A minuta da nova metodologia a ser aplicada na cobrança pelo uso da água bruta do Rio São Francisco e o planejamento de sua apresentação e discussão entre os representantes dos diversos segmentos de usuários dessa água foi o ponto de pauta dominante da primeira reunião da nova Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). A reunião com os integrantes da nova CTOC foi realizada na cidade de Maceió (Alagoas), no início desse mês de fevereiro. O tema da atualização da cobrança e sua nova metodologia foi introduzido por técnicos da empresa Gama Engenharia, após meses de pesquisa, trabalho de campo, entrevistas e compilação de dados. Presente à reunião, o […]

Um Projeto de Lei, n°4.424, que veda a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) punir partidos que não apresentem ou tenham rejeitada a prestação de contas anual, deu o que falar. A deputada federal Creuza Pereira (PSB-PE) foi uma das mais criticadas nas redes sociais, pelo fato de ter votado favorável ao projeto. Mas, por meio de sua assessoria, Creuza justificou que votou a favor do requerimento de urgência pela tramitação do projeto, e não à matéria. “Na última terça-feira (7) nos foi apresentado para votação um requerimento de urgência para o projeto de lei 4.424, que anistia partidos políticos. O que foi votado, na verdade foi a admissão do referido projeto para entrar na Mesa Diretora, e só […]

O governo federal vai divulgar na próxima terça-feira (14) o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio está previsto para ocorrer às 11h, no Palácio do Planalto. Como o jornal O Estado de S. Paulo antecipou em janeiro, os 10,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo em contas inativas do fundo poderão sacar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador. A retirada deve ser feita até julho, conforme informou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A Caixa vai criar um site para orientar os trabalhadores. Os correntistas do banco estatal poderão ter o dinheiro transferido direto para […]

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (8), por 43 votos a 13, a medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio. Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial, em setembro. O plenário rejeitou os dois destaques apresentados pela oposição. A matéria já passou pela Câmara. Com a aprovação no Senado sem mudanças, seguirá agora para sanção presidencial. Logo após a aprovação pelo Senado, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota em que informa o presidente Michel Temer acompanhou a votação e congratulou-se com o Congresso (leia a íntegra ao final desta reportagem). Segundo Temer, a iniciativa conclui “com êxito um longo ciclo de debates“. […]

Familiares e amigos de Deuzineide Dias de Menezes Lacerda, que era funcionária do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) em Petrolina, se reunirão às 18h de hoje (9), na Paróquia Santa Terezinha, bairro Cohab VI, zona oeste da cidade, para a missa de sétimo dia de sua morte. Deuzineide faleceu no último dia 3 de fevereiro, vítima de uma parada cardíaca. Ela era bastante conhecida Instituto de Recursos Humanos (IRH), responsável pela gestão do Sassepe em Petrolina.

Por 3 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu nesta quarta-feira (8) pela cassação do mandato da chapa do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, e do vice, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico e político. Os dois ficam inelegíveis por oito anos. Pezão e Dornelles vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim que for publicada a decisão. Segundo as assessorias de imprensa do TRE e do governo, até que o recurso seja julgado governador e vice podem permanecer no cargo. Na decisão, ficou determinada a realização de eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto, só produz efeito após o ‘trânsito em julgado’, ou seja, quando […]

Seis lideranças nacionais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) foram recebidas, nesta quarta-feira (8), pelo presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. O encontro foi articulado pelo atual líder da legenda socialista no Senado, Fernando Bezerra Coelho, e serviu para reforçar o apoio do partido às diretrizes do governo, especialmente na área econômica. “Viemos manifestar ao presidente Temer a colaboração do PSB com a intensa agenda de trabalho no Legislativo e no Executivo. Estamos comprometidos com a prioridade do povo brasileiro: a Agenda do Emprego”, destacou o senador, ao final da audiência. “No Legislativo, o partido vai contribuir também com as reformas que o país precisa para recuperar os 12 milhões de postos de trabalho perdidos, colocar a economia nos trilhos […]

A bancada do PT no Senado elegeu, nesta quarta-feira (8), o senador Humberto Costa (PE) como novo líder da oposição ao governo do presidente Michel Temer (PMDB). A senadora Gleisi Hoffmann (PR) foi escolhida para liderar o partido, em substituição a Humberto. A legenda tem a terceira maior bancada da Casa e é a maior da oposição, com 10 parlamentares. Humberto – que havia sido líder do PT no Senado em 2011, 2014, 2015 e 2016, ano em que dividiu o cargo com o de líder do governo Dilma Rousseff – estará à frente dos trabalhos do chamado Bloco da Minoria, encabeçado pelo maior partido de oposição ao governo. O pernambucano vai substituir Lindbergh Farias (PT-RJ), que ocupou a vaga […]

Uma emenda apresentada pelo deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE) à Medida Provisória (MP) 767/2017, na volta aos trabalhos na Câmara dos Deputados, pretende reforçar o apoio a mulheres vítimas de agressão. A proposta visa a instituir o pagamento de um auxílio, em decorrência de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, equiparando seus efeitos ao de um acidente de trabalho sofrido, ainda que fora do horário e local de trabalho. A emenda vincula o pagamento à comprovação da situação de violência mediante perícia médica. A duração desse pagamento caberá à determinação do juiz da causa, nos termos da Lei Maria da Penha (11.340/2006). João Fernando também propõe, de forma inédita, que uma […]