez uma […]

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou na terça-feira (18) a prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido é de previsão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) repassará no mês de outubro R$ 2,5 bilhões aos beneficiários do Programa Bolsa Família em todo o país. O benefício será pago a 13,9 milhões de famílias. O pagamento começou na terça-feira (18) e prossegue até o dia 31. O valor repassado varia conforme o número de membros da família, a idade de cada um e a renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias. O pagamento é feito de forma escalonada. No primeiro dia, recebem as famílias com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. No segundo dia, os cartões terminados em 2 e, assim, sucessivamente. O valor […]

O Ministério da Educação adiou a divulgação do cartão de confirmação de inscrição com o local de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, que estava prevista para esta terça-feira (18). A previsão é de que eles sejam disponibilizados a partir desta quarta (19), de acordo com o Inep. As informações estarão disponíveis pelo aplicativo do Enem (http://enem.inep.gov.br/participante). Além disso, o ministério enviará e-mail aos inscritos. Assim como no ano passado, os cartões não serão impressos e só estarão disponíveis na versão digital. A informação de que os cartões estariam disponíveis nesta terça-feira foi divulgada pela diretora de  gestão de planejamento do Ministério da Educação, Eunice Santos, durante evento em São Paulo há duas semanas. No entanto, depois, o […]